O debate sobre a reforma política feito na Câmara dos Deputados ao longo do ano de 2017 vem sendo marcado pelo improviso e pela falta de uma boa justificação para as propostas apresentadas. O improviso é, particularmente, evidente nos projetos que tratam do financiamento das campanhas no Brasil. Para ficar em um único exemplo: depois de receber críticas em relação ao valor do fundo de financiamento das campanhas eleitorais (R$3,6 bilhões), o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão de reforma política, recuou e sugeriu um novo montante: R$2 bilhões. Sem conhecer a justificativa para o primeiro valor proposto, ficamos ainda mais surpresos com uma mudança tão expressiva. Por que não, digamos R$1,5 bilhão, ou R$1,2 bilhão?
Na ausência de estudos sobre a estimativa dos custos de futuras campanhas eleitorais, e de pesquisas que demonstrem que sem os recursos do Estado as campanhas ficarão inviabilizadas – como sustentam alguns políticos –, vale a pena olhar os gastos dos candidatos nas últimas eleições.
Este texto tem um objetivo simples: apresentar um quadro geral dos custos das eleições de 2014 para deputado federal. A ideia de organizar esses dados em um mesmo trabalho surgiu quando me de dei conta que eles não estavam disponíveis para um acesso rápido em nenhuma fonte.
O artigo apresenta tabelas e gráficos simples que permitem ao leitor conhecer o volume de gastos dos candidatos por estado e por partido, e as diferenças entre as despesas de campanha dos eleitos e dos não eleitos. Na última seção é possível consultar o gasto de cada um dos 513 deputados eleitos em 2014.
É claro que os valores apresentados aqui não refletem o volume de recursos arrecadados e de despesas das eleições de 2014; as denúncias que surgiram no âmbito da Operação Lava Jato indicam que o caixa dois foi amplamente utilizado. De qualquer modo, acredito que a prestação de contas apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral não deve ser desprezada, e pode revelar padrões importantes do financiamento da política no Brasil.1
O primeiro passo foi atualizar os valores declarados pelos candidatos, levando em conta a inflação do período (de outubro de 2014 à junho de 2017); o IPCA foi utilizado para a atualização. Portanto, todos os valores apresentados neste texto já estão corrigidos para junho de 2017.
A Tabela 1 apresenta um quadro geral do total dos gastos dos candidatos à Câmara dos Deputados em 2014. O custo total da campanha foi de R$ 1,4 bilhão, o gasto médio por concorrente em âmbito nacional foi de R$ 286 mil. A expectativa de que as campanhas são mais caras nos estados com maior população pode ser observada (embora não de maneira perfeita) na Tabela 1.
Tabela 1: Gasto total e gasto médio por estado. Candidatos a deputado federal, Brasil, 2014.
UF | Gasto | Total de Candidatos | Gasto Médio |
---|---|---|---|
SP | 290.888.050 | 1084 | 268.347 |
MG | 192.748.344 | 530 | 363.676 |
RJ | 131.904.112 | 710 | 185.780 |
BA | 86.126.312 | 215 | 400.587 |
PR | 84.059.983 | 248 | 338.952 |
GO | 74.807.686 | 76 | 984.312 |
RS | 69.262.096 | 263 | 263.354 |
PE | 62.356.258 | 121 | 515.341 |
CE | 42.162.277 | 163 | 258.664 |
SC | 37.660.264 | 104 | 362.118 |
MS | 35.454.543 | 108 | 328.283 |
MT | 32.560.192 | 73 | 446.030 |
PI | 30.120.562 | 76 | 396.323 |
AM | 28.385.179 | 65 | 436.695 |
MA | 25.489.430 | 145 | 175.789 |
DF | 23.368.782 | 115 | 203.207 |
PA | 23.288.937 | 148 | 157.358 |
ES | 23.116.853 | 130 | 177.822 |
AL | 22.252.273 | 80 | 278.153 |
RO | 20.700.708 | 71 | 291.559 |
TO | 18.682.420 | 42 | 444.820 |
PB | 17.127.768 | 74 | 231.456 |
RN | 17.106.980 | 69 | 247.927 |
AP | 10.488.516 | 91 | 115.258 |
AC | 10.288.962 | 54 | 190.536 |
SE | 9.709.970 | 64 | 151.718 |
RR | 9.548.600 | 74 | 129.035 |
Brasil | 1.429.666.056 | 4993 | 286.334 |
Os dados da última coluna (despesa por candidato), porém, revelam um quadro diferente; o estado com maior despesa per capita é Goiás (R$ 984 mil), seguido por Pernambuco (R$ 515 mil) e Tocantins (R$ 444 mil). A comparação entre os estados fica mais mais clara quando observamos a Figura 1.
