Bh Aluguel
Ramon Gregório Silva
2029-07-03
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Centro de Economia Regional aplicada (CEDEPLAR)
A ARQUITETURA JURÍDICO FINANCEIRA E A SEGURIDADE SOCIAL
(2011 – 2024)
Doutorando: Ramon Gregório Silva
Orientador: Fabrício Míssio
Co-orientador: Rafael Ribeiro
Timóteo - MG
Julho de 2026
1 Introdução Geral
O texto apresenta a introdução de uma tese de economia política que questiona a assimetria do debate fiscal brasileiro, onde o crescimento do gasto social é tratado como um problema estrutural e o pagamento de juros da dívida pública, como uma inevitabilidade técnica. A partir de uma perspectiva keynesiana e pós-keynesiana, a pesquisa argumenta que o suposto “déficit da Seguridade Social” não é um desequilíbrio inerente, mas o resultado de um regime fiscal assimétrico que subordina as políticas sociais à prioridade da remuneração do capital financeiro, utilizando para isso uma metáfora em que a solidez do sistema financeiro se apoia sobre uma base social tensionada por discursos de escassez.
Para investigar empiricamente essa hipótese no período de 2011 a 2024, o trabalho articula três dimensões analíticas organizadas em capítulos sobre a construção da narrativa do déficit, a transição institucional (como a DRU e o teto de gastos) e a modelagem econométrica por Vetores Autorregressivos (VAR) e de Correção de Erros (VECM). Desse modo, a originalidade da tese reside na integração analítica entre política monetária, dívida pública e Seguridade Social, deslocando o foco do debate contábil tradicional para os mecanismos institucionais que moldam as prioridades orçamentárias do Estado.
Essa tese também se restrige a :
Henri Theil (1957): É amplamente reconhecido como o primeiro econometrista a formalizar matematicamente a equação do viés de variável omitida (Omitted Variable Bias). Em sua obra seminal “Economic Forecasts and Policy” (1958) e em artigos publicados na mesma época, Theil demonstrou algebricamente como a omissão de um regressor relevante contamina o valor esperado dos estimadores de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO).
Søren Johansen (1988, 1991): Pai da metodologia de teste e estimação de cointegração via VECM. Johansen demonstrou em seus trabalhos seminais que a ordem e o posto de cointegração (\(r\)) dependem criticamente do conjunto de variáveis \(Y_t\) incluídas no sistema. Se uma variável chave do sistema econômico for omitida, o espaço de cointegração pode ser totalmente distorcido.Katarina
Juselius (1992, 2006): Em colaboração estreita com Johansen, Juselius aprofundou as consequências práticas e diagnósticas da omissão de variáveis em VECMs aplicados. Ela destacou como a omissão de variáveis explicativas ou de determinísticos (como quebras estruturais e dummies) gera resíduos não-gaussianos, quebrando as propriedades assintóticas do teste de
Johansen.Lütkepohl e Poskitt (1996): Analisaram formalmente como a omissão de variáveis afeta a causalidade de Granger em sistemas VAR/VECM, mostrando que a inobservância de uma variável relevante pode criar falsas relações de causalidade (ou mascarar causalidades existentes) no curto e no longo prazo.
A demanda agregada foi omitida, no entanto manteve-se nas possibilidades de análise das previsões finais da arrecadação com exatidão e robustez nos erros.
