• É um livro que - na época de lançamento(1999) - buscava chamar a atenção pública para problemas que requerem repensar o conceito de desenvolvimento econômico.

• Fala sobre pobreza, subnutrição, marginalização social, desigualdade de gênero, etc. Em resumo, fala sobre a importância de combater a privação de liberdades.

• Busca falar para além da provisão de recursos básicos, explora a ideia de tornar os indivíduos agentes da própria liberdade.

• Foi escrito por Amartya Sen, premiado com o Nobel de Economia.

• Amartya Kumar Sen é professor de economia e filosofia da cátedra Thomas W. Lamont na Universidade Harvard.

• Serviu como presidente da Sociedade Econométrica, da Associação Econômica Americana em 1996, da Associação Econômica Indiana e da Associação Econômica Internacional.

• Contribuiu com a criação do Índice de Desenvolvimento Humano, apesar de não concordar completamente com a ideia.

• Tendo testemunhado a escassez de alimentos que atingiu o povo Bengali em 1943, que provocou a morte de quase 3 milhões de pessoas, Sen interessou-se em fazer reformas sociais para melhorar a condição em países subdesenvolvidos com as suas políticas socioeconômicas adaptáveis para abolir a escassez de alimentos.

Segundo Sen, a liberdade é central para o processo de desenvolvimento por duas razões:

• Avaliatória: A avaliação do progresso tem de ser feita verificando-se primordialmente se houve aumento das liberdades das pessoas.

• Eficáfica: A realização do desenvolvimento depende inteiramente da livre condição de agente das pessoas.

A segunda é obtida por meio de relações empíricas.

Economistas medem desigualdade em diferentes campos: renda, recursos ou liberdade.

• Cada corrente do pensamento político e econômico terá a sua versão para tratar da questão da desigualdade. Amartya Sen tenta ilustrar diferentes abordagens possíveis por meio de uma Parábola, e se preocupa também em tratar a situação como uma questão de justiça social.

• Na parábola, Annapurna - uma mulher abastada - quer que alguém cuide do jardim de sua casa. Ela precisa escolher entre três pessoas desempregadas que querem muito a vaga: Dinu, Bishanno e Rogini. Qualquer um dos três faria os serviço de maneira correta, portanto ela gostaria de saber para qual dos três seria mais acertado dar o serviço.

• Embora todos sejam pobres, Dinu é o mais pobre de todos. Annapurna fica fortemente inclinada a dar o trabalho a ele, afinal, “O que é mais importante do que ajudar os mais pobres?”.

• Contudo, Bishanno apobreceu há pouco tempo e se encontra psicologicamente mais deprimido devido aos seus revezes. Dinu e Rogini vivem há muito tempo na condição de pobreza e estão habituados a ela. Annapurna pensa em dar o trabalho a ele, pois:“Sem dúvida, eliminar a infelicidade deve ser a prioridade máxima!”.

• Porém, Annapurna fica sabendo que Rogini está debilitada em razão de uma doença crônica e poderia usar o dinheiro para livrar-se dessa terrível moléstia. Ninguém nega que Rogini é menos pobre que os outros dois(embora certamente seja pobre), nem nega que é a menos infeliz, pois suporta sua privação com grande ânimo, já que foi ensinada a acatar a crença de que não deve se queixar nem ter ambição. Annapurna pensa que o correto seria dar o trabalho a Rogini:“Faria a maior diferença para a qualidade de vida e para a liberdade de não estar doente”.

• Se Annapurna tivesse apenas a informação sobre Dinu, o escolheria sem pestanejar. Contudo, ela sabe da condição dos três, tem bons argumentos para escolher cada um e precisa tomar uma decisão. Os dois primeiros argumentos estão entre os mais discutidos e usados nas literaturas econômica e ética. A proposta de Amartya Sen é apresentar argumentos em defesa do terceiro.

• O argumento em favor de Dinu concentra-se na ideia de renda e pobreza.

• Já no caso de Bishanno, concentra-se na medida do prazer e da felicidade(argumento utilitarista clássico).

• O argumento da qualidade de vida favorecendo Rogini centraliza-se nos tipos de vida que os três podem levar.

• A escolha não se baseia apenas em crenças, mas em bases informacionais. A construção da base informacional é o que diferencia o conceito de liberdade entre diferentes correntes do pensamento político e econômico.

