Principalmente em um ano eleitoral, a dívida pública é assunto de grande preocupação por parte da sociedade. Em um país que apresenta uma relação dívida/PIB de 82,5% e o juro real mais alto do mundo, observar a trajetória da dívida é relevante para compreender o futuro macroeconômico do Brasil. Nesse contexto, uma pergunta que se torna clara é se o governo brasileiro possui capacidade de reduzir seu endividamento de maneira considerável e sustentável. Para isso é preciso avaliar o assunto por duas óticas. A primeira é o financiamento da dívida por parte do governo, isso envolve a composição dos títulos públicos em vigor (seus indexadores e seus prazos), bem como a determinação da taxa Selic pelo Banco Central. A segunda é a capacidade do governo de gerar superávit primário, que passa pela redução das despesas, que serão destrinchadas ao longo deste relatório. Ao analisar essas variáveis, este trabalho busca analisar se nas condições atuais o governo dispõe de meios eficazes para lidar com o problema fiscal no Brasil, bem como propor sugestões para a sua solução.
O Governo Central registrou déficit primário em onze dos doze anos entre 2014 e 2025. O desequilíbrio fiscal brasileiro não é um evento isolado, associado a uma crise específica, mas um regime que já dura mais de uma década.
Gráfico 1:
Em 2010, a configuração era oposta: a receita líquida alcançava 20,2% do PIB contra uma despesa primária de 18,2%, um superávit primário de 2,0% do produto. A deterioração que se seguiu não veio de um único lado da conta. A receita recuou de forma quase contínua ao longo da primeira metade da década, enquanto a despesa subiu em ritmo constante. As duas séries se cruzam em 2014 e, salvo uma exceção, a área entre elas não voltou a se fechar. Em 2016, a despesa atingiu 20,0% do PIB, o maior valor da série fora do ano da pandemia, e o déficit primário chegou a 2,6% do PIB.
O ano de 2020 é um ponto fora da curva, devido à pandemia. A despesa primária saltou para 25,6% do PIB e a receita líquida caiu para 15,8%, abrindo um hiato de 9,8 pontos percentuais. A combinação de despesas emergenciais com a contração do denominador torna esse ano impróprio como referência de tendência, sendo um choque atípico.
O ano de 2022 foi único ano com superávit primário desde 2013: 0,5% do PIB, resultado de uma receita líquida de 18,4% do PIB; a maior desde 2013.Que foi combinada com uma despesa de 17,9%, a segunda menor da série. Entretanto, já em 2023 a receita recuou para 17,4% do PIB e a despesa voltou a 19,5%, produzindo um déficit de 2,1% do PIB, o segundo maior do período fora de 2020. O superávit de 2022 ocorreu devido à mudança na lei de pagamento dos precatórios, e não mudou estruturalmente a relação entre receita e despesa.
Em 2025, a despesa primária foi de 18,8% do PIB e a receita líquida, de 18,3%. A comparação com 2010, mostra que o país não retornou à configuração anterior com o superávit de 2022: a despesa está 0,6 ponto percentual acima do nível de quinze anos atrás e a receita, quase dois pontos percentuais abaixo dele.
A magnitude atual do déficit sugere que o ajuste necessário seria relativamente modesto. A questão que organiza as seções seguintes é se ele pode ser obtido pelo lado da despesa.
O ajuste pelo lado da despesa é limitado não pelo tamanho do gasto, mas por sua composição. Mais de nove décimos da despesa primária do Governo Central é obrigatória: isto é, determinada por lei ou pela Constituição, fora do alcance da discricionariedade do Executivo no exercício corrente.
Gráfico 2:
Em 2010, as despesas obrigatórias representavam 81,7% do total. Em 2025, 91,4%. O espaço discricionário (que reúne o custeio da máquina pública e praticamente todo o investimento federal), encolheu de 18,3% para 8,6% do gasto primário no período. O pico de 94,4% em 2020 reflete a excepcionalidade já discutida, mas o movimento de fundo é anterior à pandemia: a participação das obrigatórias já havia subido para cerca de 89% em 2015.
