1 Introdução

O desenvolvimento de tecnologias para o controle de pragas constitui uma área estratégica para a agricultura brasileira, responsável por parte expressiva do Produto Interno Bruto nacional. As universidades federais desempenham papel central nesse processo de inovação, atuando como protagonistas na geração de conhecimento científico e tecnológico que pode ser protegido por meio de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A análise do perfil patentário dessas instituições permite compreender não apenas o volume da produção tecnológica, mas também suas tendências temporais, especialidades temáticas, distribuição geográfica e efetividade dos pedidos depositados. Este relatório apresenta uma análise descritiva do banco de dados de patentes relacionadas ao controle de pragas depositadas por universidades federais brasileiras, respondendo a cinco perguntas centrais para a caracterização desse perfil.

O corpus analisado é composto por 1091 registros de patentes, abrangendo o período de 2000 a 2024.

2 Evolução Temporal dos Depósitos

2.1 Análise

A análise temporal dos depósitos de patentes revela o padrão de atividade inventiva das universidades federais ao longo do tempo. O período analisado compreende os anos de 2000 a 2024, com um total de 1091 depósitos distribuídos em 25 anos distintos.

O ano com maior volume de depósitos foi 2020, com 126 depósitos, enquanto a média anual ficou em torno de 43.6 depósito(s) por ano. Observa-se que a atividade patentária não é contínua — há anos sem nenhum registro —, o que é característico de áreas de nicho com grupos de pesquisa pontuais e projetos de duração finita.

O padrão geral indica crescimento a partir da década de 2010, reflexo da expansão das universidades federais promovida pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e do amadurecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas instituições brasileiras, que passaram a incentivar mais sistematicamente o depósito de patentes.

Figura 1. Evolução anual do número de depósitos de patentes de tecnologias de controle de pragas por universidades federais brasileiras. A linha tracejada representa a tendência ajustada pelo método LOESS.

**Tabela 1.** Número de depósitos de patentes por ano e acumulado.
Ano	Depósitos no ano	Acumulado	% do total
2000	3	3	0.3%
2001	9	12	0.8%
2002	2	14	0.2%
2003	7	21	0.6%
2004	16	37	1.5%
2005	5	42	0.5%
2006	13	55	1.2%
2007	17	72	1.6%
2008	25	97	2.3%
2009	19	116	1.7%
2010	28	144	2.6%
2011	31	175	2.8%
2012	51	226	4.7%
2013	60	286	5.5%
2014	59	345	5.4%
2015	66	411	6.0%
2016	76	487	7.0%
2017	91	578	8.3%
2018	78	656	7.1%
2019	92	748	8.4%
2020	126	874	11.5%
2021	71	945	6.5%
2022	57	1002	5.2%
2023	58	1060	5.3%
2024	31	1091	2.8%

3 Áreas Tecnológicas (Grupos IPC)

3.1 Análise

A classificação das patentes por grupos da Classificação Internacional de Patentes (IPC) permite identificar as frentes tecnológicas prioritárias das universidades federais no campo do controle de pragas. Como uma mesma patente pode receber múltiplos códigos IPC, a análise considera o total de ocorrências de cada grupo no corpus.

O grupo mais frequente foi C12N (Biotecnologia/Micro-organismos), com 621 ocorrências, correspondendo a 56.9% das patentes analisadas. Esse resultado indica uma clara predominância de abordagens biotecnológicas na inovação universitária voltada ao controle de pragas, alinhada à expertise das universidades federais em pesquisa básica e aplicada em microbiologia, bioquímica e biologia molecular.

Em segundo lugar, destacam-se as patentes classificadas nos grupos A01N (Biocidas/Repelentes), que englobam substâncias de origem vegetal e química utilizadas para combate direto a pragas. A presença de subgrupos como A01N 65/ (Extratos Vegetais Biocidas) evidencia uma tendência relevante de aproveitamento da biodiversidade brasileira como fonte de compostos bioativos — abordagem com alto potencial de originalidade e vantagem competitiva para o Brasil.

Figura 2. Grupos IPC mais frequentes nas patentes de tecnologias de controle de pragas depositadas por universidades federais brasileiras. Uma mesma patente pode contribuir para múltiplos grupos.