Mecanismo da Demanda e Redução do Erro: A inclusão do gasto social atuou como proxy direta da demanda agregada via multiplicador do consumo. Ao reinserir a variável omitida, o sistema recuperou a combinação estacionária no vetor de cointegração (\(\beta\)), purificou os resíduos e eliminou o viés do erro de previsão da arrecadação.Implicação do Canal Fiscal-Tributário: O resultado comprova a endogeneidade da receita pública, demonstrando que o gasto com proteção social opera como um estabilizador automático: ele sustenta o nível de atividade econômica, o que, por sua vez, alimenta a base de arrecadação tributária.Formulação Matemática do Viés no Sistema (VECM)
No modelo com a variável omitida (\(Z_t = \text{Demanda Agregada / Gasto Social}\)):\[\Delta Y_t = \alpha \beta' Y_{t-1} + \sum_{i=1}^{p-1} \Gamma_i \Delta Y_{t-i} + v_t \quad \text{onde } v_t = \gamma Z_t + \varepsilon_t\]Com a reintrodução de \(Z_t\) no vetor endógeno do sistema \(\tilde{Y}_t = [Y_t, Z_t]'\), o erro recupera a propriedade de ruído branco, corrigindo o posto de cointegração (\(r\)):
CAPÍTULO 1
SEGURIDADE SOCIAL, DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO PROGRAMADO E FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL (2011–2024)
O Capítulo 2 estabelece os alicerces conceituais e institucionais da tese, demonstrando que o regime fiscal brasileiro contemporâneo é estruturado de forma a conferir prioridade absoluta ao pagamento de juros da dívida pública, em detrimento do financiamento da Seguridade Social.Vinculação
” Na perspectiva sraffariana, a dívida pública deveria financiar investimentos estatais auditados que expandem a demanda agregada e geram receita para pagar os juros, enquanto as receitas da seguridade social serviriam para cobrir esses investimentos ao final do mês, casando o fluxo de caixa com os gastos diários.
No entanto, quando surge um desequilíbrio no orçamento fiscal causado por despesas exógenas à seguridade, a discricionariedade de toda a arrecadação da União que conflui para a Conta Única do Tesouro Nacional é imediatamente comprometida.
Essa distorção força o Estado a desviar recursos para honrar compromissos urgentes no curto prazo, pois o fluxo de caixa diário prioriza impreterivelmente os credores financeiros em detrimento da seguridade e do investimento produtivo.”
1.1 Principais Dimensões Desenvolvidas no Texto*
Crítica à Neutralidade Fiscal: A dívida pública e a taxa de juros não constituem variáveis de ajuste técnico neutro, mas o resultado de escolhas institucionais e macroeconômicas que protegem o capital financeiro.
A Gênese da Dívida Interna: O encarecimento e a expansão do estoque da dívida pública nos anos 1990 decorreram em grande parte da socialização de passivos privados e estaduais (via PROER em 1995 e PROES em 1997), e não de desequilíbrios históricos da previdência ou da assistência social.
A Arquitetura do Desvio de Recursos: Mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o teto de gastos (EC nº 95/2016) operam transferindo recursos originalmente destinados ao Orçamento da Seguridade Social (OSS) para o orçamento fiscal geral, construindo artificialmente a narrativa de “déficit previdenciário”.
Fundamentação Heterodoxa: O argumento articula-se por meio de três matrizes teóricas complementares: O Supermultiplicador Sraffiano, que aponta a endogeneidade da arrecadação e os efeitos nocivos de cortes sobre a demanda agregada.
A Abordagem Kaleckiana, que evidencia os conflitos distributivos e a oposição do setor financeiro ao gasto público voltado ao trabalho.
A Estrutura Tributária Regressiva, que descreve como a carga fiscal incidente sobre o consumo e a folha de salários (base e classe média) financia, via serviço da dívida, a remuneração concentrada no topo da pirâmide.
1.2 Principais Pontos Metodológicos e Analíticos
Operacionalização da LRF e Assimetria Orçamentária:O texto demonstra como a aplicação prática do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal preserva o serviço da dívida dos contingenciamentos, enquanto as dotações primárias — sobretudo a Seguridade Social — absorvem o ônus do ajuste fiscal.
Construção de Séries Temporais (2011–2024): Os dados mensais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Banco Central (BCB) e do FRED foram deflacionados pelo IPCA (base janeiro de 2025) para assegurar comparabilidade real.
Estimação do Estoque da Dívida: A modelagem utiliza uma proxy de valor presente obtida pela inversão da identidade de rendimentos financeiros, ajustando o fluxo de juros pagos
(\(J\)) pela taxa Selic mensal (\(i\)) e aplicando um fator de desconto de capitalização simples:\[VP \text{ Estoque} = \frac{J}{i} \cdot \frac{1}{1 + i}\]
- Delimitação da Proxy do Orçamento da Seguridade Social: A série agregada engloba despesas obrigatórias e discricionárias em saúde, o programa Bolsa Família, os benefícios previdenciários totais e as despesas discricionárias da assistência social, permitindo compará-la diretamente com a evolução da despesa prevista do LOAS na Figura 1.
