Introdução

A violência contra crianças e adolescentes representa um dos principais desafios para as políticas públicas de proteção integral. Embora os casos de violência letal despertem maior repercussão social, eles frequentemente constituem o desfecho extremo de processos de violência iniciados muito antes, manifestando-se sob diferentes formas de agressão, negligência e violações de direitos.

A recente morte de uma criança de 10 meses em Fortaleza reforça a importância de fortalecer os mecanismos de vigilância e prevenção, tornando essencial compreender como a violência não letal vem evoluindo no estado.

Este relatório apresenta uma análise preliminar das notificações registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), considerando os principais tipos de violência contra crianças e adolescentes no Ceará entre 2009 e 2025.

Metodologia

Foram utilizados os microdados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), abrangendo o período de 2009 a 2025 (dados de 2025 ainda em atualização).

A análise foi restrita às notificações realizadas no estado do Ceará. Contudo a base permite expandir para todos os 184 municipios cearenses.

Vale ressaltar que a identificação dos municípios considerou o município de residência da vítima registrado no SINAN.

Os registros foram agrupados em três faixas etárias:

Foram analisadas quatro categorias de violência:

Foram excluídas as notificações em que o provável autor da agressão era a própria pessoa atendida (REL_PROPRI = 1), mantendo-se apenas situações classificadas como violência interpessoal.

Análise das notificações segundo o tipo de violência

As notificações de violência não letal apresentam tendência geral de crescimento ao longo da série histórica, embora esse comportamento varie conforme o tipo de violência e a faixa etária das vítimas.

Observa-se um aumento expressivo das notificações a partir de 2020. Esse comportamento coincide com o período da pandemia de Covid-19 e pode estar relacionado a diferentes fatores, como a intensificação das situações de vulnerabilidade e violência durante esse período, além do fortalecimento gradual da identificação e da notificação dos casos pelos serviços de saúde nos anos subsequentes.

Os resultados são apresentados nas seções seguintes, de acordo com o tipo de violência analisado.

Notificações de Violência por negligência/abandono

Entre 2009 e 2025, foram registradas 24.218 notificações de violência por negligência/abandono contra crianças e adolescentes residentes no Ceará, considerando apenas situações classificadas como violência interpessoal, ou seja, excluindo registros em que o provável autor da agressão era a própria pessoa atendida.

A negligência/abandono apresentou-se como uma das formas de violência com maior concentração na primeira infância, período caracterizado por elevada dependência de cuidados familiares e institucionais para garantia das necessidades básicas de sobrevivência, desenvolvimento e proteção.

Distribuição das notificações de violência por negligência/abandono segundo faixa etária. Ceará, 2009-2025.
faixa casos percentual
0 a 6 anos 11323 46.8%
7 a 12 anos 5239 21.6%
13 a 19 anos 7656 31.6%

A distribuição das notificações segundo faixa etária evidencia maior concentração entre crianças de 0 a 6 anos, que responderam por 11.323 registros, seguidas pelos adolescentes de 13 a 19 anos (7.656 registros) e pelas crianças de 7 a 12 anos (5.239 registros).

Esse padrão reforça a maior vulnerabilidade da primeira infância às situações de negligência, considerando que crianças menores possuem maior dependência de adultos responsáveis para alimentação, cuidados de saúde, proteção e desenvolvimento.

Evolução das notificações de violência por negligência/abandono

Notificações de Violência física

NU_ANO 0 a 6 anos 7 a 12 anos 13 a 19 anos
2009 26 16 39
2010 29 25 63
2011 34 33 99
2012 52 58 227
2013 38 34 185
2014 138 117 560
2015 140 134 649
2016 150 102 616
2017 133 100 588
2018 191 154 732
2019 226 143 657
2020 257 138 693
2021 229 170 680
2022 253 231 768
2023 276 283 977
2024 374 386 1137
2025 466 400 1230

