PIX: uma breve história que revoluciou os pagamentos no Brasil 1





[Fonte: Banco central do Brasil]



O PIX é o pagamento instantâneo brasileiro. Ele foi lançado oficialmente pelo Banco Central do Brasil (BCB) em outubro de 2020, mas começou a operar no dia 16 de novembro do mesmo ano. Este serviço é inovador no país porque permite transferências de dinheiro de modo digital, sem valor mínimo, sem custos e 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para o usuário, o PIX surge como concorrente de outros meios de pagamento, como a TED (Transferência Eletrônica Disponível), criada em 2002 e com limitações de horário de funcionamento e custos envolvidos para quem opta por ela. Já para o Banco Central, o PIX é uma poderosa ferramenta de dados, em que cada transação é criptografada na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e pode ser utilizada para pesquisas, seja pelo próprio BCB, seja por pesquisadores independentes que acessam esses dados através do “Portal de Dados Abertos do Banco Central do Brasil”. Por fim, para economia brasileira, o PIX representa uma modernização na forma em que o cidadão faz transações financeiras. Isso porque o sistema traz mais eficiência para as tranferências e gera maior inclusão financeira decorrente dos baixos custos envolvidos para o usuário, estimula a competição entre os meios de pagamentos e reduz gastos do sistema financeiro provenientes da circulação de papel moeda.

Em pouco mais de um ano, o PIX já se mostrou como revolucionário: foram quase R$5 trilhões movimentados2, mais de 380 milhões de chaves criadas (Chave é a forma de identificação no PIX, quando você faz uma transferência para alguém, você precisa inserir uma chave criada por esta pessoa) 3 e 768 instituições participantes. Abaixo, conseguimos ver no gráfico 1 a evolução da quantidade de transações PIX feitas diariamente. No gráfico 2 vemos a evolução do valor total, em Reais, transacionados diariamente. Por fim, o gráfico 3 nos retorna a média de valor por transação via PIX no período.

[Dados: BCB, Gráfico: elaboração própria]



[Dados: BCB, Gráfico: elaboração própria]



[Dados: BCB, Gráfico: elaboração própria]

Ao analisar o gráfico, pode-se notar um comportamento inconstante, como se ele fosse feito a partir de picos e vales repetidos inúmeras vezes. Tal inconsistência ocorre por causa de uma espécie de sazonalidade. Ou seja, o PIX tem desempenhos diferentes, a depender do ano, mês, semana, ou até dia. Quando observamos de forma micro, vemos que esta sazonalidade ocorre a depender do dia. Em dias de semana há um maior número de transações via PIX, tanto em quantidade como em valor. Já nos finais de semana e feriados, esse volume tem uma forte queda, como podemos ver no gráfico 4. Esse comportamento ocorre pois o PIX possui uma forte correlação com o funcionamento do setor de serviços e de varejo, os quais têm maior atividade em dias comerciais. Esta análise levanta uma hipótese interessante: poderia o PIX funcionar como um indicador da atividade econômica do setor de serviços/varejo? Para responder tal pergunta, podemos utilizar os dados de volume de atividade do PIX descontando uma taxa de crescimento (Afinal, o PIX ainda está se popularizando). Após isso, podemos criar uma proposta de indicador para os setores e validá-lo através do cálculo do coeficiente de correlação do PIX com outro indicador já existente sobre eles. Como este relatório se propõe ser introdutório, a criação e validação do indicador sugerido deverá ser apresentada em futuras análises.

[Dados: BCB, Gráfico: elaboração própria]4

Por fim, foi dito que o PIX possui um importante papel em estimular a competição no setor de pagamentos. Isso pode ser comprovado ao se analisar como a quantidade de TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) caiu desde a criação do PIX (Gráfico 5). A TED é um meio de transacionar moeda de forma eletrônica, implementada em 2002. Diferente do PIX, nela existem custos envolvidos na transação para o consumidor final, além de funcionar em horário restrito. Como consequência, vemos uma diminuição no número de TEDs feitas à medida que o PIX se populariza no país (Gráfico 6).

[Dados: BCB, Gráfico: elaboração própria]

[Dados: Bacen, Gráfico: elaboração própria]

Em suma, o PIX é uma ferramenta com diversas vantagens em relação aos seus concorrentes. Decorrente disso, assim como da inclusão digital da população, o crescimento deste meio de pagamento deve continuar nos próximos anos, atingido boa parte dos brasileiros. Como benefícios, já vemos a pressão sobre concorrentes pela melhora nos serviços oferecidos, assim como a criação de uma base de dados importante para o BCB. Entretanto, existem alguns riscos futuros que devem ser considerados. O primeiro é relacionado à credibilidade. Isso porque a relação das pessoas com o dinheiro em plataformas digitais se dá pela confiança de que elas não seriam lesadas de alguma forma. Assim, caso ocorram problemas na segurança do sistema (Que é criptografado, para minimizar tal risco e diminuir a chances de roubo de dados) ou alguma atuação incoerente do próprio Banco Central, geraria graves repercussões na utilização do serviço. Além disso, caso o BCB lance uma nova ferramenta similar ao PIX, mas sem a necessidade de intermediários financeiros (Entende-se como bancos, coorporativas de crédito, ou qualquer outro lugar em que você tenha uma chave PIX), poderia ocorrer uma atuação de monopólio e concorrência desleal com esses players. Inclusive, esta é uma das principais razões pelas quais o PIX não é considerado uma CBDC. Não sabe o que é uma CBDC? vamos falar mais delas agora.

