Bh Aluguel
Ramon Gregório Silva
2029-07-03
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Centro de Economia Regional aplicada (CEDEPLAR)
A ARQUITETURA JURÍDICO FINANCEIRA E A SEGURIDADE SOCIAL
(2011 – 2024)
Doutorando: Ramon Gregório Silva
Orientador: Fabrício Míssio
Co-orientador: Rafael Ribeiro
Timóteo - MG
Julho de 2026
Prefácio
“De acordo com a teoria de Thomas Kuhn, um paradigma atua como a matriz disciplinar fundamental que une uma comunidade de cientistas, fornecendo o arcabouço teórico, as metodologias e as premissas compartilhadas que orientam a prática científica em uma determinada área. Nas ciências sociais, onde a coexistência de múltiplas abordagens é a regra, o conceito de Kuhn permite compreender como diferentes escolas de pensamento consolidam suas próprias tradições de pesquisa, estruturando o modo como seus pesquisadores interpretam a realidade social.”
1 Introdução Geral
O texto apresenta a introdução de uma tese de economia política que questiona a assimetria do debate fiscal brasileiro, onde o crescimento do gasto social é tratado como um problema estrutural e o pagamento de juros da dívida pública, como uma inevitabilidade técnica. A partir de uma perspectiva keynesiana e pós-keynesiana, a pesquisa argumenta que o suposto “déficit da Seguridade Social” não é um desequilíbrio inerente, mas o resultado de um regime fiscal assimétrico que subordina as políticas sociais à prioridade da remuneração do capital financeiro, utilizando para isso uma metáfora em que a solidez do sistema financeiro se apoia sobre uma base social tensionada por discursos de escassez.
Para investigar empiricamente essa hipótese no período de 2011 a 2024, o trabalho articula três dimensões analíticas organizadas em capítulos sobre a construção da narrativa do déficit, a transição institucional (como a DRU e o teto de gastos) e a modelagem econométrica por Vetores Autorregressivos (VAR) e de Correção de Erros (VECM). Desse modo, a originalidade da tese reside na integração analítica entre política monetária, dívida pública e Seguridade Social, deslocando o foco do debate contábil tradicional para os mecanismos institucionais que moldam as prioridades orçamentárias do Estado.
CAPÍTULO 1
SEGURIDADE SOCIAL, DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO PROGRAMADO E FINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL (2011–2024)
O Capítulo 2 estabelece os alicerces conceituais e institucionais da tese, demonstrando que o regime fiscal brasileiro contemporâneo é estruturado de forma a conferir prioridade absoluta ao pagamento de juros da dívida pública, em detrimento do financiamento da Seguridade Social.Vinculação
” Na perspectiva sraffariana, a dívida pública deveria financiar investimentos estatais auditados que expandem a demanda agregada e geram receita para pagar os juros, enquanto as receitas da seguridade social serviriam para cobrir esses investimentos ao final do mês, casando o fluxo de caixa com os gastos diários.
No entanto, quando surge um desequilíbrio no orçamento fiscal causado por despesas exógenas à seguridade, a discricionariedade de toda a arrecadação da União que conflui para a Conta Única do Tesouro Nacional é imediatamente comprometida.
Essa distorção força o Estado a desviar recursos para honrar compromissos urgentes no curto prazo, pois o fluxo de caixa diário prioriza impreterivelmente os credores financeiros em detrimento da seguridade e do investimento produtivo.”
1.1 Principais Dimensões Desenvolvidas no Texto*
1.2 Principais Pontos Metodológicos e Analíticos
Operacionalização da LRF e Assimetria Orçamentária:O texto demonstra como a aplicação prática do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal preserva o serviço da dívida dos contingenciamentos, enquanto as dotações primárias — sobretudo a Seguridade Social — absorvem o ônus do ajuste fiscal.
Construção de Séries Temporais (2011–2024): Os dados mensais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Banco Central (BCB) e do FRED foram deflacionados pelo IPCA (base janeiro de 2025) para assegurar comparabilidade real.
