Briefing 1

Textos analisados

Autora investigou os resultados do regime de incentivos da Lei de Informática, além das dificuldades históricas quanto à sua gestão.
Recomenda equacionar o legado da LI quanto aos processos pendentes de análise ao longo dos anos e o respectivo acúmulo de valores referentes aos incentivos fiscais glosados em decorrência da inadimplência de obrigações de P&D por parte das empresas, em virtude da retomada pelo governo da análise dos relatórios demonstrativos.
A conclusão é que historicamente boas práticas regulatórias não foram observadas pelo regulador brasileiro, sequer havendo reflexão a esse respeito.
Recomendações pontuais: 1) adoção de prátias regulatórias mais dinâmicas; 2) criação de fortalecimento das instâncias multilaterais de debate público-privado. 3) Proposta de celebração de acordo substitutivo que permita o reinvestimento dos valores glosados em P&D.

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Os resultados mostram que o impressionante crescimento da TFP no setor de informática está associado ao tamanho das empresas e é fomentado pela concorrência, em que novas empresas são mais produtivas do que as que saem do mercado.
Embora a opinião de agentes do setor seja favorável à Lei de Informática, os resultados quantitativos mostram que a Lei de Informática não induziu o aumento da produtividade nas empresas que o receberam.

Revisão de avaliações realizadas até então, autores focam avaliações mais econométricas que analisaram os impactos na produção.
Destaques apontado pelos autores: 1) mistura de exigências (inovar, conteúdo local e desenvolvimento regional) torna-se a LI extremamente complicada. 2) LI não considera a heteregeneidade nas atividades de P&D nas empresas. 3)longos atrasos no exame dos processos de entrada e dos relatórios de resultados. 4) As empresas que auferem os benefícios da lei não inovam mais nem sua produtividade cresce mais do que as que não recebem. 5) LI adota uma postura “defensiva” principalmente preenchendo a função política de servir de compensação às empresas fora da Zona Franca de Manaus aos incentivos dados naquela Zona.

Autor desenvolveu um método para estimar a produtividade das empresas selecionadas.
Os resultados encontrados foram: 1) firmas que escolheram receber o benefício são em média menos eficientes e têm maior capital social; 2) o crescimento da produtividade das firmas que recebem o benefício é maior do que o crescimento da produtividade das não beneficiárias.

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