As despesas obrigatórias são majoritariamente indexadas: benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, pisos constitucionais de saúde e educação, despesas de pessoal com regras próprias de reajuste. Elas crescem por construção, independentemente da decisão orçamentária do ano. As discricionárias, ao contrário, são o resíduo que sobra depois de honrado o que é obrigatório.
A consequência prática é relevante para a discussão de política fiscal. O contingenciamento, principal instrumento de ajuste de curto prazo do Executivo, incide exclusivamente sobre essa base residual, que perdeu mais da metade de sua participação relativa em quinze anos. Assim, reduzir de forma significativa a despesa primária brasileira exige alteração legal ou constitucional.
A rigidez orçamentária não está distribuída de maneira uniforme entre as despesas obrigatórias. Um único item responde por quase metade do bloco.
Gráfico 3:
Em 2025, as despesas obrigatórias do Governo Central somaram 17,2% do PIB. Desse total, os benefícios previdenciários representaram 8,1% do PIB, 47% de todo o gasto obrigatório e 43% da despesa primária total. Os demais componentes são substancialmente menores e de magnitude semelhante entre si: pessoal e encargos sociais (3,2% do PIB), outras despesas obrigatórias (3,1%) e despesas obrigatórias com controle de fluxo (2,9%).
A concentração agrava o problema descrito na seção anterior. A previdência é o item mais rígido dentro do bloco rígido: seus benefícios têm piso vinculado ao salário mínimo, regras de concessão e reajuste estabelecidas em norma constitucional, e uma dinâmica de crescimento determinada pela demografia; variáveis que nenhuma decisão orçamentária de curto prazo altera. A reforma de 2019 atua sobre o fluxo de novas concessões, de modo que seus efeitos se acumulam lentamente e pouco alteram a despesa no horizonte relevante para esta análise.
Disso decorre uma conclusão que condiciona todo o restante do relatório: qualquer ajuste fiscal de magnitude relevante pelo lado da despesa passa necessariamente pela previdência e, portanto, por mudança legal ou constitucional e por prazos de maturação longos.
O Tesouro Nacional, de acordo com o Relatório de Projeções fiscais (RPF) de junho de 2026, estima que a trajetória fiscal projetada não devolve a dívida bruta ao nível atual dentro do horizonte de projeção. Para isso, seria necessário um resultado primário 0,4 ponto percentual1 do PIB superior ao projetado, todos os anos, ao longo de onze anos.
Gráfico 4:
O exercício consta da Tabela 16 do Relatório de Projeções Fiscais de junho de 2026. Ele aplica um acréscimo constante ao resultado primário do cenário de referência, calibrado para que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) retorne, ao fim de 2036, ao patamar observado em 2025: 78,6% do PIB. No cenário de referência, o resultado primário do Governo Central parte de um déficit de 0,4% do PIB em 2026 e evolui até um superávit de 1,5% em 2036, com média de 1,0% no período. No cenário calibrado, a trajetória vai de 0,0% a 1,9%, com média de 1,4%.
Duas observações são necessárias para a leitura correta do gráfico. A primeira é que a diferença de 0,4 ponto percentual é constante por construção: o Tesouro aplica um delta uniforme e calcula a trajetória de dívida correspondente. A segunda é que o objetivo declarado do exercício é o retorno ao nível de 2025, não a estabilização da dívida. Como se verá na seção seguinte, o cenário de referência já produz queda da dívida a partir de 2029 sem qualquer esforço adicional.
