Objetivo da Apresentação

• Apresentar a transição de ideias e medidas originalmente centrada na agenda Paulo Guedes para o período Lula 3 / Fernando Haddad.
• Avaliar três dimensões:
  1. Promessas e diagnóstico da agenda econômica de 2022.
  2. Medidas implementadas pela equipe econômica entre 2023 e 2026.
  3. Resultados observados em crescimento, inflação, mercado de trabalho, fiscal, dívida e juros.

Ponto metodológico: esta apresentação diferencia feitos institucionais, resultados macroeconômicos observados e causalidade econômica. Nem todo resultado decorre diretamente da Fazenda; há choques externos, Congresso, Banco Central independente e inércias herdadas.

Parte 1 - Promessas e Diagnóstico do Programa Lula-Alckmin

• O programa de 2022 foi apresentado como uma agenda de reconstrução e transformação.
• A narrativa econômica se apoiava em quatro eixos:
  • recomposição de políticas públicas e proteção social;
  • retomada do investimento público e privado;
  • reforma tributária com simplificação e justiça fiscal;
  • responsabilidade fiscal compatível com crescimento e inclusão social.

Pergunta central: o Ministério da Fazenda de Haddad conseguiu combinar credibilidade fiscal, reforma institucional e crescimento com inclusão?

O Diagnóstico Econômico de Haddad

A agenda de Haddad parte de um diagnóstico diferente daquele associado a Guedes:

• O problema brasileiro não seria apenas o “tamanho do Estado”, mas a combinação de:
  • baixa produtividade;
  • sistema tributário disfuncional e regressivo;
  • investimento público comprimido;
  • gasto obrigatório rígido;
  • juros reais persistentemente elevados;
  • conflito distributivo dentro do orçamento.
• Assim, o centro da estratégia foi deslocado de “menos Estado” para reorganização fiscal, reforma tributária e coordenação institucional.

Feitos Institucionais da Fazenda no Lula 3

1. Novo Regime Fiscal Sustentável — Lei Complementar nº 200/2023.
2. Reforma Tributária do Consumo — EC nº 132/2023.
3. Regulamentação da Reforma Tributária — LC nº 214/2025, criando CBS, IBS e Imposto Seletivo.
4. Reforma do IRPF — Lei nº 15.270/2025: isenção até R$ 5 mil, desconto até R$ 7.350 e tributação mínima sobre altas rendas.
5. Reoneração e recomposição de bases tributárias: fundos exclusivos, offshores, subvenções, apostas, JCP e outras medidas.
6. Agenda de crédito e renegociação: Desenrola Brasil e medidas de redução de endividamento das famílias.
7. Plano de Transformação Ecológica e uso da agenda climática como eixo de financiamento e investimento.

O Que Mudou em Relação ao Período Guedes?

Cronologia do Período Haddad / Lula 3

Parte 2 - Resultados Observados: PIB

PIB pela Ótica da Oferta

PIB pela Ótica da Demanda

Resultado Macroeconômico Sintético

• O PIB cresceu 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e 2,3% em 2025.
• A desaceleração de 2025 deve ser lida em conjunto com o forte aperto monetário, a recomposição da agropecuária e a moderação do consumo.
• O mercado de trabalho foi o ponto mais favorável: em 2025, a taxa média de desocupação caiu para 5,6%, a menor da série da PNAD Contínua.
• A inflação desacelerou em relação ao choque de 2021-2022, mas voltou a pressionar em 2025-2026; o IPCA fechou 2025 em 4,26% e estava em 4,14% em 12 meses até março de 2026.

Inflação: IPCA Cheio e Núcleo

Inflação: Livres x Monitorados

Mercado de Trabalho

Resultado Fiscal e Dívida Pública

Leitura Fiscal: Feito ou Fragilidade?

• Feito: substituição do teto de gastos por regra fiscal politicamente viável e compatível com alguma recomposição de despesas.
• Feito: recomposição de receitas e aprovação de mudanças tributárias importantes.
• Fragilidade: o resultado primário segue dependente de receitas extraordinárias, judicialização, empoçamento e medidas de arrecadação.
• Fragilidade: a dívida bruta continuou subindo, pressionada por juros reais elevados e resultado nominal negativo.

Síntese: Haddad reconstruiu a âncora fiscal, mas ainda não resolveu a equação estrutural entre gasto obrigatório, juros reais e crescimento.

