Relatório - Transição de governo

Introdução

Este relatório apresenta um panorama da carteira de empreendimentos do Ministério das Cidades, com foco na situação atual dos contratos e empreendimentos em acompanhamento. A análise contempla aspectos relacionados à distribuição da carteira, execução dos empreendimentos, investimentos, fontes de financiamento, distribuição territorial, prazos de execução e principais desafios identificados.

Os dados utilizados foram extraídos da base corporativa de acompanhamento dos empreendimentos, considerando os registros classificados como carteira ativa (bln_carteira_ativa_mcid = “SIM”). Para fins desta análise, foram excluídos os empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de modo a concentrar o diagnóstico nos demais empreendimentos sob acompanhamento do Ministério.

O relatório está organizando em oito seções, que apresentam, progressivamente, o perfil da carteira, seus valores e distribuição, o estágio dos empreendimentos, o ritmo de execução, a situação dos objetos, os tempos de contratação e execução, os empreendimentos com potencial de conclusão nos primeiros 100 dias e no primeiro ano de governo e, por fim, os principais desafios associados aos empreendimentos paralisados.

1. Carteira de empreendimentos

Como está estruturada a carteira de empreendimentos atualmente acompanhada pelo Ministério das Cidades? Nesta seção, são analisadas a quantidade de contratos, sua distribuição ao longo dos anos, as unidades responsáveis e as respectivas fontes de financiamento.

1.1. Quantidade de contratos por ano de assinatura

Ano de assinatura Quantidade de contratos
1996 5
1997 7
1998 35
2000 1
2001 1
2003 1
2004 6
2006 28
2007 120
2008 30
2009 51
2010 37
2011 134
2012 68
2013 87
2014 88
2015 35
2016 22
2017 66
2018 88
2019 171
2020 239
2021 845
2022 534
2023 2270
2024 1649
2025 1652
2026 1321
NA 238

1.2. Quantidade de contratos por unidade

Unidade Quantidade de contratos
SEMOB 6111
SNSA 1908
SNP 789
SNDUM 762
SNH 257
NA 2

1.3. Quantidade de contratos por fonte de financiamento

Fonte de financiamento Quantidade de contratos
Orçamento Geral da União 9057
Financiamento 772

2. Carteira atual - valores de investimentos

Onde estão concentrados os investimentos da carteira atual de empreendimentos? A análise considera a distribuição dos valores por ano de assinatura, unidade responsável, fonte de financiamento e estado, além da quantidade de empreendimentos em cada recorte.

2.1. Por ano de assinatura

Ano de assinatura Investimento total Valor repassado Valor pago
1996 25.113.872,10 10.493.399,86 0,00
1997 17.321.653,45 11.217.582,27 0,00
1998 74.336.356,01 58.609.279,47 947.608,72
2000 506.730,46 108.281,06 108.281,06
2001 11.590.588,66 10.913.748,15 3.123.637,11
2003 641.194,96 571.112,35 580.032,82
2004 99.767.101,89 81.564.837,12 50.325.803,99
2006 543.203.237,12 376.333.186,77 288.667.214,25
2007 6.203.939.938,72 4.248.250.818,37 3.373.578.026,12
2008 1.368.178.687,97 818.495.809,30 647.703.246,41
2009 1.822.085.465,49 1.292.658.245,64 988.580.324,08
2010 3.766.514.607,43 2.560.625.219,13 2.186.270.830,99
2011 6.422.829.317,79 5.172.239.561,72 3.194.368.011,48
2012 4.973.727.059,34 4.182.775.102,53 2.326.308.084,33
2013 7.470.426.699,07 6.206.220.785,12 3.561.075.699,55
2014 7.211.134.491,48 6.029.776.250,32 3.847.221.963,45
2015 3.742.567.343,93 3.234.192.495,51 1.075.242.218,53
2016 1.195.907.224,46 1.112.027.786,70 968.509.816,13
2017 3.006.300.144,95 2.374.895.109,36 1.466.614.850,34
2018 1.659.781.483,45 1.394.044.106,81 865.444.534,66
2019 1.615.054.114,02 1.461.160.341,07 1.042.236.440,17
2020 2.792.805.902,80 2.203.373.509,06 1.344.072.230,80
2021 4.252.929.994,19 3.568.252.090,93 1.894.937.210,39
2022 3.161.015.890,48 2.788.170.869,65 1.343.066.143,38
2023 11.749.274.065,72 10.763.015.000,70 4.851.169.489,00
2024 25.181.697.465,78 24.029.249.531,03 2.520.632.882,75
2025 18.007.861.089,50 17.184.398.338,36 872.457.808,93
2026 12.044.016.932,53 11.254.290.235,17 256.338.297,05

