Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional — PPGDR/UFT
A cadeia produtiva proposta é a de materiais recicláveis pós-consumo no estado do Tocantins, com foco nos materiais secos: plástico, papel/papelão, metal (alumínio e ferrosos) e vidro. Trata-se de uma cadeia de base ambiental e econômica que transforma resíduos sólidos urbanos — convencionalmente descartados — em matéria-prima secundária reinserida no ciclo produtivo, operacionalizando os princípios da economia circular.
A escolha por esta cadeia se justifica por sua dupla dimensão: ao mesmo tempo que constitui um setor econômico com geração de emprego e renda, representa um instrumento de política pública de saneamento ambiental e inclusão produtiva, diretamente articulado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da recém-publicada regulamentação estadual da logística reversa (Decreto Estadual TO nº 7.031/2025).
Recorte principal: Estado do Tocantins, com ênfase nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi — os três maiores centros urbanos do estado e os únicos com aterros sanitários regularizados e estrutura de coleta seletiva em funcionamento.
Conexão com a cadeia global de valor: embora o recorte territorial seja estadual, a análise se estenderá à inserção dos materiais coletados no Tocantins nas cadeias nacionais e globais de commodities recicláveis. Os fardos de papel, plástico e sucata metálica produzidos pelas cooperativas de Palmas são adquiridos por atravessadores e indústrias recicladoras localizadas principalmente em Goiás, São Paulo e no sul do Brasil, integrando redes produtivas de alcance internacional — como o mercado global de papel reciclado, alumínio secundário e resinas plásticas recicladas.
As fontes que subsidiarão o estudo são as seguintes:
Fontes oficiais: - SINIR — Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (sinir.gov.br), incluindo o Módulo Catadores, que reúne dados sobre cooperativas cadastradas, volume triado e composição dos resíduos por município - SNIS — Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, com séries históricas de coleta, triagem e destinação final por município - IBGE — dados populacionais, econômicos e do Cadastro Central de Empresas para mapeamento de agentes da cadeia - PERS/TO — Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins (Semarh, 2017), com diagnóstico estadual da geração e destinação de resíduos - Decreto Estadual TO nº 7.031/2025 — regulamentação da logística reversa no Tocantins - SIGERS-TO — Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos do Tocantins, desenvolvido pelo estado para monitorar os 139 municípios tocantinenses
Organismos setoriais e institucionais: - ANCAT — Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - Cooperativas e associações de Palmas: Cooperan, Ascampa, Ascamares, ACMR e Recicla e Cria - Semades e Semarh/TO (órgãos estaduais de meio ambiente) - Fundação de Meio Ambiente de Palmas — FMA (gestora do Programa Renova Palmas)
Entrevistas com agentes da cadeia: - Catadores(as) vinculados(as) às cooperativas de Palmas - Gestores das cooperativas e associações - Técnicos da prefeitura de Palmas e da Semarh/TO - Atravessadores/sucateiros atuantes na cadeia estadual
De que forma a regulamentação da logística reversa no Tocantins (Decreto nº 7.031/2025) impacta a estruturação da cadeia produtiva de recicláveis e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas, tendo em vista a transição para uma economia circular no estado?
Esta questão conecta três dimensões centrais ao Programa de Desenvolvimento Regional da UFT: (a) a dimensão regulatória e de política pública, com o novo marco estadual de logística reversa; (b) a dimensão econômica e territorial, com a análise dos elos da cadeia e sua inserção regional; e (c) a dimensão social, com a inclusão produtiva de catadores como agentes centrais da cadeia.
