GT Padrões Mínimos de Qualidade

Reunião GT - 22/05/2026

• Apresentação da Minuta de Relatório - GT Padrões Mínimos de Qualidade, Subsídios para pactuação dos Padrões Mínimos de Qualidade da Educação Básica, (versão online)

• Leitura prévia e completa da Parte I - Definições conceituais

disponível em https://minutagtpadroes.netlify.app/

• Revisão do texto parágrafo a parágrafo com inserção das contribuições

documento .docx extraído do site com controle de alterações ativado

• Aprovação do texto Parte I - Definições conceituais

• Apresentação da necessidade de definição dos serviços complementares de apoio ao aluno

Próxima reunião do GT

• Compreensão de como o SisPaQ pode contribuir com os trabalhos do GT Padrões Mínimos de Qualidade

• Os trabalhos de GT estariam organizados em:

  • FASE PREPARATÓRIA: criação de documentos de referência:

  Parte I - Definições conceituais; e

  Parte II - Sobre o processo de consolidação dos PMQEB, introdução Procedimentos para estabelecimento dos PMQEB e as instâncias responsáveis

  • FASE DIALÓGICA: apresentação dos documentos de referência às áreas-fim responsáveis pelas respectivas dimensões e consolidação de suas respectivas contribuições relacionadas às dimensões (condições de oferta e rendimento escolar)

  • Elaboração de matriz das dimensões

  • Levantamento inicial e provisório de referências político-pedagógicas e normativas para todas as dimensões previstas na Lei Complementar nº 220/2025

  • Definição dos serviços complementares de apoio ao aluno

Descritores dos PMQEB

• Tradução do atual universo técnico e normativo a partir das diretrizes do SNE relativos aos PMQEB

• Não é uma ação. É uma referência para uma ação (administrativa e EDUCACIONAL)

• Uniformidade de estilo x uniformidade de princípios

• Respeito às especificidades político-pedagógicas e ao protagonismo das áreas-fim

• Organização dos PMQEB em sistema de informação a partir de descritores que consideram as etapas e modalidades educacionais

• Diversos potenciais de uso (suporte à Cite, CAQ etc).

• Detalhamento dos qualificadores das dimensões:

atomicidade: cada qualificador trata de um assunto, uma etapa,uma modalidade/tema transversal. Exemplo:

o descritor do item é uma declaração de uma realidade possível e desejável (não o enunciado de uma ação) acrescido de um código alfanumérico que ateste a unicidade do item no sistema;

cada dimensão deve ser organizada em subtópicos;

para cada cada qualicador apresentado, o sistema de informações deve apresentar dados relativos à compulsoriedade do item, sua fonte normativa ou técnica (com citação direta do texto de referência), apresentação eventual de indicadores e informação quando à passibilidade de monetização do item:

quanto à compulsoriedade, os itens podem ser:

referências (por exemplo, fontes técnicas e manifestações de colegiados que não possuem caráter normativo);

obrigatórios;

pactuados (quando o item é assumido formalmente como pactuado por deliberação da Cite);

pactuados (demanda prioritária de gestão) (ao qual é atrelada uma previsão temporal de implementação);

as fontes técnicas e normativas devem ser apresentadas no sistema de informação de modo a assegurar o acesso imediato ao texto em citação direta, bem como o acesso online ao documento original;

os indicadores para avaliação do item, quando existe, deve ser apresentado, considerando o futuro diálogo desse sistema de informação com os trabalhos relativos à função integradora da Avaliação da Educação Nacional;

item das condições de oferta analisado quanto à possibilidade de impacto financeiro (passível de monetização, diálogo com função Financiamento da Educação);

Etapas: >Educação Infantil, EIN; Educação Infantil e Ensino Fundamental, EIF; Ensino Fundamental (ANOS INICIAIS), EFI Ensino Fundamental (ANOS FINAIS), EFF; Ensino Fundamental, ENF; Ensino Fundamental e Médio, EFM; Ensino Médio, ENM; Educação Básica, EDB;

Modalidades e temas transversais:

Oferta Comum (quando não é atribuída uma modalidade específica)

Adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

Educação a Distância (EaD)

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Educação de Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade

Educação Digital e Midiática

Educação do Campo

Educação Escolar Indígena

Educação Escolar Quilombola

Educação Especial

Educação Integral em Tempo Integral

Educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais

Educação Profissional e Tecnológica (EPT)

Pedagogia da Alternância

Pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica

População em Situação de Rua

Populações das Águas e da Floresta

Populações em situação de itinerância

Povos e Comunidades Tradicionais

Subdimensões:

C6.0. Infraestrutura com acessibilidade e sustentabilidade

6.a) Terreno e implantação (localização, topografia, entorno)

6.b) Estrutura e cobertura (fundação, alvenaria, laje, telhado)

6.c) Saneamento: água, esgoto e drenagem pluvial

6.d) Iluminação, ventilação e conforto ambiental (térmico/acústico)

6.e) Acessibilidade e mobilidade (NBR 9050)

6.f) TIC e conectividade (rede lógica, internet, telefonia)

6.g) Alimentação escolar (cozinha, despensa, refeitório)

6.h) Mobiliário e equipamentos didáticos

6.j) Administração e serviços (secretaria, direção, sala de professores, almoxarifado)

6.i) Ambientes pedagógicos (salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório)

6.k) Áreas externas e esportes (pátio, quadra, paisagismo, sombreamento)

6.l) Instalações elétricas, energia e SPDA

6.m) Operação, manutenção e documentação legal (alvarás, licenças, AVCB)

6.n) Sanitários, vestiários e fraldários

6.o) Segurança contra incêndio e pânico (rotas, extintores, hidrantes, sinalização)

6.p) Sustentabilidade e resíduos (coleta seletiva, reúso, horta)