Motivação

O objetivo deste trabalho está na análise da evolução do mercado de Geração Distribuída (GD), bem como a avaliação das suas perspectivas através de dados públicos.

Trata-se da geração de energia através de fontes renováveis de até 5 MW conectadas diretamente na rede de distribuição. A GD faz parte do Ambiente de Contratação Regulado (ACR) no qual os consumidores cativos compram energia obrigatoriamente das distribuidoras, não apresentando possibilidade de comercialização, mas de compensação de energia, conforme regras definidas pela REN ANEEL 482/2012.

Apresentação

A Geração Distribuída no Brasil foi regulamentada a partir de 2012 com a publicação da Resolução Normativa ANEEL nº 482, que estabeleceu as condições gerais das micro/minigeradoras para acesso aos sistemas de distribuição e também instituiu o sistema de compensação de energia.

A mesma definia a potência máxima das microgeradoras para até 100 kW e minigeração para centrais de potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW.

Em 2015, foi aprimorada pela REN nº 687, que, entre outras mudanças, alterou os limites de potência para a microgeração para até 75 kW. Para minigeração, passou a incorporar centrais com potência superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW. Atualmente está em pauta na ANEEL uma nova atualização da Resolução Normativa 482/12, com o intuito de se analisar os impactos financeiros da Geração Distribuída no sistema de distribuição das concessionárias.

## OGR data source with driver: ESRI Shapefile 
## Source: "/cloud/project/BRUFE250GC_SIR.shp", layer: "BRUFE250GC_SIR"
## with 27 features
## It has 3 fields

Conversão de variáveis

Análise Exploratória

Este trabalho utiliza como base os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) coletados em 05/12/2020, relativos aos empreendimentos de geração distribuída conectados diretamente na rede de distribuição de energia. Os dados serão analisados estatisticamente, no que se refere às medidas de tendência central e analise de distribuição. Na sequência, será avaliada a evolução da geração distribuida em termos de número de empreendimentos e potência instalada. Também será apresentada e avaliada a sua distribuição conforme tipo de fonte, região e classe de fornecimento.

### Mediana
median(dadosenergia$mdaPotenciaInstaladaKW,na.rm=T) 
##     5 
## 47854
names x
10% 2,40
20% 3,00
30% 3,96
40% 4,77
50% 5,00
60% 6,00
70% 8,20
80% 13,00
90% 27,00
100% 5000,00
minimum q1 median mean q3 maximum
0,01 3 5 12,827 10 5000 
## [1] 98,44

Dos dados estatísticos analisados, é possível inferir que a grande maioria dos empreendimentos são de microgeração (cuja potência máxima é de até 75 kW de acordo com a Resolução Normativa ANEEL 687/2015), representando 98,44% do total.

Além disso, observa-se que a média da potência instalada dos empreendimentos é de 12,8 kW, sendo a capacidade instalada mais frequente (moda) e o valor da mediana da ordem de 5 kW.

Metade dos empreendimentos se concentra entre 3 e 10kW (faixa da amplitude interquartílica, limitada pelo primeiro e terceiro quartil). Os dados são assimétricos positivos uma vez linha da mediana está próxima ao primeiro quartil.

Como pode-se observar na Figura @ref(Fig3), a distribuição apresenta cauda longa, tendo sido os outliers excluídos para melhor visualização da maioria dos dados.

Evolução do mercado de geração distribuída

O resumo e as Figuras @ref(Fig2) e @ref(Fig3) a seguir apresentam a evolução no tempo do número de empreendimentos e da potência instalada (MW):

df1 <-tibble(dadosenergia$AnoConexao,dadosenergia$mdaPotenciaInstaladaKW/1000)
Fig3 <- plot_ly(data = df1, 
                   x = ~dadosenergia$AnoConexao, 
                   y = ~dadosenergia$mdaPotenciaInstaladaKW/1000, 
                   type = 'bar') %>%
  layout(title = "Evolução da Potência Instalada (MW)", 
         xaxis = list(title = "Ano de Conexão", autotick = FALSE),
         yaxis = list(title = "Potência Instalada (MW)"))
tagList(list(Fig3))

É possível identificar um aumento expressivo do número de empreendimentos e da potência instalada, sobretudo a partir de 2016, após ter sido publicada a REN ANEEL 687/2016 e após o Convênio ICMS 16/2015, que passou a autorizar e conceder isenção de ICMS para energia solar nos estados, bem como na compra de materiais e equipamentos produzidos para esse fim.

Hoje estão conectados cerca de 345 mil empreendimentos, totatizando 4420 MW de potência instalada.

Observa-se que a potência instalada vinha triplicando a cada ano, desde 2016, com exceção de 2020. A pandemia de COVID-19 reduziu o ritmo das instalações mas, apesar disso, foram instalados mais de 2000 MW neste ano.

Contudo, segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030), publicado pela EPE, o grande volume de instalações recentes aciona um alerta quanto à sustentabilidade da manutenção das regras atuais da REN 482/2012, pois ao reduzir sua conta, o gerador deixa de contribuir com os custos fixos e variáveis embutidos na sua tarifa, embora não reduza os mesmos (uma vez que continua fazendo uso da rede). Logo, os custos fixos são repassados aos demais consumidores.

Segundo a EPE, essa revisão da regulamentação está ocorrendo em diversos países. O processo de revisão do mecanismo de compensação de energia no Brasil estava sendo revisto pela ANEEL em 2019. No entanto, com o aumento do debate sobre o tema, a agenda principal foi interrompida e as regras para a GD aguardam uma definição do Poder Legislativo.

Dado este cenário, a ANEEL sinalizou que pretende retomar a discussão regulatória da GD no primeiro semestre de 2021.

Além do mecanismo de compensação, um outro tema relevante que apresenta potencial impacto sobre a GD é revisão do modelo tarifário da baixa tensão (encontra-se na agenda da ANEEL e também faz parte do Projeto de Lei do Senado nº 232, que traz diversas medidas de modernização para o setor).