PIX: uma breve história que revoluciou os pagamentos no Brasil 1





[Fonte: Banco central do Brasil]



O PIX é o pagamento instantâneo brasileiro. Ele foi lançado oficialmente pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em outubro de 2020, mas começou a operar no dia 16 de novembro do mesmo ano. Este serviço é inovador no país pois permite transferências de dinheiro via digital, sem valor mínimo, sem custos e 24hrs por dia, 7 dias por semana. Para a pessoa física, o PIX surge como concorrente de outros meios de pagamento, como o TED (Transferência Eletrônica Disponível), criado e 2002 e com limitações de horário de funcionamento e custos envolvidos para quem opta por ele. Já para o Banco Central, o PIX é uma poderosa ferramenta de dados, em que cada transação é criptografada na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e pode ser utilizada para pesquisas, seja pelo próprio banco central, seja por pesquisadores independentes que acessam esses dados através do “Portal de Dados Abertos do Banco Central do Brasil”. Por fim, para economia brasileira, o PIX representa uma modernização na forma em que o cidadão faz transações financeiras. Isso porque o sistema traz mais eficiencia para as transações através da inclusão financeira decorrente dos baixos custos envolvidos para a pessoa física, estimula a competição entre os meios de pagamentos e reduz custos do sistema financeiro provenientes da circulação de papel moeda.

Em pouco mais de um ano, o PIX já se mostrou como revolucionário: foram quase R$5 trilhões movimentados2. Além disso, são mais de 380 milhões de chaves criadas (Chave é a forma de identificação no PIX, quando você faz uma transferência para alguém, você precisa inserir uma chave criada por esta pessoa) 3 e mais de 759 instituições participantes.Abaixo, conseguimos ver no gráfico 1 a evolução da quantidade de transações PIX feitas diariamente. No gráfico 2 vemos a evolução do valor total, em reais, transacionados diariamente. Por fim, o gráfico 3 nos retorna a média de valor por transação via PIX no período.

[Dados: Bacen, Gráfico: elaboração própria]



[Dados: Bacen, Gráfico: elaboração própria]



[Dados: Bacen, Gráfico: elaboração própria]

Podemos notar um comportamento estranho do gráfico, como se ele fosse feito a partir de picos e vales, repetidos inumeras vezes. Esse comportamento ocorre por causa de uma especie de sazonalidade. Ou seja, o PIX tem “desempenhos” diferentes, a depender do ano, mês, semana, ou até dia. Quando observamos o micro, vemos que esta sazonalidade ocorre a depender do dia. Em dias de semana há um maior número de transações via PIX, tanto em quantidade como em valor. Já nos finais de semana e feriados, esse volume tem uma forte queda, como podemos ver no gráfico 4. Esse comportamento ocorre pois o PIX possui uma forte correlação com o funcionamento do setor de serivços, em sua maioria em dias comerciais, já que ele é um instrumento deste. Em outras palavras: o PIX pode funcionar como um indicador da atividade econômica do setor de serviços, para tanto, podemos utilizar os dados de volume de atividade do PIX descontando uma taxa de crescimento (Afinal, o PIX ainda está se popularizando). Após isso, podemos criar um indicador para o setor de serviços e validá-lo atráves do cálculo do coeficiente de correlação do PIX com outro indicador já existente sobre o setor.

[Dados: Bacen, Gráfico: elaboração própria]4

Por fim, foi dito que o PIX tem um importante papel em estimular a competição no setor de pagamentos e os dados mostram que isto é verdade! Podemos ver como a quantidade de TEDs (Transação expontânea Disponível) caiu desde a criação do PIX (Gráfico 5). A TED é um meio de transacionar moeda de forma eletrônica implementada em 2002. Diferente do PIX, existem custos envolvidos na transação para o consumidor final, além de funcionar em horário restrito. Como consequência, vemos uma diminuição no número de TEDs feitas à medida que o PIX se populariza no país.

[Dados: Bacen, Gráfico: elaboração própria]5

[Dados: Bacen, Gráfico: elaboração própria]

Em suma, o PIX é uma ferramenta com diversas vantagens em relação aos seus concorrentes. Decorrente disso, assim como da digitalização da população, o crescimento deste meio de pagamento deve continuar nos próximo anos, atingido boa parte da população. Como beneficios já vemos a pressão sobre concorrentes pela melhora nos serviços oferecidos, assim como a criação de uma base de dados importante para o Bacen. Entretanto, existem alguns riscos futuros que devemos ter em mente. O primeiro é relacionado à credibilidade. Isso porque a relação das pessoas com o dinheiro em plataformas digitais se dá pela confiança de que eles não seriam lezados de alguma forma. Assim, caso ocorra algum problema na segurança do sistema (Que é criptografado, para minimazar tal problema e diminuir a chances de roubo de dados) ou alguma atuação incoerente do próprio Bacen,poderia gerar graves repercussões na utiliação do sistema. Além disso, caso o Banco Central do Brasil queira retirar os intermediários financeiros (entende-se como bancos, coorporativas de crédito, ou qualquer outro lugar em que você tenha uma chave PIX), geraria uma atuação de monopolio e concorrência desleal com esses intermediários. Porém, importante sinalizar que o PIX aparenta não ir por este caminho, inclusive ele foi idealizador de tal forma para evitar esta questão. Esta é uma das principais razões pelas quais o PIX não é considerado uma CBDC. Não sabe o que é uma CBDC? vamos falar mais delas agora.

