A dívida pública brasileira ocupa papel central na dinâmica macroeconômica do país, influenciando diretamente o comportamento dos juros, a credibilidade fiscal e as expectativas de crescimento. Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios recorrentes na gestão do endividamento, marcados por aumento dos gastos obrigatórios, volatilidade da taxa de juros real e restrições fiscais.
Este relatório tem como objetivo analisar a evolução recente da dívida pública, sua composição, custos, prazos e sustentabilidade no médio e longo prazo. Além disso, avaliaremos os principais riscos fiscais, as perspectivas de rolagem da dívida e as implicações sobre política monetária e prêmio de risco soberano.
Os dados do Tesouro Nacional indicam que a dívida mobiliária federal fora do Banco Central — isto é, os títulos públicos efetivamente em circulação no mercado — passou de cerca de R$ 1,88 trilhão em 2010 para mais de R$ 6,5 trilhões em 2025, um avanço superior a 240% em 15 anos. Esse crescimento reflete o aumento das necessidades de financiamento do setor público e a ampliação dos déficits orçamentários.
É importante destacar que, desde 2002, o Banco Central não emite mais títulos públicos; essa atribuição é exclusiva do Tesouro Nacional, cabendo ao Bacen atuar apenas no mercado secundário, utilizando títulos já emitidos para regular a liquidez e conduzir a política monetária — em especial, por meio da Taxa Selic.
A expansão da dívida mobiliária, portanto, está diretamente relacionada ao comportamento do produto, do déficit e dos juros. Quando o crescimento econômico é baixo e o resultado primário é deficitário, o Tesouro precisa emitir mais papéis para cobrir despesas, pressionando o custo da dívida e elevando o prêmio exigido pelos investidores. Esse movimento, por sua vez, influencia a curva de juros, o risco-país (CDS) e a taxa de câmbio, exigindo maior coordenação entre política fiscal e monetária.
Em contrapartida, períodos de credibilidade fiscal e crescimento sustentado reduzem a percepção de risco, estabilizam a dívida e permitem juros mais baixos. Assim, o comportamento da dívida mobiliária federal é um termômetro da confiança na política econômica e exerce papel crucial no equilíbrio entre crescimento, déficit e taxa de juros.
Os dados do Banco Central mostram que a dívida líquida do governo geral (DLGG) indicador que relaciona o endividamento líquido ao Produto Interno Bruto (PIB) variou de cerca de 40% do PIB em 2010 para quase 60% do PIB em 2025, atingindo um dos níveis mais altos das últimas duas décadas. Esse aumento reflete a expansão dos gastos públicos e os efeitos acumulados de choques econômicos como a crise fiscal de 2015–2016 e a pandemia de 2020, que exigiram forte elevação na emissão de títulos e, consequentemente, na dívida mobiliária federal.
A elevação da relação dívida/PIB impacta diretamente a percepção de risco fiscal e os custos de financiamento do governo. Quanto maior a dívida em proporção ao PIB, maior o prêmio de risco exigido pelos investidores para comprar títulos públicos, o que se reflete em altas na taxa Selic e na curva de juros futuros.Por outro lado, períodos de consolidação fiscal e superávit primário quando o governo gasta menos do que arrecada reduzem a dívida relativa ao PIB, fortalecendo a confiança dos investidores, diminuindo o custo da dívida e criando espaço para política monetária mais branda.
Entre 2023 e 2025, a trajetória de estabilização observada em torno de 58–60% do PIB demonstra que, embora o endividamento tenha se elevado fortemente nas últimas décadas, há sinais de contenção gradual e melhora na credibilidade fiscal. Ou seja, a sustentabilidade da dívida pública é determinante para a estabilidade macroeconômica: influencia a Selic, o câmbio, o risco-país (CDS) e as expectativas de inflação. O equilíbrio entre gasto público, arrecadação e confiança do mercado é o eixo central da política fiscal brasileira.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), medida em proporção ao PIB, reflete a diferença entre o total de ativos e passivos do governo, sendo um indicador central da situação fiscal e da credibilidade econômica de um país. De acordo com dados do Banco Central, a DLSP brasileira passou de cerca de 39% do PIB em 2010 para aproximadamente 59% em 2025, um aumento expressivo que evidencia a dificuldade do setor público em conter o crescimento do endividamento. Esse avanço foi impulsionado principalmente por crises fiscais recorrentes, baixo crescimento do PIB e elevação das taxas de juros (Selic), que ampliam o custo do serviço da dívida.
