O território da República de Cabo Verde é composto:
Pelas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava, e pelos ilhéus e ilhotas que históricamente sempre fizeram parte do arquipélago de Cabo Verde;
Pelas águas interiores, as águas arquipelágicas e o mar territorial definidos na lei, assim como os respectivos leitos e subsolos; Pelo espaço aéreo suprajacente aos espaços geográficos referidos nas alíneas anteriores, e;
Na sua zona contígua, na zona econômica exclusiva e plataforma continental, definidas na lei, o Estado de Cabo Verde possui direitos de soberania em matéria de conservação, exploração e aproveitamento dos recursos naturais, vivos ou não vivos, e exerce jurisdição nos termos do direito interno e das normas do Direito Internacional. Nenhuma parte do território nacional ou dos direitos de soberania que o Estado sobre ele exerce pode ser alienada pelo Estado.
Política
Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos Direitos do Homem como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça.
A República de Cabo Verde reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social e assegura o pleno exercício por todos os cidadãos das liberdades fundamentais.
A República de Cabo Verde assenta na vontade popular e tem como objectivo fundamental a realização da democracia económica, política, social e cultural e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
A República de Cabo Verde criará progressivamente as condições indispensáveis à remoção de todos os obstáculos que possam impedir o pleno desenvolvimento da pessoa humana e limitar a igualdade dos cidadãos e a efectiva participação destes na organização política, económica, social e cultural do Estado e da sociedade cabo-verdiana.
Estado de Direito Democrático
A República de Cabo Verde organiza-se em Estado de direito democrático assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização política democrática e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.
A República de Cabo Verde reconhece e respeita, na organização do poder político, a natureza unitária do Estado, a forma republicana de governo, a democracia pluralista, a separação e a interdependência dos poderes, a separação entre as Igrejas e o Estado, a independência dos Tribunais, a existência e a autonomia do poder local e a descentralização democrática da Administração Pública.
Soberania e Constitucionalidade
A soberania pertence ao povo, que a exerce pelas formas e nos termos previstos na Constituição. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática, devendo respeitar e fazer respeitar as leis. As leis e os demais actos do Estado, do poder local e dos entes públicos em geral só serão válidos se forem conformes com a Constituição.
Exercício do Poder Político
O poder político é exercido pelo povo através do referendo, do sufrágio e pelas demais formas constitucionalmente estabelecidas. Para além da designação por sufrágio dos titulares dos órgãos do poder político, estes poderão ser também designados pelos representantes do povo ou pela forma constitucional ou legalmente estabelecida.
Cidadania
São cidadãos cabo-verdianos todos aqueles que, por lei ou por convenção internacional, sejam considerados como tal. O Estado poderá concluir tratados de dupla nacionalidade. Os Cabo-verdianos poderão adquirir a nacionalidade de outro país sem perder a sua nacionalidade de origem.
Línguas oficiais
É língua oficial o Português. O Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa. Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las.
Capital da República
A Capital da República de Cabo Verde é a cidade da Praia, na ilha de Santiago, e goza de estatuto administrativo especial, nos termos da lei.
Economia
Os recursos econômicos de Cabo Verde dependem sobretudo da agricultura e da riqueza marinha. A agricultura sofre frequentemente os efeitos das secas. As culturas mais importantes são o café, a banana, a cana-de-açúcar, os frutos tropicais, o milho, o feijão, a batata doce e a mandioca.
O setor industrial encontra-se em pleno desenvolvimento e podemos destacar a fabricação de aguardente, vestuário e calçado, tintas e vernizes, o turismo, a pesca e as conservas de pescado e a extração de sal, não descurando o artesanato.
A banana, as conservas de peixe, o peixe congelado, as lagostas, o sal e as confecções são os principais produtos exportados. A moeda corrente é o Escudo de Cabo Verde. As remessas da emigração, o auxílio externo e a gestão cuidada dos pagamentos ao exterior preservam a estabilidade da moeda cabo-verdiana.
Actualmente vigora entre Cabo Verde e Portugal um acordo de cooperação cambial que estipula a convertabilidade do escudo cabo-verdiano face ao escudo português.