Dados nacionais de contexto: - Cerca de 800 mil pessoas trabalham como catadoras(es) de materiais recicláveis no Brasil, respondendo por mais de 90% do que é efetivamente reciclado no país - Os catadores coletam 58% de todos os plásticos reciclados na cadeia produtiva nacional - A renda média mensal de catadores organizados em cooperativas formais varia entre R$ 1.098,00 (média nacional, segundo a ANCAT) e R$ 2.500,00 em programas mais estruturados
Contexto específico do Tocantins: - O estado possui 139 municípios, dos quais, segundo dados do PERS/TO e do SIGERS-TO, 128 ainda operavam com lixões irregulares e apenas 4 municípios contavam com aterros sanitários regulamentados — evidenciando um déficit estrutural crítico que torna a cadeia da reciclagem ainda mais estratégica - São geradas mensalmente cerca de 24 mil toneladas de resíduos sólidos no Tocantins, segundo o PERS/TO, um volume expressivo considerando o porte do estado - Em Palmas, o Programa Renova Palmas conta com ecopontos distribuídos pela cidade e cinco cooperativas/associações parceiras ativas: Cooperan, Ascampa, Ascamares, ACMR e Recicla e Cria — constituindo um dos poucos arranjos institucionalizados de coleta seletiva solidária do estado - O Decreto Estadual TO nº 7.031/2025, recém-publicado, representa um salto regulatório: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passam a ter responsabilidade formal pela logística reversa de embalagens, com metas progressivas de reaproveitamento — abrindo novos fluxos de financiamento e demanda para as cooperativas existentes
Potencial de desenvolvimento regional: A cadeia de recicláveis tem potencial de gerar empregos formais, ampliar a renda de populações vulneráveis, reduzir os custos de destinação final dos municípios e aliviar a pressão sobre aterros sanitários — que no Tocantins são escassos. Ao mesmo tempo, a inserção dos materiais na cadeia global de valor conecta a produção local a mercados nacionais e internacionais de matérias-primas secundárias, com potencial de agregar valor regional ao resíduo.
[GERAÇÃO DE RESÍDUOS]
Domicílios · comércios · indústrias · serviços públicos
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[COLETA [CATAÇÃO
SELETIVA] AUTÔNOMA]
Ecopontos / Catadores
Renova Palmas individuais
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[TRIAGEM E CLASSIFICAÇÃO]
Cooperativas e associações de Palmas:
Cooperan · Ascampa · Ascamares · ACMR · Recicla e Cria
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[ATRAVESSADORES / SUCATEIROS]
Compra · fardamento · armazenamento · transporte estadual
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[INDÚSTRIA RECICLADORA]
Goiás · São Paulo · Sul do Brasil
(papel, resinas plásticas, sucata metálica, vidro)
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[MATÉRIA-PRIMA SECUNDÁRIA]
Retorno ao ciclo produtivo como insumo industrial
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←←←←←←←←←←←←←←←←←←←←← [ECONOMIA CIRCULAR]
Logística reversa (Decreto TO 7.031/2025 · PNRS)
SETORES DE APOIO:
- Marco legal: PNRS (Lei 12.305/2010), Decreto TO 7.031/2025, PERS/TO
- Dados e monitoramento: SINIR, SNIS, SIGERS-TO
- Gestão pública: Semarh/TO, Semades, Prefeitura de Palmas / FMA
- Pesquisa e formação: UFT/PPGDR, outras IES
- Financiamento: BNDES, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Lei de Incentivo à ReciclagemPara a dissertação do mestrado, a análise desta cadeia no Tocantins permite articular três abordagens complementares ao programa de Desenvolvimento Regional da UFT: (a) análise de política pública, examinando a implementação da PNRS e do novo decreto estadual nos municípios; (b) análise territorial, mapeando com dados do SINIR e IBGE a distribuição espacial dos agentes e os gargalos da cadeia no estado; e (c) análise da cadeia global de valor, rastreando o percurso dos materiais recicláveis desde o catador em Palmas até a indústria consumidora, identificando onde o valor é apropriado e quais elos são mais vulneráveis.
Proposta elaborada para a disciplina Cadeias Produtivas — PPGDR/UFT Área temática: Gestão de Resíduos Sólidos e Economia Circular