O debate sobre a reforma política feito na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2017 vem sendo marcado pelo improviso e pela falta de uma boa justificação para as propostas apresentadas. O improviso é, particularmente, evidente nos projetos que tratam do financiamento das campanhas no Brasil. Para ficar em um único exemplo: depois de receber críticas em relação ao valor do fundo de financiamento das campanhas eleitorais (R$3,6 bilhões), o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão de reforma política, recuou e sugeriu um novo montante: R$2 bilhões. Sem conhecer a justificativa para o primeiro valor proposto, ficamos ainda mais surpresos com uma mudança tão expressiva. Por que não, digamos R$1,5 bilhão, ou R$1,2 bilhão?

Na ausência de estudos sobre a estimativa dos custos de futuras campanhas eleitorais, e de pesquisas que demonstrem que sem os recursos do Estado as campanhas ficarão inviabilizadas – como sustentam alguns políticos –, vale a pena olhar os gastos dos candidatos nas últimas eleições.

Este texto tem um objetivo simples: apresentar um quadro geral dos custos das eleições de 2014 para deputado federal. A ideia de organizar esses dados em um mesmo trabalho surgiu quando me de dei conta que eles não estavam disponíveis para um acesso rápido em nenhuma fonte.

O artigo apresenta tabelas e gráficos simples que permitem ao leitor conhecer o volume de gastos dos candidatos por estado e por partido, e as diferenças entre as despesas de campanha dos eleitos e dos não eleitos. Na última seção é possível consultar o gasto de cada um dos 513 deputados eleitos em 2014.

1. Um quadro geral

É claro que os valores apresentados aqui não refletem o volume de recursos arrecadados e de despesas das eleições de 2014; as denúncias que surgiram no âmbito da Operação Lava Jato indicam que o caixa dois foi amplamente utilizado. De qualquer modo, acredito que a prestação de contas apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral não deve ser desprezada, e pode revelar padrões importantes do financiamento da política no Brasil.1

O primeiro passo foi atualizar os valores declarados pelos candidatos, levando em conta a inflação do período (de outubro de 2014 à junho de 2017); o IPCA foi utilizado para a atualização. Portanto, todos os valores apresentados neste texto já estão corrigidos para junho de 2017.

A Tabela 1 apresenta um quadro geral do total dos gastos dos candidatos à Câmara dos Deputados em 2014. O custo total da campanha foi de R$ 1,4 bilhão, o gasto médio por concorrente em âmbito nacional foi de R$ 286 mil. A expectativa de que as campanhas são mais caras nos estados com maior população pode ser observada (embora não de maneira perfeita) na Tabela 1.

Tabela 1: Gasto total e gasto médio por estado. Candidatos a deputado federal, Brasil, 2014.

UF Gasto Total de Candidatos Gasto Médio
SP 290.888.050 1084 268.347
MG 192.748.344 530 363.676
RJ 131.904.112 710 185.780
BA 86.126.312 215 400.587
PR 84.059.983 248 338.952
GO 74.807.686 76 984.312
RS 69.262.096 263 263.354
PE 62.356.258 121 515.341
CE 42.162.277 163 258.664
SC 37.660.264 104 362.118
MS 35.454.543 108 328.283
MT 32.560.192 73 446.030
PI 30.120.562 76 396.323
AM 28.385.179 65 436.695
MA 25.489.430 145 175.789
DF 23.368.782 115 203.207
PA 23.288.937 148 157.358
ES 23.116.853 130 177.822
AL 22.252.273 80 278.153
RO 20.700.708 71 291.559
TO 18.682.420 42 444.820
PB 17.127.768 74 231.456
RN 17.106.980 69 247.927
AP 10.488.516 91 115.258
AC 10.288.962 54 190.536
SE 9.709.970 64 151.718
RR 9.548.600 74 129.035
Brasil 1.429.666.056 4993 286.334

Os dados da última coluna (despesa por candidato), porém, revelam um quadro diferente; o estado com maior despesa per capita é Goiás (R$ 984 mil), seguido por Pernambuco (R$ 515 mil) e Tocantins (R$ 444 mil). A comparação entre os estados fica mais mais clara quando observamos a Figura 1.