Amartya Sen critica algumas dessas correntes e vai em defesa da última:

• Utilitarismo.

• “Libertarianismo”.

• Justiça Rawlsiana.

• Desenvolvimento como liberdade.

• No utilitarismo tradicional, a base informacional é o somatório das utilidades dos estados de coisas. Na forma benthamista, a utilidade de uma pessoa é representada por alguma medida do seu prazer ou felicidade.

• Consequencialismo: todas as escolhas devem ser julgadas por suas consequências.

• Welfarismo: Restringe juízos às utilidades, sem atentar diretamente para fruição ou violação de direitos.

• Ranking pela soma: A soma das utilidades deve ser maximizada(sem levar em consideração o grau de desigualdade na distribuição das utilidades).

• “Injustiça” seria uma perda agregada de utilidade em comparação com o que poderia ser obtido.

Sen dá crédito à abordagem e ética utilitarista(com ressalvas) nos seguintes pontos:

• A importância de levar em consideração os resultados das disposições sociais ao julgá-las. Por exemplo, é fato que muitas disposições sociais, como a propriedade privada, são pleiteadas em razão dos atrativos de suas características contitutivas, sem jamais levar em consideração seus resultados consequentes. Geralmente as defesas à propriedade privada como uma liberdade essencial ou a sua abolição, vem acompanhadas de certo viés de confirmação ao pensar apenas nos aspectos positivos, sem olhar para as consequências.

• Necessidade de atentar para o bem-estar das pessoas envolvidas ao julgar as disposições sociais e seus resultados.

As principais críticas do autor são feitas às seguintes limitações do utilitarismo:

• Indiferença distributiva: o cálculo utilitarista tende a não levar em consideração desigualdades na distribuição da felicidade.

• Descaso com direitos, liberdades e outras considerações desvinculadas da utilidade:a abordagem utilitarista não atribui a importância intrínseca a reivindicações de direitos e liberdades, eles são valorizados indiretamente e somente no grau em que influenciam as utilidades.

• Adaptação e condicionamento mental: nem mesmo a visão do bem-estar é muito sólida, visto que ele pode ser influenciado por condicionamento mental e atitudes adaptativas. A medida do prazer ou desejo é maleável demais para ser um guia confiável para a privação e a desvantagem.

• Defino aqui “Desenvolvimento como liberdade” como as ideias defendidas por Amartya Sen em seu livro, que fazem parte de uma corrente de pensamento da qual ele foi responsável por teorizar e desenvolver.

• Sua base informacional é formada pelas liberdades, que não são apenas os fins primordiais do desenvolvimento, mas também os meios principais. É totalmente voltada para o agente.

• Volta atenção maior para liberdades substantivas que as pessoas tem razão para prezar: liberdades políticas, oportunidades sociais, facilidades econômicas, garantias de transparência, segurança protetora).

• “Injustiça” tem a ver com o conceito de igualdade e capacidades.

Capacidade é o que é permitido a um indivíduo ser e fazer dadas suas características, pessoas ao redor, recursos e serviços que ele pode contar, direitos que podem ser acessados, intituições, estruturas e organização legal da sociedade.

• A pobreza é vista como privação de capacidades básicas em vez de meramente como baixo nível de renda. Essa abordagem valoriza ambos os tipos de resultados: objetivos e subjetivos.

• Integra questões de igualdade e direitos humanos.

• Reflete igualdade de renda, autonomia e processos.

Existem algumas críticas à abordagem das capacidades.

• “É muito individualista, ignora grupos, comunidades, estruturas e instituições”: A abordagem é individualista por valorizar a liberdade de cada pessoa, mas de forma alguma ignora o que forma a vida dos indivíduos.

• “Reduz o foco na redistribuição de renda”: A renda não é um fim em si mesma, apesar de ser um meio crucial. A abordagem se preocupa com um alcance maior de capacidades.

• Construção de modelos econômicos para instituições internacionais ou locais, geralmente ligados a direitos humanos.

• Uso de indicadores para formular políticas públicas que englobem as tais liberdades substantivas.

• No meu ultimo trabalho mostrei como podem ser feitos experimentos para avaliar políticas públicas.

• Para alguns, pode parecer que eles são desprovidos de “ideologia”.

• Mas todo desenho de política pública precisa de uma boa base teórica, ou está fadado ao fracasso.

• Tudo depende do contexto em que a base teórica está sendo utilizada.