Notificações de violência psicológica

NU_ANO 0 a 6 anos 7 a 12 anos 13 a 19 anos
2009 16 12 18
2010 12 21 38
2011 14 23 40
2012 26 24 57
2013 16 24 61
2014 42 45 127
2015 51 62 177
2016 99 74 203
2017 66 74 158
2018 100 90 279
2019 88 92 307
2020 119 119 251
2021 71 139 252
2022 63 120 352
2023 80 180 522
2024 263 376 693
2025 308 417 633

Notificações de violência sexual

NU_ANO 0 a 6 anos 7 a 12 anos 13 a 19 anos
2009 13 11 16
2010 11 23 25
2011 15 25 28
2012 15 20 23
2013 19 34 45
2014 36 52 262
2015 56 76 127
2016 84 97 222
2017 82 90 287
2018 100 142 369
2019 139 167 489
2020 123 170 539
2021 186 290 750
2022 132 301 523
2023 311 478 808
2024 411 533 1008
2025 334 426 947

Análise dos municípios selecionados

Com o objetivo de compreender a distribuição territorial das notificações de violência contra crianças e adolescentes, foi realizada uma análise específica para municípios selecionados do Ceará.

Foram considerados os registros de crianças e adolescentes residentes nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Quixadá, Beberibe, Piquet Carneiro e Salitre, no período de 2009 a 2025.

A análise considera as notificações registradas no SINAN, utilizando o município de residência da vítima como referência territorial.

Distribuição das notificações de violência contra crianças e adolescentes nos municípios selecionados

Notificações de violência contra crianças e adolescentes nos municípios selecionados (SINAN, 2009-2025)
Município Número de notificações
Fortaleza 20976
Caucaia 1847
Beberibe 1675
Quixadá 394
Salitre 33
Piquet Carneiro 28
Distribuição das notificações de violência contra crianças e adolescentes nos municípios selecionados, segundo faixa etária (SINAN, 2009-2025)
Faixa etaria Numero de notificacoes
0 a 6 anos 6814
7 a 12 anos 4522
13 a 19 anos 13617

Entre 2009 e 2025, foram analisadas as notificações de violência não letal contra crianças e adolescentes residentes nos municípios selecionados do Ceará. Os resultados indicam uma distribuição heterogênea dos registros entre os territórios analisados, com concentração expressiva das notificações em Fortaleza, seguida por Caucaia e Beberibe. Essa diferença está relacionada não apenas à magnitude populacional dos municípios, mas também a fatores como estruturação da rede de proteção, capacidade dos serviços de saúde e assistência social na identificação das situações de violência e consolidação dos processos de notificação.

Em relação à faixa etária das vítimas, observa-se maior concentração das notificações entre adolescentes de 13 a 19 anos, que representam a maior parcela dos registros analisados. As crianças de 0 a 6 anos também apresentam participação relevante no conjunto das notificações, evidenciando a necessidade de fortalecimento das estratégias de prevenção e proteção na primeira infância.

Notificações de violência por negligência/abandono

Total de notificações de violência por negligência/abandono nos municípios selecionados, segundo faixa etária (SINAN, 2009-2025)
municipio 0 a 6 anos 7 a 12 anos 13 a 19 anos Total
Fortaleza 3450 965 1536 5951
Beberibe 397 326 277 1000
Caucaia 188 71 100 359
Quixadá 60 19 24 103
Salitre 2 0 0 2
Piquet Carneiro 1 0 0 1

Notificações de violência física

Total de notificações de violência física nos municípios selecionados, segundo faixa etária (SINAN, 2009-2025)
municipio 0 a 6 anos 7 a 12 anos 13 a 19 anos Total
Fortaleza 899 760 3502 5161
Caucaia 128 128 396 652
Beberibe 99 84 113 296
Quixadá 28 23 85 136
Salitre 0 2 12 14
Piquet Carneiro 0 0 12 12

Notificações de violência psicológica

Total de notificações de violência psicológica/moral nos municípios selecionados, segundo faixa etária (SINAN, 2009-2025)
municipio 0 a 6 anos 7 a 12 anos 13 a 19 anos Total
Fortaleza 636 804 1926 3366
Beberibe 163 190 191 544
Caucaia 35 47 103 185
Quixadá 13 10 27 50
Piquet Carneiro 1 0 6 7
Salitre 1 2 4 7