1.3 Gráficos
1.4 Síntese dos Achados Empíricos e Analíticos
A Assimetria do GAP LOA-STN: A persistência de uma divergência expressiva entre o orçamento previsto (LOA) e o executado (STN) — com médias trilionárias no período pré-teto e patamares elevados até 2024 — evidencia que as dotações sociais funcionam sistematicamente como variáveis de ajuste fiscal, sofrendo forte compressão ao longo dos ciclos econômicos.
A Escala do Refinanciamento da Dívida: Com médias reais próximas a R$ 1,4 trilhão anuais e pico de R$ 1,71 trilhão em 2024 (equivalente a 31% da Receita Fiscal), o volume de recursos mobilizado para a rolagem e o serviço da dívida pública supera de forma drástica o total das despesas da Seguridade Social, escancarando a disparidade de prioridades no fundo público.
A “Escrituração da Escassez”: O esvaziamento do Saldo Real e a expansão do Déficit LOA no pós-2016 demonstram que instrumentos como a DRU e as regras fiscais restritivas operam artificialmente para legitimar o desvio de recursos sociais em prol da credibilidade financeira e da solvência do Estado.
O Viés de Omissión e os Multiplicadores: Conforme corroborado pelo contexto analítico, o investimento em saúde e previdência — dotado de forte capacidade de dinamização da atividade econômica e da arrecadação via multiplicadores do PIB — é preterido em favor da liquidez dos detentores de títulos públicos.
1.5 O Viés de Omissão de Variáveis e o Inchaço da Variância
Capítulo 2
DO SUPERÁVIT GARANTIDO AO DÉFICIT JUSTIFICADO: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL E O CICLO DE AUSTERIDADE
Resumo Geral
” O Mito do Déficit da Seguridade Social e o Papel do Fundo Público Este capítulo investiga os mecanismos institucionais que permitem a coexistência paradoxal entre superávits estruturais no Orçamento da Seguridade Social (OSS) — impulsionados pelo crescimento real da arrecadação das contribuições — e o déficit previdenciário sistematicamente fabricado para justificar reformas restritivas e austeridade.”
O argumento central afasta leituras puramente demográficas ou de insuficiência contributiva, demonstrando que o desequilíbrio é o resultado deliberado de regras fiscais e escolhas de gestão orçamentária.
2.1 Os Pilares Críticos e Inéditos da Análise
O Fundo Público como “Colchão de Liquidez”: Mecanismos como a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e as renúncias tributárias drenam o OSS para outras finalidades, utilizando o orçamento da proteção social (saúde, previdência e assistência) para garantir fluxo de recursos ao setor financeiro e ao superávit primário (Salvador, 2017).
A Conexão com o Supermultiplicador Sraffariano (Serrano, 1995): A Seguridade Social não é um fardo fiscal, mas um componente vital da demanda autônoma. Ao estabilizar o poder de compra e injetar renda independentemente do ciclo de lucros imediato, o gasto social sustenta o consumo induzido e coordena o investimento produtivo privado sem pressionar a capacidade de oferta.
O Autofinanciamento do Gasto e a Crítica à Austeridade (Sawyer, 2023; Kalecki): O gasto governamental “financia a si mesmo” ao gerar renda e poupança líquida no setor privado, utilizando a capacidade ociosa. Cortes de gastos sociais interrompem os multiplicadores, gerando um círculo vicioso de estagnação que autodestrói a base arrecadatória (Belluzzo e Almeida, 1989; Carvalho, 2017).
A Distinção Orçamentária (Terra e Ferrari Filho, 2014): A política fiscal ideal separa o orçamento corrente (manutenção de serviços como saúde e previdência) do orçamento de capital (investimento produtivo). Enquanto o déficit corrente deve ser evitado, o déficit de capital é desejável e impulsiona o crescimento que garante a solvência futura.