Os dados da Figura 1 sugerem que, para além do número de candidatos e do tamanho da população, fatores contextuais também têm influência sobre o custo médio das campanhas nos estados. Está para além do propósito deste texto explorar quais são esses fatores. Sugiro, no entanto, que dois deles devem ser observados em futuras pesquisas sobre o tema: o tipo de relação da elite política estadual com as empresas financiadoras; o grau de competitividade das campanhas – o número de candidatos que realmente estão disputando as vagas provavelmente afeta mais a competição do que o total de concorrentes.
O próximo passo é observar a diferença dos gastos dos eleitos em relação aos gastos daqueles que não se elegeram. Os dados são apresentados na Tabela 2. O total de despesas dos 513 eleitos foi de R$ 909 milhões, enquanto os 4.480 candidatos não eleitos gastaram R$ 520 milhões; ou seja, as despesas dos deputados representou 64% de todo o gasto realizado em 2014.
Tabela 2: Gasto total e gasto médio por estado (eleitos e não eleitos). Candidatos a deputado federal, Brasil, 2014.
Estado | Gasto | Gasto Médio | ||
---|---|---|---|---|
eleito | não eleito | eleito | não eleito | |
SP | 162.379.271 | 128.508.779 | 2.319.704 | 126.734 |
MG | 137.102.944 | 55.645.399 | 2.586.848 | 116.657 |
RJ | 90.117.458 | 41.786.654 | 1.959.075 | 62.932 |
BA | 69.183.377 | 16.942.935 | 1.773.933 | 96.267 |
PR | 58.481.950 | 25.578.033 | 1.949.398 | 117.330 |
GO | 51.814.124 | 22.993.562 | 3.047.890 | 389.721 |
RS | 47.870.943 | 21.391.152 | 1.544.224 | 92.203 |
PE | 40.998.143 | 21.358.115 | 1.639.926 | 222.480 |
CE | 26.941.107 | 15.221.169 | 1.224.596 | 107.952 |
SC | 22.221.229 | 15.439.036 | 1.388.827 | 175.444 |
MT | 20.875.717 | 11.684.475 | 2.609.465 | 179.761 |
AM | 20.211.679 | 8.173.500 | 2.526.460 | 143.395 |
PI | 20.210.458 | 9.910.104 | 2.021.046 | 150.153 |
MS | 20.105.755 | 15.348.788 | 2.513.219 | 153.488 |
AL | 14.347.127 | 7.905.146 | 1.594.125 | 111.340 |
PB | 13.543.633 | 3.584.135 | 1.128.636 | 57.809 |
RN | 11.887.065 | 5.219.915 | 1.485.883 | 85.572 |
PA | 11.543.781 | 11.745.156 | 679.046 | 89.658 |
MA | 11.330.986 | 14.158.444 | 629.499 | 111.484 |
ES | 10.895.368 | 12.221.485 | 1.089.537 | 101.846 |
TO | 10.457.005 | 8.225.414 | 1.307.126 | 241.924 |
RO | 8.761.453 | 11.939.256 | 1.095.182 | 189.512 |
DF | 8.178.072 | 15.190.710 | 1.022.259 | 141.969 |
RR | 6.265.942 | 3.282.658 | 783.243 | 49.737 |
SE | 5.400.622 | 4.309.348 | 675.078 | 76.953 |
AC | 4.183.865 | 6.105.097 | 522.983 | 132.719 |
AP | 3.892.784 | 6.595.732 | 486.598 | 79.467 |
Brasil | 909.201.860 | 520.464.196 | 1.772.323 | 116.175 |
A comparação entre os valores dos dois grupos fica mais clara quando observamos os gastos médios. Um candidato eleito gastou em média R$ 1,772 milhão, enquanto um candidato derrotado teve um gasto médio de R$ 116 mil; ou seja, a despesa de uma candidato eleito foi cerca de 15 vezes maior do que a de um não eleito.
Nas duas últimas colunas da Tabela 2 observamos a despesa média dos candidatos de cada estado. Chama a atenção o valor da despesa média em três estados da Região Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Será que os gastos de campanha estão associados ao total de votos obtidos por um candidato? A Figura 2 mostra a relação entre os dois fatores segmentados pelo sucesso (ser eleito ou não) dos concorrentes. Os dados estão apresentados em escala logarítmica para facilitar a visualização. Podemos observar que existe uma associação forte entre gastos e votos; o r de Pearson entre os dois fatores para todos os candidatos é de 0,84.