O tamanho aparentemente modesto do esforço ganha outra dimensão quando confrontado com os resultados das seções 3 e 4. Obter 0,4 ponto percentual do PIB de forma permanente exige uma de três vias: elevar a carga tributária, alterar a legislação que define as despesas obrigatórias, ou comprimir ainda mais a despesa discricionária. A terceira via é aritmeticamente ilustrativa do problema. As despesas discricionárias equivalem a cerca de 1,6% do PIB: 8,6% de uma despesa primária de 18,8% do PIB. Obter os 0,4 ponto percentual exclusivamente por essa via significaria cortar aproximadamente um quarto de todo o gasto discricionário federal, o que inclui o investimento público e o custeio da administração.
O esforço requerido é pequeno em relação ao PIB e grande em relação ao espaço orçamentário efetivamente disponível.
O esforço primário adicional altera o nível da dívida ao fim do horizonte de projeção, mas não impede sua elevação no curto prazo. Mais importante: as três trajetórias projetadas pelo Tesouro diferem apenas quanto ao resultado primário e compartilham a mesma hipótese sobre o custo da dívida.
Gráfico 5:
As projeções do RPF de junho de 2026 partem de uma DBGG de 78,6% do PIB em 2025 e se separam ao longo do horizonte. No cenário de referência, a dívida sobe até 87,9% do PIB em 2029 e recua para 83,1% em 2036. No cenário com o esforço adicional de 0,4 ponto percentual ao ano, o pico é menor, de 86,2% em 2029, e a dívida retorna a 78,6% ao fim do período. No cenário inicial, construído sobre premissas de receita mais conservadoras, a dívida sobe até 91,7% em 2033 e encerra 2036 em 91,4%, sem retornar ao nível de partida.
Três leituras podem ser extraídas do gráfico.
1. O efeito do ajuste é cumulativo, não imediato. Mesmo no cenário com esforço adicional, a dívida sobe 7,6 pontos percentuais do PIB até 2029 antes de iniciar a queda. As três trajetórias são praticamente indistinguíveis até 2027 e só divergem de forma relevante a partir de 2030. Quando a despesa é majoritariamente obrigatória e concentrada em um item de maturação lenta, o ajuste não produz efeito de curto prazo sobre o estoque de dívida.
2. A premissa de receita pesa mais que o esforço adicional de 0,4 p.p. A diferença entre o cenário inicial e o de referência em 2036 é de 8,3 pontos percentuais do PIB, e decorre exclusivamente de premissas distintas de arrecadação. O esforço discricionário de 0,4 ponto percentual ao ano, por sua vez, produz uma diferença de 4,5 pontos percentuais. A incerteza sobre o comportamento da receita pesa, portanto, cerca do dobro do esforço fiscal deliberado que o próprio exercício propõe.
3. Os três cenários diferem apenas no resultado primário O Tesouro é explícito quanto à construção: ao apresentar a análise de cenários, registra que, “dentre os insumos usados para a projeção de dívida, alteramos apenas o resultado primário e mantivemos as demais variáveis nas projeções de dívida do cenário referência”. A dispersão apresentada no Gráfico 5 mede, portanto, apenas a sensibilidade da dívida ao resultado primário. A trajetória de juros permanece fixa nas três curvas.
Essa hipótese merece ser dimensionada. Ainda segundo as projeções do Tesouro, os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida do setor público corresponderam a 7,9% do PIB em 2025, e os incidentes sobre a dívida bruta, a 8,9% do PIB. A Necessidade de Financiamento do Setor Público foi de 8,3% do PIB no mesmo ano. Toda a discussão desenvolvida nas seções anteriores: a rigidez da despesa, o peso da previdência, o esforço primário requerido; trata de uma variável cuja ordem de grandeza, 1,4% do PIB em média, é aproximadamente um quinto da conta de juros do mesmo período.
O ajuste primário é condição necessária, mas não suficiente, para a reversão da trajetória de endividamento. A composição da despesa determina quanto desse ajuste é factível e em que prazo; o custo da dívida determina quanto de ajuste é exigido. A seção seguinte trata dessa segunda dimensão.