A Subordinação Institucional: A austeridade imposta via regras fiscais (como a EC nº 95/2016) subordina a reprodução social aos interesses do capital financeiro, comprimindo o fundo público e prejudicando a própria sustentabilidade fiscal de longo prazo (Mott, 2011).
2.2 Metodologia do Estudo
Para comprovar essa hipótese no período recente (2011–2024), o capítulo articula a revisão teórica e a análise institucional com uma investigação empírica quantitativa baseada em dados da Secretaria do Tesouro Nacional e na estimação de um modelo de Vetores de Erros Cointegrados (VECM), projetado para capturar as interações dinâmicas entre arrecadação, gasto social e o resultado previdenciário sob as amarras do regime fiscal vigente.
2.3 Base de dados
Os dados possuem periodicidade mensal, com recorte temporal de janeiro de 2011 a dezembro de 2024. Os valores nominais foram deflacionados pelo IPCA (base 2024) e encontram-se na Tabela 1.
A Tabela 2 apresenta as estatísticas descritivas das variáveis fiscais em nível, evidenciando a trajetória e a dispersão dos componentes do orçamento federal. Os dados revelam a magnitude das despesas e receitas que compõem a seguridade social.
A Tabela 4 apresenta os resultados do teste de cointegração de Johansen, com base na estatística trace, ao nível de significância de 5%, cujo objetivo é identificar o número de relações de equilíbrio de longo prazo entre as variáveis do sistema.
Horizonte Inicial de 12 meses:
O modelo estimou um incremento central de R$ 565,4 bilhões (com IC 95% de R$ 351,4 bilhões a R$ 779,4 bilhões) para a arrecadação da massa salarial pós-impulso em Saúde. A aderência empírica foi imediata, com a STN registrando um acréscimo de R$ 394,3 bilhões em 2020, superando o piso antes do prazo.O Apogeu em 2026 e o Hiato Decisório: O modelo projeta um aumento de R$ 954,03 bilhões, delimitado por dois tetos antagônicos:Limite Superior (Expansão): R$ 1,36 trilhão, onde o esforço contributivo converte-se em proteção social.Limite Inferior (Austeridade): R$ 539,60 bilhões, cenário de esterilização de recursos para geração de superávit primário.A Escolha Política: A estabilidade fiscal não é neutra; a imposição de metas rígidas de resultado primário empurra o sistema para o piso estatístico, transformando o investimento em reprodução social em excedente financeiro para a dívida pública.3. Equilíbrios de Longo Prazo,
Velocidades de Ajuste e o Hiato FinanceiroContribuições Sociais (1º Equilíbrio):
Ajuste quase instantâneo, com dissipação integral do choque em 0,82 ano (\(\alpha = -1,03\)).Saúde (2º Equilíbrio): Dissipação em 3,76 anos (\(\alpha = -0,55\)). O ingresso na zona de convergência ocorreu em 2023 (superando o piso de R$ 109,3 bilhões), gerando um hiato financeiro de R$ 336,6 bilhões entre o crescimento das contribuições e o gasto real, excedente este drenado para o serviço da dívida e o desvio da DRU (R$ 153 bilhões em 2024 frente a juros acumulados de R$ 457,2 bilhões).Previdência: Atua como principal mecanismo de recomposição financeira com convergência em 2,55 anos (\(\alpha = 2,22\)).Bolsa Família (3º Equilíbrio): Ciclo de maturação profunda de 49,30 anos (\(\alpha = -0,0051\), não significativo estatisticamente). Opera de forma independente das flutuações de caixa como política anticíclica de Estado, com horizonte compatível com o ciclo de vida laboral e intergeracional.4.
Conclusão Teórica (Perspectiva de Michał Kalecki)A aparente autonomia estatística dos gastos sociais de curto prazo reflete sua natureza de variáveis exógenas de determinação política da demanda agregada e da reprodução da força de trabalho. O Estado mobiliza o fundo público nesses setores para garantir o piso de consumo coletivo e a higidez física da classe trabalhadora, estabilizadores fundamentais que antecipam e asseguram o fluxo de arrecadação e a sustentabilidade das bases tributárias.