A relação entre a Selic e a DLSP é direta, pois a cada aumento de juros, elevam os custos de rolagem da dívida, já que boa parte dos títulos públicos possui remuneração atrelada à taxa básica. Assim, ciclos de política monetária mais restritiva como o observado entre 2021 e 2023 contribuem para o aumento da dívida líquida em termos nominais e relativos ao PIB. Por outro lado, quando há superávit primário e crescimento econômico sustentado, a relação dívida/PIB tende a se estabilizar ou cair, aliviando a pressão sobre os juros e o câmbio. Esse equilíbrio é essencial para preservar a confiança dos investidores e reduzir o risco-país (CDS).
A DLSP é um dos termômetros mais sensíveis da política fiscal brasileira. Sua trajetória influencia diretamente a taxa Selic, a credibilidade internacional e o comportamento do câmbio. A manutenção de uma política fiscal responsável, combinada com um ambiente macroeconômico estável, é fundamental para garantir a sustentabilidade da dívida e o controle inflacionário de longo prazo.
O resultado primário é um dos indicadores mais importantes para avaliar a sustentabilidade das contas públicas. De acordo com dados do Banco Central, o setor público consolidado (União, estados e municípios) apresentou, ao longo da última década e meia, alternância entre períodos de superávit e déficit primário, refletindo tanto mudanças no ciclo econômico quanto nas políticas fiscais adotadas.
Entre 2010 e 2013, o Brasil manteve superávits primários próximos de 2% do PIB, o que contribuiu para reduzir o ritmo de crescimento da dívida pública e reforçar a credibilidade fiscal. A partir de 2014, contudo, o quadro se deteriorou: o país entrou em déficit primário persistente, com resultados negativos superiores a –2% do PIB em vários momentos, atingindo o pior ponto em 2020, durante a pandemia, quando os estímulos fiscais elevaram o déficit a –9,4% do PIB.Nos anos seguintes, houve melhora gradual das contas públicas: em 2023, o déficit primário recuou para cerca de –2,1% do PIB, sinalizando uma trajetória de ajuste. Essa melhora, porém, ainda é insuficiente para estabilizar a dívida no médio prazo. A relação entre o resultado primário e a política monetária é direta: superávits reduzem a necessidade de endividamento, aliviam a pressão sobre o câmbio e permitem juros mais baixos; já déficits ampliam a dívida, aumentam o risco-país e exigem Selic mais alta para conter a inflação e a saída de capitais.
Em consequência, o resultado primário é o pulso da credibilidade fiscal, e, sem disciplina nas contas públicas, o Banco Central perde margem de manobra para ajustar os juros e controlar a inflação. A consistência entre política fiscal e monetária é, portanto, condição essencial para a estabilidade macroeconômica de longo prazo.
A Taxa Selic Efetiva, apresentada no gráfico, representa a taxa média de juros praticada no mercado interbancário nas operações lastreadas em títulos públicos federais — ou seja, é o reflexo da atuação do Banco Central no mercado secundário, enquanto a Selic Meta é o parâmetro definido pelo Copom para orientar essa política.
Como a maior parte dos títulos do Tesouro Nacional é indexada à Selic, o custo da dívida pública responde de forma imediata às decisões de política monetária. Entre 2016 e 2020, a redução da Selic de 14,25% para 2,00% ao ano proporcionou expressiva economia fiscal, aliviando o serviço da dívida e ajudando a estabilizar o endividamento. No entanto, o ciclo de alta iniciado em 2021, com a Selic retornando a 13,75%, elevou novamente o custo anual com juros, que ultrapassou R$ 700 bilhões em 2023, segundo o BCB.
Esse cenário ilustra o trade-off estrutural entre estabilidade de preços e custo fiscal: juros altos são necessários para conter a inflação e estabilizar o câmbio, mas aumentam o déficit nominal e a dívida; juros baixos reduzem o custo do Tesouro, mas podem desancorar expectativas inflacionárias.
Assim, cada ponto percentual adicional na Selic representa bilhões em despesas com juros, impactando diretamente o espaço fiscal do governo. O desafio da política econômica é coordenar Tesouro Nacional e Banco Central, evitando que a busca por estabilidade monetária agrave o desequilíbrio fiscal. A sustentabilidade da dívida depende, portanto, da sinergia entre política fiscal responsável, crescimento do produto e condução prudente da política monetária.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é o principal indicador de solvência fiscal do país, medindo o total de obrigações financeiras do setor público sem descontar os ativos. Ela é referência direta para investidores, agências de rating e para o próprio Banco Central ao avaliar a consistência das políticas macroeconômicas.
De acordo com os dados do Banco Central, a DBGG passou de 51% do PIB em 2013 para cerca de 76% do PIB em 2025, acumulando alta de quase 25 pontos percentuais em pouco mais de uma década. Esse avanço decorre de um contexto de crescimento econômico modesto, déficits primários recorrentes e juros elevados, que aumentam o custo de rolagem da dívida.