2.2. Por unidade

Unidade Investimento total Valor repassado Valor pago
SNSA 68.261.640.372,39 59.937.473.775,98 18.930.550.114,16
SEMOB 42.571.146.932,96 36.876.404.777,64 13.404.784.867,14
SNP 19.828.139.456,22 16.842.036.053,49 5.960.864.248,05
SNDUM 1.689.038.701,02 1.572.622.750,90 468.936.297,58
SNH 1.642.715.181,44 1.333.879.868,75 204.445.159,56
Não informado 63.650.423,00 44.850.000,00 0,00

2.3. Por fonte de financiamento

Fonte de financiamento Investimento total Valor repassado Valor pago
Orçamento Geral da União 76.794.709.431,68 68.518.127.502,97 18.900.906.144,59
Financiamento 57.261.621.635,35 48.089.139.723,79 20.068.674.541,90

2.4. Quantidade e valor dos empreendimentos por estado

Estado Empreendimentos Investimento total Valor repassado
SP 1306 24.036.607.784,04 19.320.519.768,70
RJ 372 15.283.498.267,57 13.778.353.629,41
BA 815 12.579.987.913,55 11.567.064.843,37
MG 1013 8.590.812.353,35 7.831.302.345,69
RS 790 7.673.446.243,37 6.535.610.069,28
PR 399 7.322.897.430,67 5.859.212.708,39
PE 465 6.747.931.471,23 5.864.708.639,38
CE 450 5.870.822.154,81 5.278.941.942,56
PA 474 5.858.371.342,05 4.895.532.016,56
MA 347 4.332.784.063,99 4.039.921.324,18
GO 416 3.904.278.885,60 3.351.499.494,21
DF 43 3.365.954.631,79 2.688.828.279,80
RN 247 3.287.023.852,20 2.770.190.894,68
SC 327 3.224.046.416,91 2.866.159.266,50
MS 199 2.457.680.474,17 2.156.468.288,02
PI 305 2.313.665.259,10 2.099.525.990,64
AL 178 2.252.840.179,21 2.020.950.067,90
PB 517 2.172.763.083,60 1.991.112.687,07
SE 114 2.116.733.471,30 1.965.614.605,79
ES 193 2.065.154.551,78 1.854.730.140,51
TO 216 1.884.410.846,10 1.802.027.394,38
AM 161 1.468.233.971,40 1.242.497.505,80
AP 119 1.353.691.419,42 1.244.906.260,28
AC 171 1.318.523.397,82 1.227.243.101,46
RO 112 1.058.938.499,53 915.292.173,36
MT 99 956.979.277,76 896.541.439,78
RR 75 524.124.444,38 510.089.438,06
Não informado 1 34.129.380,33 32.422.911,00

Gráfico

3. Estágio atual dos empreendimentos

Como está distribuída a carteira atual entre os diferentes estágios de execução? A análise apresenta permite identificar a concentração de empreendimentos em cada estágio e observar as diferenças na composição da carteira entre as unidades responsáveis.