Notificações de violência sexual

Total de notificações de violência nos municípios selecionados, segundo faixa etária (SINAN, 2009-2025)
municipio 0 a 6 anos 7 a 12 anos 13 a 19 anos Total
Fortaleza 946 1311 2533 4790
Caucaia 70 107 201 378
Beberibe 34 107 140 281
Quixadá 23 14 28 65
Piquet Carneiro 4 0 4 8
Salitre 2 3 2 7

Características das situações de violência e resposta da rede de proteção

Perfil das Vítimas

Nesta seção é apresentado o perfil das vítimas notificadas nos municípios selecionados segundo sexo, raça/cor, escolaridade e presença de deficiência. As análises são estratificadas por faixa etária, permitindo identificar diferenças no perfil das vítimas ao longo do ciclo de vida.

Sexo por faixa etária

Distribuição das notificações segundo sexo e faixa etária (SINAN, 2009-2025)
Faixa etária Sexo Notificações %
0 a 6 anos Feminino 3596 52.8
0 a 6 anos Ignorado 21 0.3
0 a 6 anos Masculino 3197 46.9
7 a 12 anos Feminino 2863 63.3
7 a 12 anos Ignorado 3 0.1
7 a 12 anos Masculino 1656 36.6
13 a 19 anos Feminino 9220 67.7
13 a 19 anos Ignorado 10 0.1
13 a 19 anos Masculino 4387 32.2

Observa-se predominância de vítimas do sexo feminino em todas as faixas etárias analisadas. Entre crianças de 0 a 6 anos, as meninas representam 52,8% das notificações, enquanto os meninos correspondem a 46,9%, indicando uma distribuição relativamente equilibrada nesse grupo etário.

A partir dos 7 anos de idade, a participação feminina torna-se mais expressiva. Na faixa de 7 a 12 anos, as meninas concentram 63,3% das notificações, percentual superior ao observado entre os meninos (36,6%). Essa diferença amplia-se entre os adolescentes de 13 a 19 anos, em que 67,7% das notificações referem-se ao sexo feminino, frente a 32,2% do sexo masculino.

Esse padrão sugere que, embora a violência acometa ambos os sexos ao longo da infância e adolescência, as meninas apresentam maior participação nas notificações, especialmente a partir da idade escolar e, de forma mais acentuada, durante a adolescência. Essa distribuição pode refletir diferenças na exposição aos diferentes tipos de violência, sobretudo aquelas de natureza sexual, psicológica e praticadas por parceiros íntimos na adolescência, bem como diferenças na identificação e notificação dos casos pelos serviços da rede de proteção.

Os registros classificados como sexo ignorado representam proporção inferior a 0,5% em todas as faixas etárias, indicando boa completude dessa variável nas notificações analisadas.

Raça/Cor das vítimas segundo faixa etária

Distribuição das notificações segundo raça/cor e faixa etária (SINAN, 2009-2025)
Faixa etária Raça/Cor Notificações %
0 a 6 anos Parda 4371 64.1
0 a 6 anos Ignorado 1162 17.1
0 a 6 anos Branca 938 13.8
0 a 6 anos Preta 226 3.3
0 a 6 anos Não informado 70 1.0
0 a 6 anos Indígena 31 0.5
0 a 6 anos Amarela 16 0.2
7 a 12 anos Parda 2957 65.4
7 a 12 anos Ignorado 768 17.0
7 a 12 anos Branca 498 11.0
7 a 12 anos Preta 219 4.8
7 a 12 anos Não informado 31 0.7
7 a 12 anos Indígena 25 0.6
7 a 12 anos Amarela 24 0.5
13 a 19 anos Parda 8704 63.9
13 a 19 anos Ignorado 2085 15.3
13 a 19 anos Branca 1828 13.4
13 a 19 anos Preta 773 5.7
13 a 19 anos Não informado 92 0.7
13 a 19 anos Amarela 84 0.6
13 a 19 anos Indígena 51 0.4

Os registros de violência contra crianças e adolescentes apresentam predominância de vítimas classificadas como pardas em todas as faixas etárias analisadas. Entre crianças de 0 a 6 anos, a população parda correspondeu a 64,1% das notificações, seguida pelas vítimas de raça/cor branca (13,8%) e preta (3,3%). Entre aquelas de 7 a 12 anos, observa-se padrão semelhante, com predominância de vítimas pardas (65,4%), seguidas por brancas (11,0%) e pretas (4,8%).