**Tabela 2.** Frequência dos grupos IPC nas patentes analisadas.
Código IPC	Descrição	Ocorrências	% das patentes
C12N	Biotecnologia/Micro-organismos	621	56.9%
A01N	Biocidas/Repelentes (Geral)	283	25.9%
A01N	Extratos Vegetais Biocidas	190	17.4%
A01N	Biocidas Biológicos	69	6.3%
A01M	Dispositivos/Armadilhas	42	3.8%
A01N	Atrativos/Repelentes/Feromônios	5	0.5%

4 Universidades com Maior Volume de Depósitos

4.1 Análise

A distribuição dos depósitos entre as universidades federais revela um cenário de concentração moderada, com poucas instituições respondendo pela maior parte da produção patentária na área de controle de pragas.

A universidade com maior volume de depósitos foi a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 146 patentes, representando 13.4% do total. As três primeiras colocadas — UFMG, UFPEL, UFPR — concentram juntas 28.4% dos depósitos, o que indica que, embora várias instituições contribuam para essa área, há líderes bem estabelecidos.

Essa concentração pode ser explicada por fatores como a existência de grupos de pesquisa consolidados, maior disponibilidade de infraestrutura laboratorial, NITs mais maduros e histórico de financiamento em pesquisa agropecuária por agências como CNPq, CAPES e FAPESP/FAPs estaduais.

Figura 3. Universidades federais brasileiras com maior volume de depósitos de patentes relacionadas ao controle de pragas, ordenadas pelo número de depósitos.

**Tabela 3.** Ranking de universidades federais por número de depósitos.
Sigla	Universidade	Depósitos	%	Acumulado %
UFMG	Universidade Federal de Minas Gerais	146	13.4%	13.4%
UFPEL	Universidade Federal de Pelotas	87	8.0%	21.4%
UFPR	Universidade Federal do Paraná	77	7.1%	28.4%
UFV	Universidade Federal de Viçosa	73	6.7%	35.1%
UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro	55	5.0%	40.1%
UFPB	Universidade Federal da Paraíba	49	4.5%	44.6%
UFAL	Universidade Federal de Alagoas	48	4.4%	49.0%
UFPE	Universidade Federal de Pernambuco	46	4.2%	53.3%
UFRPE	Universidade Federal Rural de Pernambuco	46	4.2%	57.5%
UNB	Universidade de Brasília	45	4.1%	61.6%
UFS	Universidade Federal de Sergipe	41	3.8%	65.4%
UFRGS	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	38	3.5%	68.8%
UFLA	Universidade Federal de Lavras	28	2.6%	71.4%
UFC	Universidade Federal do Ceará	26	2.4%	73.8%
UFSCAR	Universidade Federal de São Carlos	26	2.4%	76.2%
UFBA	Universidade Federal da Bahia	21	1.9%	78.1%
UFU	Universidade Federal de Uberlândia	17	1.6%	79.7%
UFG	Universidade Federal de Goiás	16	1.5%	81.1%
UFMA	Universidade Federal do Maranhão	15	1.4%	82.5%
FURG	Universidade Federal do Rio Grande	14	1.3%	83.8%
UFCG	Universidade Federal de Campina Grande	13	1.2%	85.0%
UFOP	Universidade Federal de Ouro Preto	13	1.2%	86.2%
UTFPR	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	13	1.2%	87.4%
UFPA	Universidade Federal do Pará	11	1.0%	88.4%
UFSC	Universidade Federal de Santa Catarina	11	1.0%	89.4%
UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora	9	0.8%	90.2%
UFSM	Universidade Federal de Santa Maria	9	0.8%	91.0%
UFES	Universidade Federal do Espírito Santo	8	0.7%	91.8%
UFMS	Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	8	0.7%	92.5%
UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	7	0.6%	93.1%
UFT	Universidade Federal do Tocantins	7	0.6%	93.8%
UFABC	Universidade Federal do ABC	6	0.5%	94.3%
UFGD	Universidade Federal da Grande Dourados	6	0.5%	94.9%
UNIFEI	Universidade Federal de Itajubá	5	0.5%	95.3%
UNIVASF	Universidade Federal do Vale do São Francisco	5	0.5%	95.8%
UFF	Universidade Federal Fluminense	4	0.4%	96.2%
UFMT	Universidade Federal de Mato Grosso	4	0.4%	96.5%
UFSJ	Universidade Federal de São João del-Rei	4	0.4%	96.9%
UNIFESSPA	Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	4	0.4%	97.3%
UNIPAMPA	Universidade Federal do Pampa	4	0.4%	97.6%
UFRB	Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	3	0.3%	97.9%
UFRRJ	Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	3	0.3%	98.2%
UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	3	0.3%	98.4%
UFCSPA	Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre	2	0.2%	98.6%
UFERSA	Universidade Federal Rural do Semi-Árido	2	0.2%	98.8%
UFPI	Universidade Federal do Piauí	2	0.2%	99.0%
UNIFAL-MG	Universidade Federal de Alfenas	2	0.2%	99.2%
UNIFAP	Universidade Federal do Amapá	2	0.2%	99.4%
UFAPE	Universidade Federal do Agreste de Pernambuco	1	0.1%	99.5%
UFFS	Universidade Federal da Fronteira Sul	1	0.1%	99.5%
UFOPA	Universidade Federal do Oeste do Pará	1	0.1%	99.6%
UFR	Universidade Federal de Rondonópolis	1	0.1%	99.7%
UFRA	Universidade Federal Rural da Amazônia	1	0.1%	99.8%
UFTM	Universidade Federal do Triângulo Mineiro	1	0.1%	99.9%
UFVJM	Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri	1	0.1%	100.0%