Outro dado que chama a atenção na figura 2 é a distinção entre os candidatos eleitos (azul) e os não eleitos (vermelho); a nuvem azul se destaca no topo da distribuição à esquerda revelando que os candidatos eleitos foram aqueles que gastaram mais e receberam mais voto. Mas no lado direito observamos um fato interessante: muitos candidatos derrotados receberam patamares de gastos e votos semelhantes ao dos vitoriosos, o que mostra que em muitos estados deve ter havido uma razoável disputa por uma vaga.
A Tabela 3 apresenta o volume de gastos de cada partido na disputa para deputado federal em 2014. A variação é expressiva: os candidatos do PT gastaram somados R$ 213 milhões, enquanto os candidatos do PCO apenas R$ 11 mil. Os três maiores partidos brasileiros (PT, PMDB e PSDB) gastaram juntos R$ 558 milhões (40% do total).
Como os partidos apresentam número variável de candidatos, é importante conhecermos o gasto médio de cada partido. Os valores são apresentados na última coluna da Tabela 3. O maior gasto médio foi do PP (R$ 860 mil), seguido pelo PSD (R$ 722 mil). O PT, PMDB e PSDB aparecem a seguir, com gastos médios acima de (R$ 600 mil).
Tabela 3: Gasto total por partido e por candidato a deputado federal, Brasil, 2014.
Partido | Gasto | Total de Candidatos | Gasto por Candidato |
---|---|---|---|
PT | 213.110.374 | 320 | 665.970 |
PMDB | 183.334.413 | 298 | 615.216 |
PSDB | 161.861.491 | 264 | 613.112 |
PP | 130.008.673 | 151 | 860.985 |
PSD | 102.645.146 | 142 | 722.853 |
PR | 80.951.020 | 152 | 532.573 |
PSB | 78.752.369 | 320 | 246.101 |
DEM | 67.056.622 | 119 | 563.501 |
PTB | 54.920.453 | 194 | 283.095 |
SD | 46.913.930 | 130 | 360.876 |
PDT | 44.170.528 | 249 | 177.392 |
PC do B | 39.791.774 | 68 | 585.173 |
PPS | 35.692.246 | 104 | 343.195 |
PSC | 31.261.060 | 135 | 231.563 |
PRB | 27.889.369 | 198 | 140.855 |
PV | 25.983.217 | 225 | 115.481 |
PROS | 24.842.093 | 75 | 331.228 |
PMN | 10.799.581 | 125 | 86.397 |
PT do B | 10.648.155 | 137 | 77.724 |
PSL | 9.919.144 | 135 | 73.475 |
PHS | 8.960.600 | 185 | 48.436 |
PEN | 8.904.417 | 149 | 59.761 |
PTN | 5.354.970 | 82 | 65.305 |
PRP | 5.051.335 | 141 | 35.825 |
PSDC | 4.425.761 | 142 | 31.167 |
PSOL | 4.177.591 | 324 | 12.894 |
PPL | 4.065.081 | 44 | 92.388 |
PTC | 4.038.369 | 128 | 31.550 |
PRTB | 3.483.679 | 141 | 24.707 |
PSTU | 564.380 | 81 | 6.968 |
PCB | 76.926 | 27 | 2.849 |
PCO | 11.286 | 8 | 1.411 |
A tabela abaixo apresenta a despesa de cada um dos 513 deputados eleitos em 2014. Os valores estão atualizados para junho de 2018. Os deputados são identificados pelos nomes de urna; ou seja, os nomes utilizados por eles na campanha. A penúltima coluna mostra o total de gastos (atualizadas pela inflação entre outubro de 2014 até junho de 2016). A última coluna apresenta o gasto por voto, que é o resultado da divisão do valor da despesa da campanha pelo número de votos conquistados pelo candidato. Os candidatos eleitos tiveram somados 58.134.351 votos, o que dá um custo médio de R$ 15.60 por voto. Surpreendentemente, o custo do voto dos candidatos não eleitos é ligeiramente superior (R$ 17,17).
A tabela é interativa: é possível ordenar cada coluna do maior valor para o menor (ou vice-versa) e filtrar as informações colocando o nome do candidato, do estado ou do partido no quadro search que fica no canto superior direito. A tabela apresenta as informações para até 100 deputados. Para passar para a página seguinte, é necessário clicar na parte inferior da tabela:
O total de candidatos que prestaram conta das despesas de campanha foi de 4993; número é menor dos que concorreram (6.175). A discrepância deve-se ao fato de que muitos nomes são impugnados pela Justiça Eleitoral após o pleito, e outros, que tiveram votações irrisórias acabam não prestando conta dos gastos.↩