No grupo de 13 a 19 anos, a distribuição mantém comportamento semelhante, com as vítimas pardas representando 63,9% dos registros, seguidas pelas categorias branca (13,4%) e preta (5,7%).

De forma geral, observa-se que a composição racial das notificações acompanha a predominância da população parda no estado do Ceará. Entretanto, destaca-se a proporção relevante de registros classificados como ignorado, variando entre 15,3% e 17,1% nas diferentes faixas etárias, indicando limitações no preenchimento dessa informação e a necessidade de qualificação dos registros para aprimorar a análise das desigualdades raciais relacionadas à violência.

Presença de deficiência ou transtorno segundo faixa etária

Distribuição das notificações segundo presença de deficiência ou transtorno e faixa etária (SINAN, 2009-2025)
Faixa etária Deficiência/Transtorno Notificações %
0 a 6 anos Não 6532 95.9
0 a 6 anos Sim 282 4.1
7 a 12 anos Não 4052 89.6
7 a 12 anos Sim 470 10.4
13 a 19 anos Não 12028 88.3
13 a 19 anos Sim 1589 11.7

Entre as crianças de 0 a 6 anos, foram identificadas 282 notificações (4,1%) envolvendo vítimas com deficiência ou transtorno, enquanto 6.532 registros (95,9%) correspondiam a vítimas sem essa condição informada. Na faixa etária de 7 a 12 anos, observa-se aumento da participação relativa de vítimas com deficiência ou transtorno, representando 10,4% das notificações (470 casos).

Entre os adolescentes de 13 a 19 anos, a proporção é ainda maior, com 1.589 notificações (11,7%) envolvendo vítimas com deficiência ou transtorno, enquanto 12.028 registros (88,3%) foram classificados como sem deficiência ou transtorno.

Observa-se, portanto, uma maior participação proporcional de vítimas com deficiência ou transtorno entre adolescentes, quando comparados aos grupos de menor idade. Esse resultado reforça a importância de considerar esse grupo como uma população potencialmente mais vulnerável às situações de violência, demandando estratégias específicas de prevenção, identificação precoce e articulação da rede de proteção.

Tipos de deficiência ou transtorno entre as vítimas notificadas

Tipos de deficiência ou transtorno identificados nas notificações segundo faixa etária (SINAN, 2009-2025)
faixa Deficiência física Deficiência intelectual/mental Deficiência visual Deficiência auditiva Transtorno mental Transtorno de comportamento Outra deficiência/transtorno
0 a 6 anos 41 60 5 5 73 89 89
7 a 12 anos 27 96 10 6 131 199 119
13 a 19 anos 49 177 13 19 981 499 265

Observa-se que os registros de deficiência ou transtorno apresentam maior concentração entre adolescentes de 13 a 19 anos, especialmente em relação aos transtornos mentais e de comportamento, que apresentam frequências superiores às demais faixas etárias. Entre crianças de 0 a 6 anos e 7 a 12 anos, os registros apresentam distribuição mais equilibrada entre os diferentes tipos identificados, com destaque para transtornos de comportamento e outras deficiências ou transtornos. Ressalta-se que uma mesma vítima pode apresentar mais de um tipo de deficiência ou transtorno registrado na notificação, não sendo as categorias mutuamente exclusivas.