Durante a pandemia de 2020, a DBGG atingiu 88,6% do PIB, reflexo das medidas emergenciais e do aumento abrupto das despesas públicas. A partir de 2021, a razão dívida/PIB recuou temporariamente com o crescimento nominal do PIB e a inflação elevada, mas voltou a subir nos anos seguintes, à medida que o custo da política monetária se manteve alto e o resultado primário permaneceu negativo.
Com a Selic ainda acima de 10% em 2025, o impacto fiscal é expressivo: juros mais altos encarecem o serviço da dívida e limitam a capacidade de investimento público. Por outro lado, ajustes fiscais e crescimento do produto contribuem para reduzir a relação dívida/PIB e fortalecer a credibilidade do governo.
A DBGG, então, representa o elo entre credibilidade fiscal e custo da política monetária. Sua estabilização depende de três vetores simultâneos:
1) Superávits primários consistentes, capazes de conter o crescimento nominal da dívida;
2) Selic estruturalmente menor, mas sustentada por expectativas de inflação ancoradas
3) Crescimento econômico sólido, que reduza a razão dívida/PIB pelo denominador.
O Resultado Primário representa a diferença entre receitas e despesas do setor público antes do pagamento de juros da dívida. É o indicador central para medir o esforço fiscal e a capacidade do governo de estabilizar a trajetória da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). De acordo com dados recentes, o Brasil manteve superávits primários consistentes até 2013, o que contribuiu para a redução da dívida e para a credibilidade da política fiscal. A partir de 2014, no entanto, o quadro se inverteu: déficits primários persistentes tornaram-se regra, refletindo a expansão de gastos obrigatórios, queda na arrecadação e desaceleração econômica. Durante o período da pandemia (2020), o déficit primário atingiu recordes históricos, ultrapassando 9% do PIB, impulsionado pelos pacotes emergenciais de transferência de renda e suporte a empresas.
Nos anos seguintes, observou-se uma recuperação parcial: a retomada das receitas, aliada à alta nominal do PIB, reduziu o déficit para níveis em torno de 1% do PIB em 2024. Ainda assim, o resultado primário permanece insuficiente para estabilizar a dívida, dado o custo elevado da Selic e a recomposição de gastos discricionários.A relação entre o resultado primário e a política monetária é de retroalimentação:
Superávits robustos reduzem o risco fiscal, permitem queda dos juros longos e ampliam o espaço para cortes da Selic.
Já déficits persistentes aumentam a necessidade de financiamento do Tesouro, pressionam a curva de juros e elevam o prêmio de risco, forçando o Banco Central a adotar postura mais restritiva.
O resultado fiscal também se conecta diretamente ao câmbio e ao CDS (Credit Default Swap): quanto maior o déficit, maior a percepção de risco soberano e maior a propensão à desvalorização do real. Esse canal é essencial na transmissão cambial para a inflação, que retroalimenta a própria decisão de política monetária. Em síntese, o resultado primário é o pivô da sustentabilidade da dívida pública. Ele define se o país caminha para um ciclo de ajuste gradual e queda de juros ou para uma espiral de endividamento e custos crescentes de financiamento. A estabilização da dívida hoje acima de 64% do PIB exige a combinação de superávits primários crescentes, reformas estruturais e crescimento real duradouro. Sem esses elementos, o Banco Central continuará limitado na sua capacidade de reduzir a Selic de forma estrutural.
| Indicador Fiscal | Valor |
|---|---|
| Dívida Bruta Atual (% PIB) | 66.47 |
| Dívida Bruta Média (% PIB) | 60.32 |
| Dívida Bruta Máxima (% PIB) | 66.47 |
| Dívida Bruta Mínima (% PIB) | 55.44 |
| Taxa Selic Média (% a.a.) | 10.98 |
| Resultado Primário Médio (% PIB) | 0.96 |
A análise evidencia que a dívida pública brasileira permanece em patamar elevado e sensível às condições fiscais e monetárias. Apesar de sinais recentes de estabilização, a relação dívida/PIB continua pressionada por juros altos, crescimento baixo e déficits primários recorrentes.
A sustentabilidade fiscal depende de superávits consistentes, controle do gasto público e crescimento econômico duradouro. Sem isso, o custo da dívida seguirá elevado, limitando o espaço para políticas de estímulo e comprometendo a credibilidade macroeconômica. Assim, equilíbrio fiscal e estabilidade monetária são condições essenciais para reduzir o risco-país e sustentar o desenvolvimento de longo prazo.
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