Abstract
Muito se fala sobre uma possível “sobra” de dinheiro público no Brasil caso os salários e benefícios concedidos aos políticos brasileiros fossem reduzidos. Contudo, estas afirmações aparecem, muitas vezes, sem evidências. Em vista desses fatos, este breve exercício busca uma resposta para as seguintes perguntas; Quanto dinheiro público seria economizado caso os salários e benefícios recebidos pelos políticos brasileiros fossem iguais a zero? E, em comparação com outros dispêndios, a afirmação de que “sobraria dinheiro” com a redução dos salários e benefícios recebidos pelos políticos é válida?Para responder às perguntas propostas, é necessário saber quantos políticos existem no Brasil e quanto cada um deles ganha. Primeiramente, é preciso saber que no Brasil existem dez tipos diferentes de cargos políticos, sendo: Vereador, Vice-Prefeito, Prefeito, Deputado Estadual, Vice-Governador, Governador, Deputado Federal, Senador, Vice-Presidente e Presidente da República.
De acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usando a divisão territorial de 2010, o Brasil possui 5.565 municípios (https://sidra.ibge.gov.br/tabela/1290). Com isso, sabe-se que existem 5.565 Prefeitos e Vice-Prefeitos. Como cada estado e o distrito federal possuem um Governador e um Vice-Goverador, então o número de políticos ocupando estes cargos é de 27, respectivamente. Além disso, a Câmara dos deputados conta com 513 políticos ocupando o cargo de Deputado Federal de acordo com https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/numero-de-deputados-por-estado. Em adição, o portal https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio/-/e/por-sexo indica que atualmete existem 80 Senadores em exercício. Resta saber o número de vereadores e de Deputados estaduais.
Para saber o número de vereadores no Brasil é preciso fazer uso dos dados do TSE. Irei importar os dados sobre os candidatos das eleições municipais de 2020 e somar o número de vereadores eleitos. Esses dados podem ser obtidos no endereço “https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/consulta_cand/consulta_cand_2020.zip”.
Para tanto, inicialmente irei liberar as bibliotecas de manipulação de dados que irei utilizar.
lapply(list("dplyr", "tidyr"), library, char = T)FALSE
FALSE Attaching package: 'dplyr'FALSE The following objects are masked from 'package:stats':
FALSE
FALSE filter, lagFALSE The following objects are masked from 'package:base':
FALSE
FALSE intersect, setdiff, setequal, unionFALSE [[1]]
FALSE [1] "dplyr" "stats" "graphics" "grDevices" "utils" "datasets"
FALSE [7] "methods" "base"
FALSE
FALSE [[2]]
FALSE [1] "tidyr" "dplyr" "stats" "graphics" "grDevices" "utils"
FALSE [7] "datasets" "methods" "base"Agora irei importar os dados do TSE sobre os candidatos nas eleições municipais de 2020. Irei filtrar apenas os cabdidatos ao cargo de Vereador, que tiveram as suas candidaturas deferidas e que foram considerados aptos para exercerem o cargo.
# Importando os dados
candidatos2020 <- read.csv("~/Downloads/consulta_cand_2020_BRASIL.csv", sep = ";", encoding = "latin1", stringsAsFactors = F)
# Aplicando os filtros
vereadores <- candidatos2020 %>%
filter(DS_CARGO == "VEREADOR", DS_SITUACAO_CANDIDATURA == "APTO", DS_DETALHE_SITUACAO_CAND == "DEFERIDO" |
DS_DETALHE_SITUACAO_CAND == "DEFERIDO COM RECURSO", DS_SIT_TOT_TURNO == "ELEITO" |
DS_SIT_TOT_TURNO == "ELEITO POR MÉDIA" | DS_SIT_TOT_TURNO == "ELEITO POR QP")Para obter o número de vereadores eleitos em 2020, basta consultar o tamanho das colunas do data frame resultante do código anterior.
num_vereadores <- length(vereadores[,1])
print(num_vereadores)## [1] 56881Conclui-se, portanto, que existem 56.881 vereadores no Brasil. O próximo passo é obter o número de deputados estaduais. Para tanto, irei usar os dados do TSE sobre os candidatos das eleições legislativas de 2018. Essas informações podem ser adquiridas por meio do endereço “https://cdn.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/consulta_cand/consulta_cand_2018.zip”.