Geografia
Situadas a 455 Km da Costa Africana, as ilhas de Cabo Verde estendem-se por cerca de 4.033 Km2 e foram formadas pela acumulação de rochas, resultantes de erupções sobre as plataformas submarinas. O arquipélago tem, de uma forma geral, um aspecto imponente e majestoso. Algumas ilhas são áridas, mas em outras a vegetação é exuberante, tropical. O relevo da maior parte das ilhas é acidentado, com altitudes que ultrapassam os mil metros em algumas ilhas atingindo mesmo 2.882 metros na ilha do Fogo.
As três ilhas mais orientais têm um relevo mais plano e um clima mais árido por estarem expostas aos ventos secos e quentes do sahara. As costas são caracterizadas pelos contrastes entre as falésias altas e abruptas caindo a pique sobre o mar e as vastas praias de fina areia.
Clima
O clima das ilhas mais acidentadas é variado e com alguma pluviosidade. É temperado graças à ação moderadora que o oceano e os ventos alísios exercem sobre a temperatura, sendo que as médias anuais raramente se elevam acima dos 25ºC, nunca descendo abaixo dos 20ºC. A temperatura da água do mar varia entre 21ºC em Fevereiro e Março e 25ºC em Setembro e Outubro. A estabilidade climatérica de Cabo Verde garante a possibilidade de se fazer turismo todo o ano.
População
Em Cabo Verde, a taxa anual de crescimento demográfico e a de mortalidade são baixas, comparadas às taxas médias de outros países com rendimento médio. A esperança média de vida é de 62 e 65 anos, respectivamente para homens e mulheres.
A população residente no país é estimada em 434.263 habitantes, sendo uma população jovem com média de idade de 23 anos. A falta de recursos naturais e as escassas chuvas no arquipélago determinaram a partida de muitos caboverdianos para o estrangeiro. Atualmente a população caboverdiana emigrada é maior do que a que vive em Cabo Verde.
FONTE: Governo da República de Cabo Verde
Bandeira República de Cabo Verde
FONTES DE PESQUISA:
Primeiro-Ministro: Dr. José Ulisses de Pina Correia e Silva
Ministro das Finanças: Dr. Olavo Avelino Garcia Correia
Ministro da Economia e Emprego: Dr. José da Silva Gonçalves
Ministro da Administração Interna: Dr. Paulo Augusto Costa Rocha
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa: Dr. Luís Filipe Tavares
Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto: Dr. Fernando Elísio Freire
Ministra da Justiça e Trabalho: Dra. Janine Lélis
Ministra da Educação e Ministra da Família e Inclusão Social: Dra. Maritza Rosabal Peña
Ministro da Cultura e Indústrias Criativas: Dr. Abraão Vicente
Ministro da Saúde e da Segurança Social: Dr. Arlindo do Rosário
Ministro da Agricultura e Ambiente: Dr. Gilberto Silva
Ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação: Dra. Eunice Silva
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A República de Cabo Verde, por exemplo, se levarmos em conta o seu número de habitantes, que tem 531 mil (FMI, 2016), ela é quase do tamanho do município de Londrina/PR, que tem algo em torno de de 553.393. Ou o equivalente a 28% da população de Curitiba (IBGE, 2016).
Desemprego (2016): 15,0%. No mesmo período, segundo dados do PNAD (IBGE), o índice de desemprego no Brasil chegou a 12%.
DADOS DE 2016
PIB (CRESCIMENTO REAL): CABO VERDE, 3,8% / BRASIL, -3,6%
PIB (PREÇOS CORRENTES): CABO VERDE, US$ 1,64 BI / BRASIL, US$ 1,798 TRI
PIB per capita (PREÇOS CORRENTES): CABO VERDE, US$ 3.086,41 MIL / BRASIL, US$ 8.726,90 MIL
FONTE: The International Monetary Fund (IMF) / World Economic Outlook (October 2017)
Principais Produtos Transacionados:
BRASIL
Açúcares e produtos de confeitaria;
Cereais;
Carnes e miudezas, comestíveis;
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, colchões, almofadas e semelhantes, aparelhos de iluminação;
Preparações alimentícias diversas;
Café, chá, mate e especiarias;
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios;
Preparação à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite, produtos de pastelaria;
Gorduras e óleos animais ou vegetais, produtos de sua dissociação, gorduras alimentares elaboradas, ceras de origem animal ou vegetal;
Produtos da indústria de moagem, malte, amidos e féculas, inulina (espécie de fibra com açúcar), glúten de trigo;
Entre outros produtos.