3.1. Distribuição dos empreendimentos por estágio

Estágio Quantidade Percentual (%)
Não iniciada 3717 37.5
Em execução 3688 37.2
Concluída 1130 11.4
Paralisada 547 5.5
Inativada 292 2.9
Cancelada 187 1.9
Inacabada 179 1.8
Não cadastrada 92 0.9
Sem informação 61 0.6
Não classificada 24 0.2
Cadastrada 7 0.1

A carteira é marjoritariamente composta por empreendimentos em execução, que correspondem a 3.688 empreendimentos (37,2%).

3.2. Distribuição por unidade e estágio

Setor carteira total Em execução Concluída Paralisada Cadastrada
SNH 259 36 (13,9%) 6 ( 2,3%) 4 ( 1,5%) 0 (0,0%)
SEMOB 6119 2.347 (38,4%) 893 (14,6%) 347 ( 5,7%) 6 ( 0,1%)
SNSA 1927 687 (35,7%) 82 ( 4,3%) 125 ( 6,5%) 1 ( 0,1%)
SNP 848 297 (35,0%) 97 (11,4%) 44 ( 5,2%) 0 (0,0%)
SNDUM 769 321 (41,7%) 52 ( 6,8%) 27 ( 3,5%) 0 (0,0%)

4. Ritmo de execução

O ritmo de execução é analisado a partir de três dimensões complementares: o percentual médio pago, a execução financeira média e a execução física média dos empreendimentos. A análise é apresentada por fonte de financiamento e por unidade, permitindo observar diferenças no nível de execução e no desembolso dos recursos entre os diferentes grupos da carteira.

4.1. Ritmo de execução por unidade

Unidade Média percentual pago (%) Média execução física (%)
SEMOB 84.8 34.0
SNP 58.3 24.3
SNSA 45.8 21.1
SNDUM 83.1 19.9
SNH 23.0 7.0
NA 0.0 0.0

4.2. Ritmo de execução por fonte de financiamento

Ritmo de execução por fonte de financiamento
Fonte de financiamento Empreendimentos Investimento total (R$ milhões) Valor pago (R$ milhões) Percentual pago (%) Execução financeira média (%) Execução física média (%)
Financiamento 776 57.261,6 20.068,7 35,0 48,8 34,9
Orçamento Geral da União 9.148 76.794,7 18.900,9 24,6 34,6 28,4

5. Situação do objeto

A análise da situação dos objetos permite identificar como os empreendimentos da carteira se distribuem segundo seu estágio de execução, considerando tanto a quantidade de empreendimentos quantos os valores de investimentos associados a cada situação. Essa classificação permite dimensionar os recursos vinculados a empreendimentos em execução, não iniciados, paralisados e demais situações registradas na base.

Situação do objeto Contratos Investimento total (R$) Percentual (%)
Não iniciado 3677 37.993.447.970,41 37,3982913
Em execução 2949 62.243.191.889,96 29,9938975
Demais situações 1765 8.991.332.865,90 17,9515867
Obra iniciada sem execução 845 6.960.344.221,71 8,5943857
Paralisado 568 12.575.387.992,76 5,7770545
Sem informação 28 5.292.626.126,29 0,2847844

A maior quantidade de contratos encontra-se na situação Não iniciado, com 3.677 contratos, correspondentes a 37,3982913% da carteira.

Os empreendimentos Em execução representam 29,9938975% dos contratos, enquanto os objetos Paralisados representam ** 5,7770545%.**

6. Tempo dos contratos

Quanto tempo os empreendimentos da carteira levam para avançar entre a contratação, o início e a execução das obras? a análise busca identificar os prazos associados aos contratos e aos objetos, considerando o tempo desde a assinatura até o início das obras e o período transcorrido entre o início e a conclusão da execução.

6.1. Tempo dos contratos de repasse e termos de compromisso

Há quanto tempo foram assinados os contratos de repasse e termos de compromisso que compõem a carteira atual? A análise considera os instrumentos assinados nos últimos dez anos, permitindo observar a parcela mais recente da carteira.

