26/01/2021

Taxação de grandes fortunas

Tributar ou não grandes fortunas é um assunto debatido há muitos anos no Brasil e no mundo, mas a discussão se intensificou bastante com a pandemia.

  • Aumento do número de desempregados entre os mais pobres, enquanto super ricos aumentam suas fortunas(segundo relatório questionável da Oxfam).

  • Começaram a surgir propostas no Brasil de como taxar os ricos e também propostas de regulamentação do IGF.

  • Em 2020, um grupo de economistas brasileiros elaborou um documento que reúne oito propostas de leis tributárias para isentar os mais pobres e as pequenas empresas e, ao mesmo tempo, gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões, com tributação incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

Promessas de quem defende o IGF

  • Melhor distribuição de renda.

  • Por consequência, maiores investimentos serão realizados em saúde, educação, transportes, segurança, etc.

  • Maior justiça social.

  • Controlar a divída pública.

Possíveis cenários controversos

  • Ineficiência. Arrecadar menos do que custa a estrutura do governo necessária para cobrá-lo. O que pode ocorrer por exemplo é o proprietário dos bens não ter liquidez suficiente para pagar tais impostos.

  • Fuga de capitais.

  • Aumento do desemprego.

  • Pessoas escondendo sua riqueza(aumentar impostos nem sempre significa aumentar a arrecadação).

Pelo mundo

  • Alemanha extinguiu em 1997 imposto sobre grandes fortunas(fuga de capitais e os custos de fiscalização).

  • A Itália instituiu uma taxação de riqueza, que incide sobre a riqueza financeira de cidadãos italianos no exterior.

  • Na Argentina, o limite de isenção do imposto é de cerca de 2 milhões de pesos argentinos, segundo dados de 2019, algo que equivale a cerca de R$ 152 mil, na cotação atual. A alíquota já foi de 0,75%, hoje apenas de 0,25%. Arrecada cerca de 0,1% do PIB.

  • No Uruguai e na Colômbia, o IGF também é cobrado em nível federal, e inclui, além de pessoas físicas, a riqueza declarada das empresas. As alíquotas são progressivas e as arrecadações somam 1% e 0,65% do PIB respectivo a cada país.

IGF

  • O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado.

  • É um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação. Por ainda não ter sido regulamentado, não pode ser aplicado.

  • Uma pessoa com patrimônio considerado grande fortuna pagaria, sobre a totalidade de seus bens, uma alíquota de imposto. Em determinados projetos de lei apresentados no Senado Federal do Brasil, as alíquotas previstas são progressivas.

Outras controvérsias

  • No Brasil, políticos, tributaristas e economistas divergem se o IGF é um instrumento eficaz de arrecadação ou de diminuição da concentração de renda e de riqueza.

  • Definir qualitativamente e quantitativamente o que é uma grande fortuna, algo que pode consistir mais do que o sentido coloquial de milionário.

Tentativa recente de aplicação do IGF

  • Em Julho de 2020 o deputado Paulo Guedes(PT-MG) propôs um projeto de lei parar instituir o IGF, com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$50 milhões.

  • Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente a construção de unidades de ensino ou de saúde credenciados pelos governos federal, estaduais e municipais.

  • a alíquota poderá ser reduzida para 1,75% caso os proprietários, espontaneamente, declarem a fortuna e os valores do bens. Nesse caso, eles poderão escolher quais projetos serão beneficiados com os recursos arrecadados.

  • Está em tramitação. Foi apensado ao PLP 277/2008 como vários outros projetos de lei na mesma linha.

Atual governo

O governo Bolsonaro fala de uma reforma tributária ainda esse ano(2021), a depender do resultado da eleição do novo presidente da Câmara. Em 2019, se defendia informalmente em incluir as seguintes mudanças:

  • Isenção de Imposto de Rendasobre a Pessoa Física(IRPF) até cinco salários mínimos e o estabelecimento de uma alíquota linear de 20% acima desse valor;
  • Congelamento da alíquota do IRPF até no máximo 20%.
  • Taxação de dividendos e juros sobre capital próprio e redução da tributação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
  • Uma “nova CPMF”.

Nada se falou a favor da aplicação do IGF.

Alternativas

  • Além do imposto sobre grandes fortunas, especialistas também defendem a volta da tributação de lucros e dividendos, que deixou de ser cobrada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

  • Outra medida tributária para combater as desigualdades de renda seria uma reformulação do imposto sobre herança. Já existe no Brasil como imposto estadual, em que as alíquotas variam de acordo com a unidade da federação, com máxima de 8%, definido em legislação federal. Apesar de seu pouco potencial arrecadatório, a tributação por herança pode impedir a concentração excessiva de riqueza e sua perpetuação através das gerações.

  • Nas principais economias capitalistas, como os Estados Unidos, a alíquota desse imposto chega a ser de 40%.

Fontes

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