PARANÁ
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios;
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico, colchões, almofadas e semelhantes, aparelhos de iluminação;
Produtos da indústria de moagem, malte, amidos e féculas, inulina (espécie de fibra com açúcar), glúten de trigo;
Carnes e miudezas, comestíveis;
Preparação à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite, produtos de pastelaria;
Café, chá, mate e especiarias;
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira;
Entre outros produtos.
FONTE: MDIC / Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
TOTAL DE EMPRESAS: 9.444.
TRABALHADORES ATIVOS: 55.884.
OBS: VERIFICAR SE HÁ DISPONIBILIDADE DE DADOS DE DESEMPREGO POR: IDADE, ESCOLARIDADE. VERIFICAR, TAMBÉM, A CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHADOR POR: IDADE, ESCOLARIDADE, CAE, PORTE e ILHA.
Principais características/diferenças de empresas com a contabilidade Organizada e Não Organizada:
As empresas enquadradas no regime de CONTABILIDADE ORGANIZADA são as que:
Não preenchem os pressupostos para estarem no regime simplificado para micro e pequenas empresas ou que por ele não optem nos termos de legislação especial;
Desenvolvem a sua atividade em território nacional através de estabelecimento estável;
A taxa de IRPC (Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) é de 25% sobre o resultado tributável;
Podem deduzir o imposto devido em cada exercício por por posto de trabalho criado no exercício imediatamente anterior;
Entre outras particularidades.
As empresas enquadradas no regime de CONTABILIDADE NÃO ORGANIZADA são as que:
Estão enquadradas como micro e pequenas empresas;
Estão dispensadas da emissão de faturas (notas fiscais);
A taxa de IRPC (Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) é de 4% sobre o volume de negócios;
Entre outras particularidades.
OBS 1: A certificação de micro ou pequena empresa é feita por um órgão competente do governo responsável pela área do desenvolvimento do setor privado.
OBS 2: Os estabelecimentos enquadrados no regime simplificado para micro e pequenas empresas não estão obrigados a possuir contabilidade organizada.
FONTE: GUIA DO EMPRESÁRIO - Obrigações Fiscais em Cabo Verde
| SEÇÃO DA CAE - 2016 | EMPRESAS ATIVAS | TRABALHADORES ATIVOS |
|---|---|---|
| Agricultura, Produção Animal,Caça, Floresta e Pesca | 25 | 274 |
| Indústria Extrativa | 17 | 175 |
| Indústria de Transformação | 962 | 7.121 |
| Eletricidade, Gás, Vapor, Água Quente e Fria e Ar Frio | 14 | 782 |
| Captação, Tratamento e Distribuição de Água,San. Gestão de Res. e Dspoluição | 26 | 346 |
| Construção | 284 | 3.874 |
| Com. por Grosso e a Retalho, Reparação de Veic. Automotores e Motociclos | 4.373 | 13.021 |
| Transporte e Armazenagem | 146 | 4.162 |
| Alojamento e Restauração | 1.428 | 11.822 |
| Atividades de Informação e Comunicação | 178 | 1.708 |
| Atividades Financeiras e de Seguros | 41 | 1.610 |
| Atividades Imobiliárias | 246 | 787 |
| Atividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares | 439 | 1.499 |
| Educação | 148 | 1.592 |
| Saúde Humana e Ação Social | 161 | 842 |
| Atividades Artísticas, de Espetáculos, Desportivas e Recreativas | 97 | 523 |
| Outras Atividades de Serviços | 589 | 1.007 |
| Cabo Verde | 9.444 | 55.884 |
OBS: VERIFICAR, TAMBÉM, A CARACTERIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE ACORDO COM O CAE POR: CONTABILIDADE, PORTE e ILHA.