Hiato do Produto - IFI

Taxa de Juros e Política Monetária

Balanço Provisório dos Feitos de Haddad

Avanços institucionais:

• Entregou a reforma tributária do consumo, que ficou décadas travada.
• Substituiu o teto de gastos por uma regra fiscal mais flexível.
• Reintroduziu progressividade no debate tributário, sobretudo com IRPF e altas rendas.
• Obteve melhora de rating entre 2023 e 2024, ainda que com perda de fôlego em 2025.
• Operou a política econômica em ambiente de Congresso fragmentado e Banco Central independente.

Resultados macroeconômicos favoráveis:

• Crescimento acumulado acima do esperado em 2023-2025.
• Desemprego no menor patamar da série histórica da PNAD Contínua.
• Inflação menor que no choque de 2021-2022, embora ainda acima do centro da meta.

Limites e Tensões da Agenda Haddad

• A dívida bruta aumentou e voltou a se aproximar de 80% do PIB em 2026.
• O ajuste fiscal dependeu mais de receita do que de reforma estrutural da despesa.
• A Selic voltou a patamares muito altos, restringindo investimento e consumo.
• A implementação da reforma tributária será longa, com transição até os anos 2030.
• O resultado fiscal estrutural continua tensionado por previdência, saúde, educação, mínimos constitucionais e emendas parlamentares.

Pergunta para debate: Haddad conseguiu criar um novo regime de política econômica ou apenas uma solução pragmática para sobreviver ao conflito fiscal de curto prazo?

O Desenho Macroeconômico de Haddad

1. Reformas institucionais

• Reforma tributária do consumo
• Novo arcabouço fiscal
• Recomposição de receitas
• IRPF mais progressivo

2. Canais macroeconômicos

• Simplificação e eficiência
• Expectativas e rating
• Juros reais e custo de capital
• Gasto social e investimento público

3. Resultados esperados

• Investimento privado
• Crescimento do PIB
• Arrecadação recorrente
• Estabilização da dívida/PIB

Leitura do mecanismo: as reformas institucionais procuram melhorar a eficiência tributária e a credibilidade fiscal. Em tese, isso pode favorecer o investimento, o crescimento e a arrecadação. Se o crescimento aumenta e o resultado primário melhora, a pressão sobre a dívida/PIB diminui. O elo frágil permanece quando a Selic elevada e a rigidez do gasto comprimem o espaço fiscal.

A Desconstrução de Mitos - Versão 2026

1. “Basta trocar o teto por uma regra flexível para resolver o fiscal.”

Não basta. A regra fiscal organiza expectativas, mas a trajetória da dívida depende de:

\[\dot{b}=d+(r-g)b\]

em que \(b\) é dívida/PIB, \(d\) é déficit primário/PIB, \(r\) é juro real efetivo da dívida e \(g\) é crescimento real do PIB.

Logo, o fiscal brasileiro continua condicionado por três variáveis politicamente difíceis:

• resultado primário;
• juro real;
• crescimento.

A Desconstrução de Mitos - Versão 2026

2. “A Fazenda controla sozinha o sucesso econômico.”

No Lula 3, a Fazenda opera sob pelo menos quatro restrições:

• Banco Central independente e política monetária muito restritiva;
• Congresso fragmentado e orçamento com forte poder parlamentar;
• rigidez de despesas obrigatórias;
• ambiente externo sujeito a juros internacionais, commodities, guerras e choques comerciais.

Portanto, o balanço de Haddad deve separar:

\[\text{Política econômica desenhada} \neq \text{Resultado macro observado}\]

Conclusão

• Haddad teve êxito relevante na agenda institucional: arcabouço fiscal, reforma tributária e reforma do IRPF.
• Os indicadores de atividade e emprego foram favoráveis até 2025, mas a desaceleração do PIB e a Selic elevada indicam restrição crescente.
• A principal fragilidade permanece fiscal-financeira: dívida alta, juros reais elevados e disputa distributiva dentro do orçamento.
• O balanço mais justo é: Haddad entregou reformas que Guedes prometeu e não entregou, mas ainda não entregou uma trajetória fiscal estruturalmente confortável.

Referências e Fontes de Dados

• IBGE/SIDRA: Contas Nacionais Trimestrais, tratadas sazonalmente com seasonal.
• Banco Central do Brasil: SGS via rbcb; Ipeadata via ipeadatar para séries econômicas selecionadas.
• Tesouro Nacional: Resultado do Governo Central.
• IFI/Senado: Hiato do produto e Relatório de Acompanhamento Fiscal.
• Planalto: LC 200/2023, EC 132/2023, LC 214/2025 e Lei 15.270/2025.
• Agências de rating: Fitch, S&P Global Ratings e Moody’s.