Nessa seção, (a não ser quando indicado) será utilizado a DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal Interna), que é padrão nas séries do Banco Central. Ela consiste dos títulos emitidos pelo tesouro no mercado doméstico. Metas e análises feitas pelo Tesouro Nacional no PAF (Plano Anual de Financiamento) são com base na DPF (Dívida Pública Federal), calculada como a DPMFi+DPFe (Dívida Pública Federal Externa). A DPMFi representa cerca de 95% da DPF.
O primeiro ponto a ser examinado é a composição da dívida e seus indexadores. Eles podem ser divididos em quatro categorias básicas. Prefixados, nos quais a taxa de rendimento exata é conhecida no momento da aplicação. Flutuantes, nos quais a taxa de juros segue uma referência que muda até o vencimento, no Brasil o indexador flutuante usado atualmente é a taxa Selic, e o código do título é LFT. Índice de preços, em que os títulos são atrelados ao IPCA (ou IGM-P) e somados a uma taxa adicional para rendimento real. Por fim os títulos de câmbio, que seguem a variação do dólar e também podem ter seu rendimento adicionado a uma taxa prefixada. Cada tipo de título tem um impacto diferente sobre a dívida pública, caso o governo tivesse muitos títulos atrelados ao dólar e o real depreciasse em relação à moeda americana, a DPF aumentaria com o choque. Isso leva a análise da composição atual e histórica da dívida pública brasileira, mostrada pelo gráfico 6.
Gráfico 6:
Em Julho de 2026 a composição era 53% de indexadores flutuantes, 27% em índices de preço, e apenas 20% em prefixados. Desde 2014 é visível o aumento da porcentagem relativa aos flutuantes e a redução dos prefixados. O principal motivo para isso é o risco percebido pelo mercado. Nos títulos prefixados o risco do governo é menor, ele sabe exatamente a taxa que vai pagar até o vencimento independente de aumento de inflação ou juros, quem assume o risco de choques nesses indicadores é o investidor. Nas LFTs ou nos títulos atrelados à índices de preço, o governo assume o risco do aumento nas taxas, enquanto o investidor fica protegido de aumento da Selic ou do IPCA. Veremos o impacto fiscal de aumento da Selic mais adiante.
Devido a ter o custo da dívida atrelado a uma taxa que ele não controla, o Tesouro Nacional estabelece na PAF que um dos seus objetivos é aumentar a parcela de outros títulos que não estejam atrelados à Selic. O relatório anual de 2026 estabelece a composição ótima de longo prazo (2035) sendo 35% de prefixados, 35% de índices de preço e 23% de flutuantes, com o restante sendo de câmbio. Composição esta muito parecida com a que o país tinha entre 2012 e 2014.
Em maio de 2003, 67,2% dos títulos apresentavam indexação flutuante, e apenas 3,3% era prefixado. Ou seja, em 10 anos o Brasil partiu de uma situação pior do que a de hoje para uma composição quase ideal. A principal razão para isso é a previsibilidade. O respeito ao tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas de inflação e superávits primários), ancoragem das expectativas, confiança nas políticas aplicadas pelo governo e a consolidação do PAF criado em 2001 estão entre os motivos. Esses fatores fizeram com que o mercado aceitasse o risco maior de ter prefixados. A reversão da tendência começou já no final de 2014 e no início de 2015 com o começo da crise política e econômica que assolou o país naquele período. A deterioração fiscal, a perda de confiança nos agentes políticos, a desancoragem das expectativas e aumento da inflação fizeram com que o prêmio de risco aumentasse, e atraiu os credores para títulos atrelados à Selic especialmente a partir de 2016.
O Tesouro Nacional vende os títulos por meio de leilões. Ele pode definir quais papeis ofertar e a data do leilão, mas não pode escolher o preço ao qual os títulos serão comprados. Em cenários de maior incerteza e risco percebido pelos investidores, menos eles irão desejar comprar títulos prefixados. Assim, a composição dos títulos da dívida é um indicador do risco percebido pelo mercado. As mudanças nela não dependem dos leilões do Tesouro Nacional, e sim, do cenário macroeconômico geral e da previsibilidade percebida pelo investidor.