Tipo de instrumento Contratos assinados nos últimos 10 anos
Contrato de repasse 6.572
Termo de compromisso 1.695

6.2. Tempo médio para ínicio do objeto

Quanto tempo, em média, os empreendimentos levam entre a assinatura do contrato e o início do objeto? Os resultados são apresentados de forma geral e também por unidade e fonte de financiamento, permitindo comparar os diferentes perfis da carteira.

Geral

Contratos Tempo médio para início (meses)
5040 22.5

Por unidade

Unidade Contratos Tempo médio para início (meses)
SEMOB 3698 23.7
SNDUM 401 22.7
SNSA 640 18.4
SNP 249 17.4
SNH 52 12.0

Por fonte de financiamento

Fonte de financiamento Contratos Tempo médio para início (meses)
Orçamento Geral da União 4584 23.6
Financiamento 456 11.8

6.3. Tempo médio para execução do objeto

Quanto tempo, em média, os empreendimentos levam para concluir sua execução após o início das obras? A análise considera os empreendimentos com datas de início e fim preenchidas e apresenta os resultados de forma geral e por unidade, fonte de financiamento e unidade federativa.

Geral

Contratos Tempo médio para execução (meses)
822 39.6

Por unidade

Unidade Contratos Tempo médio para execução (meses)
SNSA 314 49.2
SEMOB 305 35.7
SNP 159 31.8
SNH 26 29.3
SNDUM 18 22.2

Por fonte de financiamento

Fonte de financiamento Contratos Tempo médio para execução (meses)
Financiamento 245 83.3
Orçamento Geral da União 577 21.0

Por UF

UF Contratos Tempo médio para execução (meses)
AM 1 211.7
RR 1 118.9
AC 11 113.8
TO 6 103.6
PB 9 72.4
RN 24 61.9
CE 9 56.2
RJ 23 53.8
PR 42 52.1
RO 4 51.7
MS 40 50.0
GO 18 47.6
PE 40 42.2
MG 85 38.6
RS 96 38.2
DF 6 37.3
SP 122 36.7
SE 30 34.5
PI 25 34.3
BA 86 29.4
MT 15 27.9
PA 51 27.2
ES 26 26.5
AL 8 26.3
SC 15 23.9
AP 3 23.5
MA 26 12.2

7. Empreendimentos que podem ser concluídos nos 100 primeiros dias e no primeiro ano de governo

Foram considerados, como universo inicial de potenciais empreendimentos para conclusão, aqueles classificados como “Em execução”, com execução física igual ou superior a 90% nos primeiros 100 dias e com execução física igual ou superior a 80% no primeiro ano de governo. A avaliação do potencial de conclusão considera adicionalmente as informações de prazo contratual e de conclusão da obra, não implicando garantia de entrega no período.

7.1. Nos primeiros 100 dias

Até o dia 10/04/2027

7.1.1. Critério de identificação

Para identificar empreendimentos com potencial de conclusão nos primeiros 100 dias da gestão, foram selecionados aqueles classificados como “Em execução”, com execução física igual ou superior a 90%. Como critério complementar, foram considerados empreendimentos com data de fim de contrato até 10 de abril de 2027. O resultado representa um universo de empreendimentos com potencial de priorização, não constituindo garantia de conclusão no período, uma vez que a efetivação das entregas pode depender de providências administrativas e contratuais.

7.1.2. Potencial de conclusão nos primeiros 100 dias

Tabela 1 - Resumo dos empreendimentos com potencial de conclusão

Grau de execução física dos empreendimentos por setor
Setor 90% a <95% 95% a <99% 99% a <100% 100%
SEMOB 34 26 7 6
SNDUM 5 2 0 0
SNP 1 0 0 0
SNSA 1 1 0 0

7.1.3. Distribuição por setor

Empreendimentos com potencial de conclusão nos primeiros 100 dias por setor
Setor Quantidade Participação (%)
SEMOB 73 88,0
SNDUM 7 8,4
SNSA 2 2,4
SNP 1 1,2

7.1.4. Quantidade de empreendimentos por fonte

Empreendimento com potencial de conclusão nos primeiros 100 dias por fonte de financiamento
Fonte de financiamento Quantidade Participação (%)
Orçamento Geral da União 83 100,0