Capítulo 4 – Evidências Empíricas e Modelo Econométrico (2011–2024)
Apresentador: RamonPrograma: Tese de Doutorado / Dissertação
Problema de Pesquisa e ObjetivosDéficit Contábil vs. Dinâmica Sistêmica
Objetivo do Capítulo: Analisar empiricamente a relação dinâmica entre o serviço da Dívida Pública Federal (DPF) e o Orçamento da Seguridade Social (OSS) no Brasil.Questão Central: O “déficit” da Seguridade é mero resultado demográfico/atuarial ou é condicionado pela centralidade do pagamento de juros no regime fiscal?
Base de Dados: Dados mensais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — Período: 2011 a 2024.
Metodologia: Séries Temporais através de Modelos de Vetores Autorregressivos (VAR) e Vetores de Correção de Erros (VECM).📝 Nota do Orador: “Diferente de abordagens estáticas que olham a Seguridade apenas sob o prisma contábil, nosso objetivo é capturar a interdependência dinâmica e bidirecional entre juros, arrecadação e despesa social sem impor direções a priori.
Hipótese Central da TeseA Centralidade do Serviço da Dívida no Regime Fiscal
A Restrição do Regressivo Fiscal: O serviço da dívida pública condiciona tanto a trajetória das receitas vinculadas quanto o teto das despesas sociais.
Mecanismos de Captura Institucional:Desvinculação das Receitas da União (DRU).Subfinanciamento estrutural da Saúde, Previdência e SUAS.
Mudança de Paradigma: O “déficit” da Seguridade é um resultado do arranjo institucional que prioriza o fluxo de caixa do Tesouro para o capital financeiro.SLIDE 4: Fundamentos Keynesianos e Pós-Keynesianos
Demanda Efetiva e a Austeridade AutoderrotistaGasto Público como Demanda Autônoma:O gasto social atua como âncora de expectativas e estabilizador cíclico (Keynes, 1936).O Mito da Austeridade Expansiva:Cortar despesas primárias reduz o consumo e o investimento.
Efeito Reverso: A compressão da atividade econômica reduz a própria arrecadação tributária (Belluzzo & Almeida, 1989; Carvalho, 2017).SLIDE 5: Economia Política do Fundo PúblicoDisputa Orçamentária e Subordinação dos Direitos
```
Apropriação do Fundo Público: O Orçamento da Seguridade Social possui fontes próprias (COFINS, CSLL), mas é neutralizado por dispositivos legais (Salvador, 2020).Mudança Estrutural (EC 95/2016): Substituição de políticas universais por programas focalizados de baixo custo (Carneiro, 2019).
A Lógica do Capital Portador de JurosApropriação de Renda sob a Ótica Kaleckiana Crítica à Visão Neoclássica: A alocação em títulos públicos não decorre de uma “utilidade marginal” abstrata, mas de uma estratégia de classe (Mott, 2011).Princípio do Risco Crescente (Kalecki / Kaldor):
O “prêmio de risco” dos títulos públicos no Brasil funciona como indutor de rendimento elevado garantido pelo Estado.O Papel do Estado: Atua como garantidor supremo da liquidez financeira, sacrificando o equilíbrio social para manter a rentabilidade de frações do capital.SLIDE 7: Síntese da Abordagem Empírica (VECM)A Mecânica da Relação Fiscal-TributáriaA Demanda Agregada no Sistema:
A omissão da Demanda Agregada gerava viés estatístico nos modelos tradicionais.O gasto social opera como proxy direta da demanda interna via elevado multiplicador do consumo.Resultados Esperados/Alcançados pelo VECM:
Recuperação do vetor de cointegração de longo prazo (\(\beta\)).Purificação do erro de previsão (resíduos como ruído branco).Demonstração da endogeneidade da arrecadação: o gasto social financia indiretamente a base tributária.
Conclusão do CapítuloImplicações de Política Econômica
Resultado da Investigação: A evidência empírica confirma que o gasto social não é mero “dreno” orçamentário, mas vetor de sustentação da receita e da atividade.Diagnóstico Final: Reframe do debate — a sustentabilidade fiscal exige desarmar a priorização cega do serviço da dívida e recuperar a função anticíclica do fundo público.
Próximo Passo: Integração dos resultados empíricos às Considerações Finais da tese.