O que são CBDC’s? Seria o PIX uma CBDC?

Central Bank Digital Currencies (CBDC’s), ou Moedas Digitais de Bancos Centrais são instrumentos monetários emitidos pelo Banco Central de um país. Para ser considerada uma CBDC, é preciso, segundo o BIS, ser “um instrumento de pagamento digital, denominado numa unidade de conta nacional, que é uma obrigação direta do banco central”5. Entretanto, o consenso sobre a definição oficial deste termo ainda não existe, porém, entender uma CBDC é muito mais simples que uma criptomoeda descentralizada. Isso porque, devido à autoridade por trás (Um país ou autoridade monetária), identifica-se mais facilmente em uma CBDC, as 3 funções principais de uma moeda: ser meio de troca, reserva de valor e unidade de conta. Já uma criptomoeda como as negociadas em bolsa dificilmente conseguem atingir essas características (Muitas não são amplamente aceitas, por isso não são bons meios de troca; outras são extremamente voláteis, sendo difícil classificá-las como reserva de valor, embora algumas moedas nacionais também sejam, à exemplo do Bolívar Venezuelano; somente ser uma unidade de conta é razoável para a grande maioria destas criptomoedas). Por conseguinte, precisam de uma análise muito mais holista para serem definidas como moeda ou não.

Em suma, as CBDC’s atendem a essas 3 categorias. Portanto, funcionam literalmente como moedas oficiais em formato digital. No mundo todo, cerca de 70% dos bancos centrais já começaram a discutir sobre a implementação dessas moedas em seus países. Nos projetos mais avançados, existem 2 formatos principais para as CBDCs: uma versão digital da moeda nacional e um meio de pagamento. Então, se o PIX é um meio de pagamento do Banco Central, ele é uma CBDC? A resposta é não. Embora o PIX atenda à função de ser meio de troca, ele é um instrumento de outros bancos e instituições financeiras. Ou seja, você só consegue utilizar o PIX para fazer a transferência entre essas instituições, a partir de sua conta em uma delas. Qual o significado disso? Que ele não incorre em uma obrigação direta do Banco Central. Caso PIX fosse uma conta que cada indivíduo abre no BCB, sem a necessidade de passar por intermediários financeiros, a própria imagem do PIX se confundiria com a da moeda nacional, estando diretamente relacionado ao Real, como se fosse uma versão ou face dele. Logo, adquiriria também função de reserva de valor e unidade de conta.

Outros países já implementaram ou estudam moedas com formato de meios de pagamento, à exemplo do Equador com o “Diñero Eletrônico” e de Singapura com o projeto Ubin. No caso do Equador, a questão é ainda mais interessante, pois o meio de pagamentos se tornou um “emulador” do dólar, porém, somente na percepção dos equatorianos. Abaixo, temos uma tabela com as principais CBDCs em discussão e o status delas:

Principais marcos sobre as CBDCs

Paises Nome Status Ano
Finlândia Cartão Avant Implementado 1990
Equador Diñero Eletrônico Implementado 2014
Singapura Ubin Estudo de viabilidade 2016
Venezuela Petro Implementado 2017
Uruguai e-Peso Piloto 2017
China E-CNY Piloto 2017
Ucrânia e-Hryvnia Piloto 2018
Bahamas Sand-Dollar Implementado 2018
Brasil Real Digital Piloto 2022

[Fonte: elaboração própria]

Conclusão

O PIX é uma grande evolução no sistema financeiro nacional. Sua implementação trouxe benefícios como democratização e inclusão financeira, competitividade para o setor e serviço mais acessível para a população. Além disso, ele pode ser um indicador de atividade econômica do setor de serviços e varejo, hipótese que precisa ser validada. Apesar do PIX não ser uma CBDC, sua implementação foi fundamental para a verdadeira CBDC do Brasil: o Real Digital. Isso porque o PIX serve tanto de termômetro para entender como o brasileiro reage à digitalização financeira, como uma espécie de “piloto extraoficial”, para entender possíveis limitações e desafios reais que uma CBDC pode enfrentar no país.



  1. Ao longo do relatório, gráficos, imagens e tabelas estão com a legenda explícita. Já alguns dados mais ligados às CBDC’s e à teoria econômica não estão com as fontes no corpo do texto. Por questões visuais e pelo fato de o relatório ser um exemplo de como utilizo o R, poupei de trazê-las para cá pois são objeto do meu artigo, no qual já fiz certa curadoria. São diversos papers consultados. Caso seja de interesse, envio as citações em ABNT e em arquivo bibtex.↩︎

  2. Importante destacar que falamos de dinheiro em circulação. Ou seja, não devemos entender R$5 trilhões como estoque, um valor absoluto. Pelo contrário, esse valor é um fluxo, o mesmo “dinheiro” deve ter sido transacionado diversas vezes, entre diversas pessoas.↩︎

  3. Cada pessoa pode ter mais de uma chave por instituição (banco, fintech, etc.) e em mais de uma instituição. Além disso, este total de chaves representa CPF + CNPJ.↩︎

  4. Para melhorar a visualização, a escala do eixo X foi removida. Entende-se que ela é a mesma dos gráficos anteriores (1,2,3)↩︎

  5. Devido ao fato de ser uma citação direta, achei valido trazer a fonte, ainda assim de forma informal. Que é a https://periodicos.ufsc.br/index.php/economia/article/view/79020/46705 . Ressalto que, caso seja de interesse, posso enviar todas as fontes em formato ABNT.↩︎