Distribuição das notificações de violência contra crianças e adolescentes segundo local de ocorrência nos municípios selecionados (SINAN, 2009-2025)
Local de ocorrência Notificações Percentual (%)
Residência 14035 56.8
Via pública 3767 15.2
Outro 2925 11.8
Ignorado 2562 10.4
Escola 748 3.0
Comércio/Serviços 209 0.8
Habitação coletiva 207 0.8
Bar ou similar 138 0.6
Local de prática esportiva 110 0.4
Indústrias/Construção 22 0.1

A análise do local de ocorrência evidencia que a residência constitui o principal espaço de ocorrência das violências notificadas contra crianças e adolescentes nos municípios selecionados. Do total de registros analisados, 56,8% ocorreram no ambiente residencial, indicando a relevância do espaço doméstico como contexto de atenção prioritária para as ações de prevenção, identificação precoce e acompanhamento pela rede de proteção.

A via pública aparece como o segundo principal local informado, concentrando 15,2% das notificações, seguida pela categoria “Outro”, com 11,8%. Esses resultados indicam que, embora o ambiente familiar concentre a maior parcela dos casos registrados, situações de violência também ocorrem em espaços comunitários e sociais frequentados por crianças e adolescentes.

Os registros em escolas representam 3% das notificações. Apesar da menor participação proporcional, esse dado reforça o papel estratégico das instituições de ensino na identificação de sinais de violência, considerando sua presença cotidiana na vida das crianças e adolescentes e sua integração com a rede de proteção.

Ressalta-se ainda a existência de 10,4% de registros com local de ocorrência ignorado, indicando a necessidade de qualificação do preenchimento das notificações, uma vez que essa informação contribui para compreender os contextos de ocorrência e orientar ações intersetoriais de prevenção e proteção.

Relação do provável autor com a vítima

Distribuição das notificações de violência contra crianças e adolescentes segundo relação do provável autor com a vítima e faixa etária nos municípios selecionados (SINAN, 2009-2025)
Faixa etaria Relacao do provavel autor com a vitima Notificacoes Percentual (%)
0 a 6 anos Familiar (pais ou padrasto/madrasta) 4916 72.1
0 a 6 anos Não informado 625 9.2
0 a 6 anos Outro 417 6.1
0 a 6 anos Amigo(a)/Conhecido(a) 289 4.2
0 a 6 anos Desconhecido 285 4.2
0 a 6 anos Própria pessoa 104 1.5
0 a 6 anos Relação institucional ou trabalho 72 1.1
0 a 6 anos Cuidador 54 0.8
0 a 6 anos Parceiro(a) ou ex-parceiro(a) 52 0.8
7 a 12 anos Familiar (pais ou padrasto/madrasta) 2170 48.0
7 a 12 anos Amigo(a)/Conhecido(a) 544 12.0
7 a 12 anos Outro 458 10.1
7 a 12 anos Desconhecido 372 8.2
7 a 12 anos Própria pessoa 315 7.0
7 a 12 anos Não informado 313 6.9
7 a 12 anos Parceiro(a) ou ex-parceiro(a) 256 5.7
7 a 12 anos Relação institucional ou trabalho 85 1.9
7 a 12 anos Cuidador 9 0.2
13 a 19 anos Própria pessoa 4094 30.1
13 a 19 anos Familiar (pais ou padrasto/madrasta) 2722 20.0
13 a 19 anos Parceiro(a) ou ex-parceiro(a) 1898 13.9
13 a 19 anos Desconhecido 1873 13.8
13 a 19 anos Amigo(a)/Conhecido(a) 1047 7.7
13 a 19 anos Não informado 997 7.3
13 a 19 anos Outro 620 4.6
13 a 19 anos Relação institucional ou trabalho 350 2.6
13 a 19 anos Cuidador 16 0.1

Em relação à relação do provável autor com a vítima, observa-se um padrão distinto conforme a faixa etária analisada. Entre as crianças de 0 a 6 anos, há forte predominância de situações envolvendo familiares (pais ou padrasto/madrasta), responsáveis por 72,1% das notificações, evidenciando a maior vulnerabilidade das crianças pequenas em contextos de convivência e dependência familiar.