Os dados da Figura 1 sugerem que, para além do número de candidatos e do tamanho da população, fatores contextuais também têm influência sobre o custo médio das campanhas nos estados. Está para além do propósito deste texto explorar quais são esses fatores. Sugiro, no entanto, que dois deles devem ser observados em futuras pesquisas sobre o tema: o tipo de relação da elite política estadual com as empresas financiadoras; o grau de competitividade das campanhas – o número de candidatos que realmente estão disputando as vagas provavelmente afeta mais a competição do que o total de concorrentes.

2. Gasto e voto

O próximo passo é observar a diferença dos gastos dos eleitos em relação aos gastos daqueles que não se elegeram. Os dados são apresentados na Tabela 2. O total de despesas dos 513 eleitos foi de R$ 909 milhões, enquanto os 4.480 candidatos não eleitos gastaram R$ 520 milhões; ou seja, as despesas dos deputados representou 64% de todo o gasto realizado em 2014.

Tabela 2: Gasto total e gasto médio por estado (eleitos e não eleitos). Candidatos a deputado federal, Brasil, 2014.

Estado Gasto Gasto Médio
eleito não eleito eleito não eleito
SP 162.379.271 128.508.779 2.319.704 126.734
MG 137.102.944 55.645.399 2.586.848 116.657
RJ 90.117.458 41.786.654 1.959.075 62.932
BA 69.183.377 16.942.935 1.773.933 96.267
PR 58.481.950 25.578.033 1.949.398 117.330
GO 51.814.124 22.993.562 3.047.890 389.721
RS 47.870.943 21.391.152 1.544.224 92.203
PE 40.998.143 21.358.115 1.639.926 222.480
CE 26.941.107 15.221.169 1.224.596 107.952
SC 22.221.229 15.439.036 1.388.827 175.444
MT 20.875.717 11.684.475 2.609.465 179.761
AM 20.211.679 8.173.500 2.526.460 143.395
PI 20.210.458 9.910.104 2.021.046 150.153
MS 20.105.755 15.348.788 2.513.219 153.488
AL 14.347.127 7.905.146 1.594.125 111.340
PB 13.543.633 3.584.135 1.128.636 57.809
RN 11.887.065 5.219.915 1.485.883 85.572
PA 11.543.781 11.745.156 679.046 89.658
MA 11.330.986 14.158.444 629.499 111.484
ES 10.895.368 12.221.485 1.089.537 101.846
TO 10.457.005 8.225.414 1.307.126 241.924
RO 8.761.453 11.939.256 1.095.182 189.512
DF 8.178.072 15.190.710 1.022.259 141.969
RR 6.265.942 3.282.658 783.243 49.737
SE 5.400.622 4.309.348 675.078 76.953
AC 4.183.865 6.105.097 522.983 132.719
AP 3.892.784 6.595.732 486.598 79.467
Brasil 909.201.860 520.464.196 1.772.323 116.175

A comparação entre os valores dos dois grupos fica mais clara quando observamos os gastos médios. Um candidato eleito gastou em média R$ 1,772 milhão, enquanto um candidato derrotado teve um gasto médio de R$ 116 mil; ou seja, a despesa de uma candidato eleito foi cerca de 15 vezes maior do que a de um não eleito.

Nas duas últimas colunas da Tabela 2 observamos a despesa média dos candidatos de cada estado. Chama a atenção o valor da despesa média em três estados da Região Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Será que os gastos de campanha estão associados ao total de votos obtidos por um candidato? A Figura 2 mostra a relação entre os dois fatores segmentados pelo sucesso (ser eleito ou não) dos concorrentes. Os dados estão apresentados em escala logarítmica para facilitar a visualização. Podemos observar que existe uma associação forte entre gastos e votos; o r de Pearson entre os dois fatores para todos os candidatos é de 0,84.

Outro dado que chama a atenção na figura 2 é a distinção entre os candidatos eleitos (azul) e os não eleitos (vermelho); a nuvem azul se destaca no topo da distribuição à esquerda revelando que os candidatos eleitos foram aqueles que gastaram mais e receberam mais voto. Mas no lado direito observamos um fato interessante: muitos candidatos derrotados receberam patamares de gastos e votos semelhantes ao dos vitoriosos, o que mostra que em muitos estados deve ter havido uma razoável disputa por uma vaga.