7.1.5. Investimento por fonte

Valor de investimento dos empreendimentos com potencial de conclusão nos primeiros 100 dias por fonte de financiamento
Fonte de financiamento Empreendimentos Investimento total (R$)
Orçamento Geral da União 83 134.472.825,85

7.1.6. Investimento por unidade

Empreendimentos com potencial de conclusão nos primeiros 100 dias por unidade
Unidade Empreendimentos Investimento total (R$)
SEMOB 73 114.390.354,21
SNDUM 7 17.604.012,50
SNP 1 1.383.440,00
SNSA 2 1.095.019,14

7.2. No primeiro ano de governo

Até o dia 31/12/2027

Para identificar empreendimentos com potencial de conclusão no primeiro ano da gestão, foram selecionados aqueles classificados como “Em execução”, com execução física igual ou superior a 80% e que não estejam paralisadas ou não iniciadas.

7.2.1. Quantidade e investimento total por fonte

Fonte Quantidade de empreendimentos Investimento total (R$)
Financiamento 110 12.452.099.625,12
Orçamento Geral da União 1.615 9.312.237.967,45

7.2.2. Investimento total por unidade

Unidade Quantidade de empreendimentos Investimento total (R$)
SNSA 178 9.325.917.828,39
SEMOB 1.364 8.317.354.871,13
SNP 96 3.979.746.840,62
SNDUM 78 80.789.169,80
SNH 9 60.528.882,63

7.2.3. Execução física por fonte

Fonte 80% a ≤90% >90% a <95% 95% a <99% 99% a <100% 100%
Financiamento 54 24 23 9 0
Orçamento Geral da União 327 193 177 67 851

7.2.4. Execução física por unidade

Unidade 80% a ≤90% >90% a <95% 95% a <99% 99% a <100% 100%
SEMOB 264 156 140 47 757
SNDUM 15 8 11 1 43
SNH 3 2 0 2 2
SNP 35 24 18 12 7
SNSA 64 27 31 14 42

8. Principais desafios

Quais são os principais fatores associados à paralisação dos empreendimentos da carteira atual? A análise identifica os principais motivos de paralisação e apresenta a quantidade de empreendimentos e os valores repassados associados a cada situação.

Situação Subfonte Principal motivo da paralisação Quantidade de empreendimentos Valor repassado (R$)
Paralisada OGU Dificuldade técnica do Tomador 144 1.769.852.514,05
Paralisada OGU Dificuldade técnica da empresa executora 89 397.977.090,50
Paralisada OGU Discricionariedade do Gestor do Programa (Ministério) 60 636.704.417,29
Paralisada OGU NA 46 592.891.371,07
Paralisada OGU Fato ou evento não previsto 35 703.911.878,81
Paralisada OGU Discricionariedade do Gestor Público (Tomador) 25 228.327.486,09
Paralisada OGU Dificuldade financeira da empresa executora 18 139.775.955,78
Paralisada OGU Deficiência do Projeto 17 119.265.092,48
Paralisada OGU Não liberação de frentes de obra 8 80.972.481,99
Paralisada OGU Ação judicial ou MP 7 108.846.113,85
Paralisada OGU Execução em desconformidade com o projeto 7 37.537.445,73
Paralisada OGU Fato relevante 6 135.558.642,94
Paralisada OGU Falta de aporte de contrapartida 4 14.533.048,77
Paralisada OGU Desapropriação ou titularidade de área 3 10.729.776,10
Paralisada OGU Licenciamento ambiental 2 36.397.968,68
Paralisada OGU Outras licenças/autorizações/outorgas 2 15.987.600,00
Paralisada OGU Não informado 1 14.325.000,00
Paralisada OGU Vandalismo, furtos ou zona perigosa 1 6.701.628,00
TOTAL NA NA 475 5.050.295.512,13

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Distribuição por Unidade e Estágio

Lista de empreendimentos com potencial de conclusão nos primeiros 100 dias