Na faixa de 7 a 12 anos, embora os familiares permaneçam como os principais prováveis autores (48,0%), observa-se maior diversificação das relações envolvidas, com participação mais expressiva de amigos(as)/conhecidos(as) (12,0%), outros vínculos (10,1%) e desconhecidos (8,2%).

Entre os adolescentes de 13 a 19 anos, o perfil apresenta mudança importante, com maior participação da categoria própria pessoa (30,1%), seguida por familiares (20,0%), parceiros(as) ou ex-parceiros(as) (13,9%) e desconhecidos (13,8%). Esse resultado indica maior presença de situações em que a violência está associada a relações afetivas, sociais e também a situações envolvendo o próprio adolescente.

De forma geral, os dados reforçam que a violência contra crianças e adolescentes ocorre predominantemente em relações próximas e contextos de convivência, especialmente nas primeiras fases da vida, enquanto na adolescência observa-se ampliação dos contextos de ocorrência e das relações envolvidas, demandando estratégias diferenciadas de prevenção e proteção conforme o ciclo de vida da vítima.

Violência de repetição

Distribuição das notificações de violência contra crianças e adolescentes segundo ocorrência anterior da violência nos municípios selecionados (SINAN, 2009-2025)
Violência de repetição Notificações Percentual (%)
Sim 8688 34.8
Não 8301 33.3
Ignorado 7507 30.1
Não informado 457 1.8

A análise da ocorrência anterior da violência evidencia que uma parcela significativa das notificações corresponde a situações de violência de repetição. Entre os municípios selecionados, foram identificados 8.688 registros classificados como episódios recorrentes, representando 34,8% das notificações analisadas.

Esse resultado indica que uma parte relevante das crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de saúde já havia vivenciado situações anteriores de violência, caracterizando um cenário de continuidade das violações de direitos. A recorrência dos episódios reforça a necessidade de acompanhamento sistemático das vítimas e suas famílias, com atuação articulada dos diferentes serviços que compõem a rede de proteção.

Por outro lado, 33,3% dos registros foram classificados como não repetição, correspondendo a 8.301 notificações. Esses casos podem representar episódios isolados ou situações em que a violência foi identificada no primeiro atendimento realizado pelos serviços notificadores.

Destaca-se, entretanto, o elevado percentual de informações ignoradas (30,1%), equivalente a 7.507 notificações, além de 1,8% de registros não informados. A proporção expressiva de dados ausentes limita a interpretação da recorrência das violências e evidencia a importância da qualificação do preenchimento das fichas de notificação.

A informação sobre repetição da violência possui papel estratégico para o planejamento das ações do Sistema de Garantia de Direitos, pois permite identificar situações que demandam intervenções continuadas, acompanhamento familiar e articulação entre saúde, assistência social, educação, Conselho Tutelar e demais instituições responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes.

Encaminhamentos realizados pela rede de proteção

Distribuição das notificações de violência contra crianças e adolescentes segundo encaminhamentos realizados pela rede de proteção nos municípios selecionados (SINAN, 2009-2025)
Encaminhamento realizado Notificações Percentual (%)
Conselho Tutelar 11566 46.4
Assistência Social 4431 17.8
Defensoria Pública 1087 4.4
Atendimento à Mulher 772 3.1
Ministério Público 728 2.9
Outras Delegacias 447 1.8
Rede de Educação 319 1.3
Justiça da Infância e Juventude 278 1.1
Rede da Saúde 258 1.0
Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente 224 0.9
Centro de Referência dos Direitos Humanos 93 0.4

Considerações finais

Os resultados apresentados neste relatório preliminar reforçam que a violência contra crianças e adolescentes permanece como um importante desafio para o Ceará.

A recente morte de uma criança de 10 meses em Fortaleza evidencia que os casos fatais frequentemente são precedidos por diferentes formas de violência e vulnerabilidade já presentes no cotidiano das famílias.

Nesse contexto, o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui elemento essencial para prevenir novos casos e proteger crianças e adolescentes.

As informações apresentadas neste documento possuem caráter preliminar e destinam-se a subsidiar discussões técnicas e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência.