DIAGNÓSTICO COMBO RURAL

Situação da Propriedade Rural

Esse diagnóstico resume a situação geral da propriedade rural do solicitante, que inclui aspectos Fundiários (junto ao INCRA), Imobiliários (junto aos Cartórios), Ambientais (junto ao IBAMA e SEDAM) e Tributários (junto a Receita Federal).

Trata-se da análise feita para o Sr. Enio Richard de Marchi Carvalho, portador do CPF: 558.047.642-68. Com as informações fornecidas pelo prorietário, houve busca cadastral nos sistemas:

1. Sistema SNCR, para buscar certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e número CIB;

2. Sistema CAFIR - dados públicos, para buscar certidão negativa de ITR;

3. Sistema CNIR, para averiguar vinculação CIB (INCRA) e CAFIR (Receita Federal);

4. Sistema do Ato Declaratório Ambiental (ADA), para verificar potenciais direitos a descontos para pagamento do ITR;

5. Sistema SIGEF (INCRA), para verificar georreferenciamento;

6. Sistema SISCAR (SEDAM-Rondônia), para averiguar situação no Cadastro Ambiental Rural, com especial verificação do direito a anistia de áreas desmatadas;

7. Sistema de Infrações do IBAMA para determinar autuações, multas e embargos de terra;

8. Análise das documentações necessárias para titulação, matrícula e obtenção final da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

1. Sistema SNCR

Não foi localizado nenhum registro em nome do propreitário

2. Sistema CAFIR - ITR

Não foi localizado registro de propriedade na Receita Federal, tão pouco pagamento de ITR

3. Sistema CNIR

Não há vinculação de propriedade e declaração anual do proprietário na Receita Federal

4. Sistame ADA - Ato Declaratório Ambiental

Não consta documentação de ADA em nome do proprietário

5. Sistema SIGEF INCRA

Foram encontrados dois registros de SIGEF em nome do proprietário:

SIGEF 1: 37ed0f8d-3f51-4ee0-b09f-bca8e35c7ef6   Download SIGEF1

SIGEF 2: 11eebe1b-5b48-41e1-8555-6056ad287b40   Download SIGEF2

O mapa dos registros (poligonais) no SIGEF são projetados abaixo, com o resumo das informações.

Resumo Georreferenciamento no SIGEF/INCRA

6. Sistema SISCAR

Foram encontrados dois registro de CAR em nome do proprietário:

CAR 1: RO-1100205-4690DFCF36C94B6A8D05FE36DFB8A93E   Download CAR1

CAR 2: RO-1100205-23D704FA34074BDAA9217257CB785196   Download CAR2

O mapa dos registros (poligonais) no CAR são projetados abaixo, com o resumo das informações e destaque em vermelho para os passivos ambientais.

Tabela CAR - Resumo das Informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural

Divergência entre CAR e SIGEF

Em uma das propriedades existe divergência entre o CAR declarado pelo solicitante, e o SIGEF certificado em nome do solicitante para a propriedade. A divergência entre CAR e SIGEF pode ser verificado abaixo, e dmanda retificação.

Sobreposição com CAR declarados por vizinhos

Foi encontrado sobreposição entre o CAR declarado pelo solicitante, com o CAR declarado pelos seus vizinhos, o que demanda negociação e retificação do CAR dos envolvidos. As sobreposições podem ser visualizadas abaixo.

Possível direito a anistia de desmatamento da Reserva Legal

A recuperação das áreas ao redor de rios e lagos, chamadas de APP, são inegociáveis na legislação atual, e precisam ser recuperadas. No entanto, verificou-se a área desmatada antes e depois de 2008, marco temporal para avaliar a anistia na porcentagens de área destinada a Reserval Legal, e especial condições para assinar Plano de Recuperação. Abaixo tenha a visão da área desmatada depois de 2008, e a tabela resumindo a situação de anistia prevista em Lei.

Resumo das Informações de Anistia

Sistema ADA - Ato Declaratório Ambiental

Não consta nenhum cadastro de Ato Declaratório Ambiental.

Sistema IBAMA: Autuações, Multas e Embargos

Não existe nenhuma autuação, multa ou embargo no nome do proprietário.

Baixar Certidão Negativa de Embargo   Download Negativa de Autuações e Embargos

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