Monitoramento do Plano Nacional de Educação - Municípios

Introdução

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania (INEP, 2015).

O Governo Federal disponibiliza os resultados da PNE por meio do Painel de Monitoramento do PNE, que pode ser encontrado no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O Painel de Monitoramento do PNE reúne gráficos e tabelas – com desagregações por regiões, unidades da Federação e perfis socioeconômicos, entre outras. Os dados são atualizados a cada dois anos, de acordo com a conclusão dos relatórios dos ciclos de monitoramento das metas, atribuição do Inep, conforme a Lei do PNE.

Lançado em 2016, o Painel de Monitoramento (PM) do PNE integra o InepData, conjunto de painéis de BI (Business Intelligence) que facilita o acesso da sociedade às informações produzidas pelo instituto. Seu objetivo é ser base de informações para gestores educacionais das redes pública e privada, organizações da sociedade civil, pesquisadores e imprensa.

Apesar de importante, o PM do INEP não apresenta os resultados do PNE. Diante disso, esse trabalho pretende apresentar uma metodoligia que permita estimar as 20 metas do PNE em nível municipal.

Objetivo

Contagem da População

O Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza uma série de levantamentos populacionais, detre eles, destacam-se: Censo Demogáfico, PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), Estimativa da População, PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), Projeções da População.

Segundo o IBGE¹, o Censo Demográfico constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional. A PNAD Contínua visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. Para atender a tais objetivos, a pesquisa foi planejada para produzir indicadores trimestrais sobre a força de trabalho e indicadores anuais sobre temas suplementares permanentes (como trabalho e outras formas de trabalho, cuidados de pessoas e afazeres domésticos, tecnologia da informação e da comunicação etc.), investigados em um trimestre específico ou aplicados em uma parte da amostra a cada trimestre e acumulados para gerar resultados anuais, sendo produzidos, também, com periodicidade variável, indicadores sobre outros temas suplementares. Tem como unidade de investigação o domicílio.

A Estimativas da População fornece estimativas do total da população dos Municípios e das Unidades da Federação brasileiras, com data de referência em 1º de julho, para o ano calendário corrente. O IBGE não faz projeções de população para o nível geográfico municipal. As Projeções da População para o Brasil e as Unidades da Federação são prospectivas, estimadas por métodos demográficos, com horizonte atual definido até 2060. As populações projetadas são disponibilizadas por sexo e grupos de idade, possibilitando análises acerca da evolução do tamanho e da estrutura etária da população.

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“He who gives up [code] safety for [code] speed deserves neither.” (via)

Fontes

INEP, M. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: linha de base. Brasília: INEP, 2015.