O que são CBDC’s? Seria o PIX uma CBDC?

Central Bank Digital Currencies (CBDC’s), ou Moedas Digitais de Bancos Centrais são instrumentos monetários emitidos pelo Banco Central de um país. O consenso sobre a definição oficial deste termo ainda não existe, porém entender um CBDC é muito mais simples que uma criptomoeda descentralizada. Isso porque, devido à autoridade por trás (Um país ou federação), é muito mais simples fazer com que uma CBDC cumpra as 3 funções principais de uma moeda: ser meio de troca, reserva de valor e unidade de conta. Já uma criptomoeda como as negociadas em bolsa dificilmente conseguem atingir essas 3 características (Muitas não são amplamente aceitas, por isso não são bons meios de troca; outras são extremamente voláteis, sendo difícil classificá-las como reserva de valor; somente ser uma unidade de conta é razoável para a grande maioria delas). Por conseguinte, precisam de uma análise muito mais holista para ser definida como moeda ou não.

Em suma, as CBDC’s atendem a essas 3 categorias, logo funcionam literalmente como moedas oficiais em formato digital. No mundo todo, cerca de 70% dos bancos centrais já começaram a discutir sobre a implementação dessas moedas em seus países. Nos projetos mais avançados, existem 2 formatos principais para as CBDCs: uma versão digital da moeda nacional e um meio de pagamento. Então, se o PIX é um meio de pagamento do Banco Central, ele é uma CDBDC? A resposta é não. Embora o PIX atenda à função de ser meio de troca, ele é um instrumentos de outros bancos e instituições financeiras. Ou seja, você só conseque utilizar o PIX para fazer a transferência entre essas instituições, a partir de sua conta em uma delas. Qual o significado disso? Que o PIX em nenhum momento se confunde com o Real. Caso PIX fosse uma conta que cada individuo abre no Bacen, sem a necessidade de passar por intermediários financeiros, a própria imagem do PIX se confundiria com a da moeda nacional, o que transformaria o instrumento em uma especie de “emulador” de tal moeda, adquirindo também função de reserva de valor e unidade de conta. Outros países já implementaram moedas com formato de meios de pagamento, à exemplo do equador com o “diñero eletrônico” e de Cingapura com o projeto Ubin. No caso do Equador, a questão é ainda mais interessante, pois o meio de pagamentos se tornou um “emulador” do dólar, porém somente na percepção dos equatorianos. Abaixo, temos uma tabela com as principais CBDCs em discussão e o status delas:

###Principais marcos sobre as CBDCs

Paises Nome Status Ano
Finlândia Cartão Avant Implementado 1990
Equador Diñero Eletrônico Implementado 2014
Singapura Ubin Estudo de viabilidade 2016
Venezuela Petro Implementado 2017
Uruguai e-Peso Piloto 2017
China E-CNY Piloto 2017
Ucrânia e-Hryvnia Piloto 2018
Bahamas Sand-Dollar Implementado 2018
Brasil Real Digital Piloto 2022

[Fonte: elaboração própria]

Conclusão

O PIX é uma grande evolução no sistema financeiro nacional. Sua implementação trouxe benefícios como democratização e inclusão financeira, competitividade para o setor e serviço mais acessível para a população.Além disso, ele pode ser um indicador de atividade economica do setor de serviços, hipótese que precisa ser validada. Apesar do PIX não ser uma CBDC, sua implementação foi fundamental para a verdadeira CBDC do Brasil: o Real Digital. Isso porque o PIX serve tanto de termômetro para entender como o brasileiro reage à digitalização financeira, como uma espécie de “piloto extraoficial”, para entender possíveis limitações e desafios reais que uma CBDC pode enfrentar no país.



  1. Ao longo do relatório, gráficos, imagens e tabelas estão com a legenda explicita. Já alguns dados mais ligados às CBDC’s e à teoria econômica não estão com as fontes no corpo do texto. Por questões visuais e pelo fato de o relatório ser um exemplo de como utilizo o R, poupei de trazê-las para cá pois são objeto do meu artigo, no qual já fiz certa curadoria. Ao todo são quase 50 papers diferentes consultados. Caso seja de interesse, envio as citações em ABNT e em arquivo bibtex.↩︎

  2. Importante destacar que falamos de dinheiro em circulação. Ou seja, não devemos entender R$5 trilhões como estoque, um valor absoluto. Pelo contrário, esse valor é um fluxo, o mesmo “dinheiro” deve ter sido transacionado diversas vezes, entre diversas pessoas.↩︎

  3. Cada pessoa pode ter mais de uma chave por instituição (banco, fintech, etc.) e em mais de uma instituição. Além disso, este total de chaves representa CPF + CNPJ. Abaixo, no gráfico 1 conseguimos ver a evolução na quantidade de transações via PIX. O gráfico 2 mostra esta evolução por total transacionado em reais. Por fim, o gráfico 3 mostra a evolução da média de reais por transação.↩︎

  4. Para melhorar a visualização, a escala do eixo X foi removida. Entende-se que ela é a mesma dos gráficos anteriores (1,2,3) ```↩︎

  5. Cada pessoa pode ter mais de uma chave por instituição (banco, fintech, etc.) e em mais de uma instituição. Além disso, este total de chaves representa CPF + CNPJ. Abaixo, no gráfico 1 conseguimos ver a evolução na quantidade de transações via PIX. O gráfico 2 mostra esta evolução por total transacionado em reais. Por fim, o gráfico 3 mostra a evolução da média de reais por transação.↩︎