5 Concentração Regional dos Depósitos

5.1 Análise

A análise regional evidencia uma distribuição assimétrica dos depósitos de patentes entre os estados brasileiros, refletindo as desigualdades históricas na distribuição de recursos para pesquisa e pós-graduação no país.

A Unidade Federativa com maior número de depósitos foi MG, com 297 patentes (27.2% do total). Em termos regionais, o Sudeste concentrou a maior proporção dos depósitos, com 36.8% do total.

O Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) calculado para a distribuição por UF foi de 0.123 (em escala de 0 a 1), o que indica um nível de concentração baixo. Esse padrão de concentração é consistente com a literatura sobre inovação no Brasil, que aponta reiteradamente para a maior capacidade das regiões Sudeste e Sul em gerar e proteger ativos tecnológicos, em função da infraestrutura de pesquisa mais robusta, maior proximidade com o setor produtivo e maior acesso a financiamento.

Figura 4. Número de depósitos de patentes por Unidade Federativa. A intensidade da cor indica maior concentração de depósitos.

**Tabela 4a.** Depósitos de patentes por Unidade Federativa e Região.
UF	Região	Depósitos	%
MG	Sudeste	297	27.2%
RS	Sul	154	14.1%
PE	Nordeste	95	8.7%
PR	Sul	90	8.2%
PB	Nordeste	62	5.7%
RJ	Sudeste	62	5.7%
AL	Nordeste	48	4.4%
DF	Centro-Oeste	45	4.1%
SE	Nordeste	41	3.8%
SP	Sudeste	36	3.3%
BA	Nordeste	25	2.3%
CE	Nordeste	25	2.3%
PA	Norte	17	1.6%
GO	Centro-Oeste	16	1.5%
MA	Nordeste	15	1.4%
MS	Centro-Oeste	13	1.2%
SC	Sul	12	1.1%
RN	Nordeste	9	0.8%
ES	Sudeste	7	0.6%
TO	Norte	7	0.6%
NA	Outro	6	0.5%
MT	Centro-Oeste	5	0.5%
AP	Norte	2	0.2%
PI	Nordeste	2	0.2%

**Tabela 4b.** Depósitos por Grande Região.
Região	Depósitos	pct	%
Sudeste	402	0.3684693	36.8%
Nordeste	322	0.2951421	29.5%
Sul	256	0.2346471	23.5%
Centro-Oeste	79	0.0724106	7.2%
Norte	26	0.0238313	2.4%
Outro	6	0.0054995	0.5%

6 Taxa de Concessão, Indeferimento e Arquivamento

6.1 Análise

A análise do resultado final dos pedidos de patente é um indicador fundamental da efetividade da proteção tecnológica almejada pelas universidades federais. Os resultados foram classificados em quatro categorias: Concedido, Indeferido, Arquivado e Tramitação (pedidos ainda em andamento no INPI).