Assim como feito na obtenção do número de Vereadores, irei filtrar apenas os candidatos ao cargo de Deputado Estadual, que tiveram as suas candidaturas deferidas e que foram considerados aptos para exercerem o cargo.
candidatos2018 <- read.csv("~/Downloads/consulta_cand_2018_BRASIL.csv", sep = ";", encoding = "latin1", stringsAsFactors = F)
deputados_estaduais <- candidatos2018 %>%
filter(DS_CARGO == "DEPUTADO ESTADUAL", DS_SITUACAO_CANDIDATURA == "APTO", DS_DETALHE_SITUACAO_CAND == "DEFERIDO" |
DS_DETALHE_SITUACAO_CAND == "DEFERIDO COM RECURSO", DS_SIT_TOT_TURNO == "ELEITO" |
DS_SIT_TOT_TURNO == "ELEITO POR MÉDIA" | DS_SIT_TOT_TURNO == "ELEITO POR QP")Para obter o número de Deputados Estaduais eleitos em 2018, basta consultar o tamanho das colunas do data frame resultante do código anterior.
num_depEstadual <- length(deputados_estaduais[,1])
print(num_depEstadual)## [1] 1034O que indica que no Brasil existem 1.034 deputados estaduais. Assim, o número aproximado de políticos no Brasil segue a definição abaixo.
| Cargo | Número de políticos |
|---|---|
| Vereador | 56.881 |
| Prefeito | 5.565 |
| Vice-Prefeito | 5.565 |
| Deputado Estadual | 1.034 |
| Governador | 27 |
| Vice-Governador | 27 |
| Deputado Federal | 513 |
| Senador | 80 |
| Vice-Presidente | 1 |
| Presidente | 1 |
| ——————- | ——————— |
Tendo em mãos o número aproximado de políticos, o próximo passo é quantificar o salário de cada um deles.
Definir quanto um vereador ganha é uma tarefe complicada, uma vez que o salário para este cargo depende da lei orgânica de cada município, podendo variar a depender do município de execução do trabalho. No entanto, a Constituição Brasileira determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Assim sendo, irei supor que os vereadores buscam maximizar o seu ganho, implicando que os seus salários compõem o máximo permitido por lei. Para isso, irei importar os dados do SICONFI sobre receitas municipais. Essas informações podem ser obtidas no endereço “https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf”.
Utilizarei o ano de 2019 para obter as receitas de cada município, visto que a considerar a data de construção deste exercício, 2019 é o último ano de uma arrecadação “dentro da normalidade”. Irei somar todas as arrecadações municipais e obter o montante referente a 5% desta arrecadação.
receitas_municipais <- read.csv("/media/helson/HELSON/Gastos_PoliticosBR/receitasMun2019.csv", sep = ";",
encoding = "latin1", stringsAsFactors = F, header = T, dec = ",")
receita_total <- receitas_municipais %>% group_by(CodIBGE) %>%
summarise(receitas = sum(Valor, na.rm = T)) %>%
mutate(salario_vereador = receitas*0.05)## `summarise()` ungrouping output (override with `.groups` argument)salario_vereador <- sum(receita_total$salario_vereador)
print(salario_vereador)## [1] 302454198620O resultado mostra que se cada Vereador ganha o máximo possível, o gasto total com salário dos vereadores no Brasil é de R$ 302.454.198.620,00. Dividindo este montate pelo produto do número de vereadores e a quantidade de município, chega-se a conclusão de que se cada Vereador ganha 5% da receita do seu respectivo município, então anualmente cada Vereador ganha R$ 955.4924,00.
Contudo, a constituição Federal Brasileira indica que os salários dos ocupantes de cargos públicos não pode ser superior ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$ 39.200,00 mensais. Assim, supondo que cada vereador ganha o máximo possível, então o seu salário anual é de R$ 509.600,00 (incluindo \(13^0\) salário).
Assim como o salário dos Vereadores, irei supor que o salário dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Governadores compreende o valor máximo possível, totalizando R$ 509.600,00 anuais.
De acordo com o portal https://www.camara.leg.br/noticias/545051-conheca-o-valor-do-salario-de-um-deputado-e-demais-verbas-parlamentares/, o salário de um Feputado Federal varia a depender do estado ao qual ele pertence, de maneira que, os Deputados residentes no estado de Roraima ganham o maior salário, compreendendo o equivalente a R$ 45.612,53 mensais. O que equivale a R$ 592.962,90 anuais (incluindo \(13^0\) salário). Com isso, irei supor que todos os deputados ganham o salário máximo concedido à categoria, o que equivale ao salário dos Deputados Federais residentes no estado de Roraima.
De acordo com o artigo 27 da Constituição Federal Brasileira, os Deputados Estaduais recebem o equivalente a 75% do salário dos deputados federais. Supondo que todos os Deputados Estaduais ganham o máximo possível, e considerando o valor anual da remuneração dos Deputados Federais anteriormente calculado, esse valor seria de R$ 444.722,20 anuais (incluindo \(13^0\) salário).
No Brasil, o salário de um Senador é o mesmo dos Deputados Federais, ou seja, R$ 592.962,90 anuais (incluindo \(13^0\) salário).
Supondo que o Presidente e o Vice-Presidente ganham a mesma quantia, esse valor seria de R$ 30.934,70 mensais, o que totalizaria R$ 402.151,10 anuais (incluindo \(13^0\) salário).
