Estabilização, privatizações e redução do papel do Estado no governo FHC

O Governo de Fernando Henrique Cardoso marcou o início de uma série de mudanças nas estruturas política, econômica e social do Brasil. O papel do Estado transformou-se e o Mercado passou a ser o principal promotor do desenvolvimento econômico.

Com o início de seu governo em 1995, seu primeiro mandato foi dominado pelo tema estabilização, em função da memória de planos econômicos passados, a ideia central dessa estabilização era a redução da inflação que imperava. Inicialmente, o Plano Real foi lançado em 1994 com US$43 bilhões de reservas internacionais. Em março de 1995, as reservas já estavam em US$34 bilhões, e continuaram a diminuir até US$32 bilhões em abril, antes de começarem a se recuperar em função da reação oficial. Nos primeiros 12 meses do Plano Real (julho 1994-junho 1995) a variação dos preços medida pelo INPC foi de 33%. Posteriormente, a visão existente no começo de 1995, quando a possibilidade de que, após alguns meses de bonança, a inflação voltasse com força e a indexação se reinstalasse na economia era uma ameaça concreta, porém, o tempo mostrou que, contrariamente aos planos que o antecederam, o Real foi uma experiência bem-sucedida.

A política de privatizações foi um dos principais fatores da mudança econômica ocorrida na década de 1990, sendo marcada, por exemplo, pela venda de empresas de energia e de telefonia. A base para isso foi a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado, MARE, que tinha o intuito de reformular a administração federal, implementando técnicas da administração privada na administração pública. Desse modo, o governo FHC é o mais conhecido por ser o governo que mais lucrou com privatizações, somando um total de 49 bilhões de dólares de lucro. A proposta era modernizar a economia e reduzir as barreiras à entrada de capital estrangeiro. Desse modo, para FHC, o papel do Estado como um fator determinante do desenvolvimento econômico e dos principais setores da infraestrutura já estava saturado. Por isso, o avanço da política de privatizações obteve sucesso, pois significaria um maior fluxo de investimentos no país e capital externo em áreas estratégicas da economia, isentando o Estado da responsabilidade da má administração e déficits que vinham se tornando frequentes nas empresas estatais. A razão por detrás do processo de privatizações era o de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à inciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a redução da dívida pública através do controle de gastos feito pelo Estado e pelo lucro com a venda de empresas estatais e, além disso, mencionava-se a contribuição para a modernização do parque industrial do país.

Fernando Henrique Cardoso é associado ao neoliberalismo no que tange à redução do papel do Estado. Quando analisado sob essa ótica, é válido ressaltar sobre o Consenso de Washington, o qual foi um encontro de instituições, em 1989, como Fundo Monetário Mundial, Banco Mundial e o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos em que um conjunto de medidas foi formulado para servir como base de orientação do funcionamento de várias economias do mundo, principalmente a da América Latina, por meio de uma política neoliberal. O conjunto é composto por dez políticas liberais que passaram a ser sugeridas e aplicadas para acelerar o desenvolvimento de vários países. As políticas do Consenso eram voltadas para diminuir a regulação e controle na economia, reduzir o papel do Estado e aumentar a abertura para o exterior. Uma de suas recomendações estivera bem presente no governo FHC, como a privatização de estatais, reduzindo o papel dos Estados como empresários na economia nacional.

Durante o governo FHC, especialmente ao longo de sua segunda gestão, foram lançados ou aprimorados diversos programas pautados em políticas sociais que aumentaram o gasto público, como a expansão de medidas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, que garante um salário-mínimo a idosos e deficiente; o Bolsa-Escola que garantia benefícios às famílias com crianças na escola; o Bolsa-Renda, dirigido a famílias pobres das regiões que enfrentavam o problema da seca; o Bolsa-Alimentação, que atendia a gestantes na fase da amamentação. O Brasil passou a dispor de mais instrumentos de proteção às classes menos favorecidas da população.