Do total de 1091 pedidos analisados, 185 foram concedidos (17.0%), 211 foram indeferidos (19.3%), 268 foram arquivados (24.6%) e 418 ainda estão em tramitação (38.3%).

Considerando apenas os pedidos com desfecho final definido (excluindo os em tramitação), a taxa de concessão efetiva foi de 27.5%. Esse percentual é relevante para a discussão sobre a qualidade técnica dos pedidos depositados pelas universidades federais e aponta para a necessidade de suporte especializado dos NITs na elaboração das reivindicações das patentes.

O elevado percentual de pedidos ainda em tramitação (38.3%) reflete o notório congestionamento do INPI, que historicamente apresenta um dos maiores backlogs de patentes do mundo. Isso implica que a taxa de concessão efetiva tende a se alterar substancialmente à medida que esses pedidos forem examinados, o que deve ser levado em conta na interpretação dos dados.

Os pedidos arquivados (24.6%) representam, em geral, casos em que o depositante não respondeu às exigências do INPI dentro do prazo, o que pode indicar abandono estratégico da proteção ou limitação de recursos das equipes de propriedade intelectual das universidades.

Figura 5. Distribuição dos pedidos de patente por resultado final. Cores indicam categorias: verde (Concedido), vermelho (Indeferido), amarelo (Arquivado) e azul (Tramitação).

Figura 6. Distribuição proporcional dos resultados finais por universidade federal. Universidades ordenadas pela proporção de pedidos concedidos.

**Tabela 5.** Distribuição dos pedidos de patente por resultado final.
Resultado	N	%
Tramitação	418	38.3%
Arquivado	268	24.6%
Indeferido	211	19.3%
Concedido	185	17.0%
Extinto	9	0.8%

7 Síntese dos Resultados

Os resultados apresentados permitem traçar um perfil abrangente da produção patentária das universidades federais brasileiras no campo do controle de pragas. Em síntese:

Evolução temporal: A produção patentária apresentou crescimento a partir dos anos 2010, com pico em 2020, o que coincide com o período de fortalecimento dos NITs e dos programas de fomento à inovação universitária no Brasil.
Perfil tecnológico: Há clara predominância de tecnologias classificadas no grupo C12N (Biotecnologia/Micro-organismos), seguido por A01N (Biocidas/Repelentes). Essa distribuição revela o protagonismo da pesquisa em controle biológico e no uso de extratos naturais, alinhado às tendências globais de redução do uso de agroquímicos sintéticos.
Liderança institucional: A produção é concentrada em poucas universidades, com destaque para UFMG, que lidera em volume de depósitos. As demais instituições apresentam contribuição mais modesta, sugerindo oportunidade de ampliação das políticas de incentivo ao patenteamento nas universidades com menor produção.
Distribuição regional: A concentração regional segue o padrão histórico brasileiro, com maior participação dos estados do Sudeste. O índice HHI de 0.123 confirma essa assimetria, reforçando a necessidade de políticas de ciência e tecnologia orientadas à descentralização da inovação.
Efetividade dos pedidos: A taxa de concessão efetiva de 27.5% (entre os pedidos com desfecho definido) é um indicador de qualidade dos pedidos depositados. O elevado número de pedidos ainda em tramitação indica que os dados futuros tenderão a apresentar alterações nessa taxa, reforçando a necessidade de monitoramento longitudinal desta produção.

8 Referências

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Base de dados de pedidos de patente. Disponível em: https://www.gov.br/inpi. Acesso em: 2024.

World Intellectual Property Organization (WIPO). International Patent Classification (IPC). Disponível em: https://www.wipo.int/classifications/ipc.

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação). Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

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Perfil Patentário das Tecnologias de Controle de Pragas Desenvolvidas por Universidades Federais Brasileiras

Análise elaborada com dados do INPI

01 de March de 2026