Dada a venda por meio de leilões, outra análise a ser feita diz respeito aos compradores de títulos e o que eles demandam. Cada tipo de comprador tem preferências específicas, que se alteram pouco durante a série temporal. O gráfico 7 mostra a carteira dos principais compradores em Julho de 2026.
Gráfico 7:
As diferenças nos títulos procurados por cada um são nítidas. Instituições financeiras e fundos de investimento têm preferência por taxas flutuantes. Os bancos tem 62,4% de sua carteira nesses ativos para manterem seu caixa com ativos líquidos e devido ao fato de que o valor dos outros títulos muda com uma mudança nos juros, que geram uma imprevisibilidade indesejada. Os fundos concentram 77,4% nessa categoria por exigência de seus clientes, grande parte dos fundos de investimento do Brasil é de renda fixa com alta liquidez. Dessa maneira seu benchmark de rendimento é o CDI, um título de LFT possui baixo risco e acompanha esse benchmark. O caso das previdências é distinto, como seus clientes buscam proteger seu patrimônio no longo prazo para se aposentarem no futuro, elas apresentam 53,4% de sua carteira é composta de títulos atrelados à índices de preço. Ademais o passivo de um fundo de previdência é a aposentadoria devida no futuro descontada a valor presente, como a taxa de desconto geralmente é o IPCA, eles buscam ativos seguros atrelados ao índice. Os que mais buscam por prefixados são os não-residentes, com 67,8% de sua carteira investida nesses títulos, buscando taxas nominais altas quando esperam que a moeda não desvalorize, o caso clássico de carry trade.
Para uma visão mais ampla dos impactos das diferentes preferências, o gráfico 8 mostra a evolução temporal dos detentores dos títulos, com a qual podemos tirar algumas conclusões.
Gráfico 8:
Do início da série, em 2007 até 2015 a participação dos não residentes cresce, atingindo um pico de 20,8% em março daquele ano, sendo o segundo maior grupo. Entretanto, de 2015 até hoje a sua participação diminuiu, até chegarem ao patamar de 9,8% em julho de 2026. Além dos motivos relatados na seção de composição, a atratividade das estratégias de carry trade diminuiu. Em 2015 o dólar começou o ano na cotação de 2,60; ao final a cotação era de 4 reais por dólar. Além disso durante a crise de 2015-2016 as 3 principais agências de rating (Fitch, Moody’s e S&P) rebaixaram o rating de crédito do Brasil, aumentando a percepção de risco do estrangeiro. Tanto avanço de sua participação quanto seu recuo acompanham a expansão e contração dos títulos prefixados totais.
O aumento expressivo na participação das previdências é interessante de se analisar, a partir de 2016 houve crescimento expressivo desse segmento. A população que queria se proteger da inflação para o futuro encontrou os fundos previdenciários, que compravam títulos com altos spreads e grande rentabilidade.
Para o rebalanceamento da composição da dívida, uma estratégia adequada seria buscar atrair o investimento internacional, pois os compradores nacionais são estruturalmente compradores de LFT ou de índices de preço.