Com isso, os valores supostos para os ganhos anuais por cargo assumido segue a especificação abaixo:
| Cargo | Número de políticos | Salário anual |
|---|---|---|
| Vereador | 56.881 | 509.600,00 |
| Prefeito | 5.565 | 509.600,00 |
| Vice-Prefeito | 5.565 | 509.600,00 |
| Deputado Estadual | 1.034 | 444.722,20 |
| Governador | 27 | 509.600,00 |
| Vice-Governador | 27 | 509.600,00 |
| Deputado Federal | 513 | 592.962,90 |
| Senador | 80 | 592.962,90 |
| Vice-Presidente | 1 | 402.151,10 |
| Presidente | 1 | 402.151,10 |
| ——————- | ——————— | ————— |
Além dos salários, é sabido que os políticos desfrutam de uma série de benefícios. Para tentar mensurar o valor destes benefícios, irei supor que estes valores são uma função crescente da hierarquia política, ou seja, irei supor que os benefícios aumentam conforme a importância do cargo se eleva. Matematicamente, os benefícios financeiros \(B\), serão escritos como:
\[B = f(h) = e^h\]
Em que \(h\) representa a hierarqua política, sendo:
\[\begin{equation} h= \begin{cases} log(1,1) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Vereador} \\ log(1,2) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Vice-Prefeito} \\ log(1,3) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Prefeito} \\ log(1,4) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Deputado Estadual} \\ log(1,5) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Vice_Governador} \\ log(1,6) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Governador} \\ log(1,7) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Deputado Federal} \\ log(1,8) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Senador} \\ log(1,9) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Vice-Presidente} \\ log(2) \hspace{.5cm} \text{se} \hspace{.5cm} \text{cargo = Presidente} \end{cases} \end{equation}\]
Ou seja, supõe-se que o político com a maior hierarquia recebe um benefício equivalente ao seu salário, enquanto um político com a menor hierarquia recebe um benefício equivalente a 10% do seu salário. Com esta estrutura, o gasto total com os políticos no Brasil, \(G\), será escrito como:
\[G = \sum_{c} N_c *S_c* e^{h_c}\]
Em que \(N\) é o número de políticos, \(S\) é o salário e \(c\) é a indexação do cargo. Considerando os valores anteriormente especificados, o valor de \(G\) será:
G <-56801*509600*exp(log(1.1)) + 5565*509600*exp(log(1.2)) + 5565*509600*exp(log(1.3)) + 1034*44772.2*exp(log(1.4)) + 27*509600*exp(log(1.5)) + 27*509600*exp(log(1.6)) + 513*592962.9*exp(log(1.7)) + 80*592962.9*exp(log(1.8)) + 1*402151.10*exp(log(1.9)) + 1*402151.10*exp(log(2))
print(G)## [1] 39641722309Com isso, conclui-se que se não existissem políticos no Brasil ou caso os salários e benefícios concedidos aos políticos brasileiros fossem iguais a zero, a União economizaria R$ 39.641.722.309,00 por ano. É importante ressaltar que esta é uma estimativa viesada para cima (uma vez que considera que os políticos ganham o máximo permitido) e que desconsidera os ganhos provindos de possíveis atos de corrupção.
De fato, uma economia de quase R$ 40 bilhões seria muito bem vinda para os cofres públicos. No entanto, esta não é a principal despesa da União. De acordo com o Tribunal de Contas da União (https://portal.tcu.gov.br/contas-do-governo/resultado-previdenciario.htm#), em 2019 as despesas com previdência pública ultrapassaram os R$ 760 bilhões, o que representa quase 20 vezes o valor da estimativa de gastos com salários e benefícios concedidos aos políticos no Brasil anteriormente calculada. Nesse sentido, fica evidente que pagar menores salários para os políticos brasileiros não resultaria em uma “sobra” de dinheiro público.
Assim sendo, exigir menores ganhos para os políticos poderia ser justificável do ponto de vista da produtividade do trabalho. Contudo, afirmar que “sobraria dinheiro” caso os salários dos políticos fossem reduzidos é uma afirmação enganosa, dado que, apesar do valor significativo que resultaria, esta medida não resolveria o problema da dívida pública brasileira, que atualmente é de quase R$ 5 trilhões (mais de 125 vezes o valor estimado neste exercício).
Câmara dos Deputados. “https://www.camara.leg.br”.
IBGE. Número de municípios e População nos Censos Demográficos por tamanho da população. “https://sidra.ibge.gov.br/tabela/1290”.
Secretaria do Tesouro Nacional. SICONFI. “https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf”.
Senado Federal. Senadores em exercício. “https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio/-/e/por-sexo”.
Tribunal de Contas da Unnião. Resultados dos regimes de previdência pública. “https://portal.tcu.gov.br/contas-do-governo/resultado-previdenciario.htm#”
Tribunal Superior Eleitoral. Repositório de Dados Eleitorais. “http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais”.