Estimação do Estoque da Dívida: A modelagem utiliza uma proxy de valor presente obtida pela inversão da identidade de rendimentos financeiros, ajustando o fluxo de juros pagos
(\(J\)) pela taxa Selic mensal (\(i\)) e aplicando um fator de desconto de capitalização simples:\[VP \text{ Estoque} = \frac{J}{i} \cdot \frac{1}{1 + i}\]
- Delimitação da Proxy do Orçamento da Seguridade Social: A série agregada engloba despesas obrigatórias e discricionárias em saúde, o programa Bolsa Família, os benefícios previdenciários totais e as despesas discricionárias da assistência social, permitindo compará-la diretamente com a evolução da despesa prevista do LOAS na Figura 1.
1.3 Gráficos
1.4 Síntese dos Achados Empíricos e Analíticos
1.5 O Viés de Omissão de Variáveis e o Inchaço da Variância
Capítulo 2
DO SUPERÁVIT GARANTIDO AO DÉFICIT JUSTIFICADO: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL E O CICLO DE AUSTERIDADE
Resumo Geral
” O Mito do Déficit da Seguridade Social e o Papel do Fundo Público Este capítulo investiga os mecanismos institucionais que permitem a coexistência paradoxal entre superávits estruturais no Orçamento da Seguridade Social (OSS) — impulsionados pelo crescimento real da arrecadação das contribuições — e o déficit previdenciário sistematicamente fabricado para justificar reformas restritivas e austeridade.”
O argumento central afasta leituras puramente demográficas ou de insuficiência contributiva, demonstrando que o desequilíbrio é o resultado deliberado de regras fiscais e escolhas de gestão orçamentária.
2.1 Os Pilares Críticos e Inéditos da Análise
2.2 Metodologia do Estudo
Para comprovar essa hipótese no período recente (2011–2024), o capítulo articula a revisão teórica e a análise institucional com uma investigação empírica quantitativa baseada em dados da Secretaria do Tesouro Nacional e na estimação de um modelo de Vetores de Erros Cointegrados (VECM), projetado para capturar as interações dinâmicas entre arrecadação, gasto social e o resultado previdenciário sob as amarras do regime fiscal vigente.
2.3 Base de dados
Os dados possuem periodicidade mensal, com recorte temporal de janeiro de 2011 a dezembro de 2024. Os valores nominais foram deflacionados pelo IPCA (base 2024) e encontram-se na Tabela 1.
A Tabela 2 apresenta as estatísticas descritivas das variáveis fiscais em nível, evidenciando a trajetória e a dispersão dos componentes do orçamento federal. Os dados revelam a magnitude das despesas e receitas que compõem a seguridade social.
A Tabela 4 apresenta os resultados do teste de cointegração de Johansen, com base na estatística trace, ao nível de significância de 5%, cujo objetivo é identificar o número de relações de equilíbrio de longo prazo entre as variáveis do sistema.
2.6 Hipótese Central
A Centralidade do Serviço da Dívida no Regime Fiscal
A Restrição do Regressivo Fiscal: O serviço da dívida pública condiciona tanto a trajetória das receitas vinculadas quanto o teto das despesas sociais.
Mecanismos de Captura Institucional:Desvinculação das Receitas da União (DRU).Subfinanciamento estrutural da Saúde, Previdência e SUAS.
Mudança de Paradigma: O “déficit” da Seguridade é um resultado do arranjo institucional que prioriza o fluxo de caixa do Tesouro para o capital financeiro
Fundamentos Keynesianos e Pós-Keynesianos
- Demanda Efetiva e a Austeridade Autoderrotista
Gasto Público como Demanda Autônoma:
O gasto social atua como âncora de expectativas e estabilizador cíclico (Keynes, 1936).O Mito da Austeridade Expansiva:Cortar despesas primárias reduz o consumo e o investimento.
Efeito Reverso: A compressão da atividade econômica reduz a própria arrecadação tributária (Belluzzo & Almeida, 1989; Carvalho, 2017).
Conclusão do Capítulo
Implicações de Política Econômica
Resultado da Investigação: A evidência empírica confirma que o gasto social não é mero “dreno” orçamentário, mas vetor de sustentação da receita e da atividade.
Diagnóstico Final: Reframe do debate — a sustentabilidade fiscal exige desarmar a priorização cega do serviço da dívida e recuperar a função anticíclica do fundo público.
Próximo Passo: Integração dos resultados empíricos às Considerações Finais da tese.