Até aqui a análise foi feita sobre o estoque da dívida. Mas o estoque atual reflete anos de emissões acumuladas. Por isso também é importante analisar as emissões, que são medidas de fluxo, para entender melhor a restrição imposta ao Tesouro em relação aos prazos. Nesse sentido, quanto menor o prazo de emissão, mais frequentemente a dívida deverá ser rolada, e pior isso será para os cofres públicos. Atualmente o prazo médio total é de 48 meses e a composição desejada é de 60 meses. O gráfico 9 mostra o prazo das novas emissões realizadas a cada mês:
Gráfico 9:
De 2006 até 2014 houve um grande alongamento dos prazos, que duplicaram, passaram de 23,5 para 54,3 meses. Desde então houve queda gradual com estabilização pós-pandemia na faixa dos 46 meses. As emissões atuais estão com prazo abaixo da média e muito inferiores à composição desejada. Seria esperado que um aumento na participação das LFTs se seguisse de uma contração nos prazos das emissões. Pode-se observar que o impacto nos prazos é mais modesto que o impacto na composição, especialmente a partir de 2015. Desde a crise do governo Dilma a participação dos títulos flutuantes na composição dobrou, enquanto o prazo recuou 19%. Uma possível explicação é que a compra de papéis atrelados à Selic já minimiza o efeito no prazo por si. O investidor fica menos sensível a contrair o prazo sabendo que terá garantia do rendimento da taxa.
Um último ponto se refere ao risco de repactuação da dívida, que é o percentual da DPF que tem seu custo alterado quando os juros mudam. Ele explica um ponto importante: não é ideal substituir as LFTs por títulos prefixados de curto prazo. O Tesouro não poderia tentar evitar o risco de se expor a mudanças nos juros apenas por meio do tipo do título, é preciso que os prazos também mudem.
A fórmula do risco de repactuação da dívida é dada por:
\[\%\ \text{mudança} = \frac{\text{dívida vincenda em 12 meses} + \text{dívida flutuante com vencimento posterior}}{\text{DPF}}\] O indicador inclui todas as LTNs e os outros títulos que vencem em um prazo de até 12 meses, incluindo os prefixados. Uma LTN emitida hoje a 13% com vencimento em 8 meses garante 13% por 8 meses. No nono mês, o dinheiro tem que ser captado de novo se a Selic tiver subido para 16%, o novo título terá a nova taxa. A LFT muda continuamente, mas o prefixado de curto prazo muda da rolagem. A sua evolução é mostrada pelo gráfico 10:
Gráfico 10:
Atualmente esse indicador está no seu maior valor desde 2005, estando em 59,9% da DPF. O seu valor mínimo na série desde 2002 foi em 2014, coincidindo com a melhora geral de composição da dívida, quando era de 37,3%. O Tesouro fica atento a esse indicador, para evitar choques nas taxas não basta apenas mudar a composição, deve-se buscar o alongamento dos prazos de acordo com a meta da PAF.
Sabendo da situação atual da dívida brasileira, podemos calcular o impacto de um choque de aumento de 1 ponto percentual na Selic nos cofres públicos. Seja \(S_t\) o custo adicional do choque, \(\alpha_{\text{flut},t}\) a porcentagem da dívida atrelada à Selic e \(D_t\) o estoque total da dívida. A fórmula do impacto de 1 ponto percentual é dada por:
\[S_t = \alpha_{\text{flut},t} \cdot D_t \cdot 0{,}01\] Apenas o \(D_t\) atual foi utilizado para fins de comparação, e foram construídos 3 cenários. O cenário com a composição atual, com a composição de setembro de 2014, e com o benchmark da composição ideal de longo prazo no PAF (35% em prefixados, 35% em índices de preço, 23% em flutuantes e 7% em hedge cambial). O custo e a diferença estão em bilhões de reais.
Tabela 1:
| Cenários | Alfa | Custo | Diferença |
|---|---|---|---|
| Mínimo histórico (set/2014) | 18.8 | 16.8 | -30.6 |
| Benchmark PAF | 23.0 | 20.6 | -26.9 |
| Atual (jul/2026) | 53.0 | 47.4 | 0.0 |
| + prefixados vincendo em 12 meses | 59.9 | 53.6 | 6.2 |
Caso a Selic aumentasse 1 ponto percentual, e se mantivesse assim por 1 ano, o impacto adicional atual sobre a DPMFi seria de 47 bilhões de reais, 26,9 bilhões a mais do que o ideal buscado pelo Tesouro. Essa diferença não decorre do tamanho da dívida, e sim apenas de sua composição. Dada a elevada porcentagem de títulos flutuantes nos últimos anos, um ciclo de aperto monetário como o que ocorreu entre 2021 e 2025, no qual a taxa básica de juros do Brasil passou de 2% para 15%, é devastador para os cofres públicos.
A despesa primária do Governo Central supera a receita líquida desde 2014, com a única exceção de 2022. O déficit atual é pequeno, (0,5% do PIB em 2025) mas persistente, e difícil de corrigir pelo gasto: 91,4% da despesa primária é obrigatória, contra 81,7% em 2010, e quase metade desse bloco são benefícios previdenciários. Restam 1,6% do PIB de despesa discricionária. O Tesouro estima que devolver a dívida bruta ao patamar de 2025 exigiria 0,4 ponto percentual do PIB a mais de resultado primário por ano até 2036: o equivalente a um quarto de todo o gasto discricionário. Ainda assim, a dívida subiria até 2029 antes de cair. E todas as projeções supõem juros constantes, quando são eles que adicionam 6,8 pontos do PIB por ano à dívida.
Em relação à composição da dívida, todo avanço feito entre 2003 e 2014 foi revertido após a crise do governo Dilma. A parcela indexada à Selic mais que dobrou desde então e retornou a patamar comparável ao do início dos anos 2000, enquanto os prazos nunca recuperaram o nível de alongamento. A base de investidores registrou movimento coerente: recuo dos não-residentes, principais compradores de prefixados, e avanço relativo dos detentores estruturais de títulos pós-fixados. O principal problema é que o investidor não aceita mais o risco de inflação e juros.
Dessa maneira é nítido que o Brasil precisa buscar superávits primários nos próximos anos, o que passa por mudanças na lei orçamentária ou na própria Constituição. Isso permitiria um aumento de confiança na condução da economia brasileira, que poderia atrair os investidores externos que buscam prefixados, fazendo com que o Tesouro tenha mais controle sobre a taxa de juros da dívida.
Fontes: Este relatório foi produzido pelos integrantes da IbMacro BH utilizando as seguintes fontes:
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 9 set. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm. Acesso em: 10 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório de Projeções Fiscais: 1º semestre de 2026. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional, 2026. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-projecoes-fiscais/2026/20. Acesso em: 10 set. 2026.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Resultado do Tesouro Nacional: série histórica. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional, 2026. Conjunto de dados. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/resultado-do-tesouro-nacional. Acesso em: 8 set. 2026.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) – Dívida mobiliária federal: participação por indexador, posição em carteira. Brasília: Banco Central do Brasil. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/ Acesso em: 11/09/2026.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) – Títulos emitidos em oferta pública: prazo médio. Brasília: Banco Central do Brasil. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/ Acesso em: 11/09/2026.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) – Dívida mobiliária federal: total de títulos em mercado, posição em carteira. Brasília: Banco Central do Brasil. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/ Acesso em: 11/09/2026.
TESOURO NACIONAL. Relatório Anual da Dívida Pública Federal 2025. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2026. Disponível em: https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao/53715 Acesso em: 10/09/2026.
TESOURO NACIONAL. Plano Anual de Financiamento 2026. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2026. Disponível em: https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao/53716 Acesso em: 10/09/2026.
TESOURO NACIONAL. Relatório Mensal da Dívida Pública Federal – julho de 2026. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2026. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-da-divida-rmd/2026/7 Acesso em: 11/09/2026.
O valor de 0,4 p.p. do PIB resulta de exercício do Tesouro Nacional (RPF, jun./2026, Tabela 16, p. 45): é o acréscimo constante ao resultado primário de 2026 a 2036 que faz a DBGG retornar, em 2036, ao nível de 2025 (78,6% do PIB), mantidas as demais variáveis do cenário de referência.↩︎