Explorando a Matriz de Saldos Contábeis com R


Tutorial para mostrar como verificar a presença de ‘contas atuariais’ na matriz de saldos contábeis dos RPPS.
Author

Marcos F. Silva

Published

February 28, 2025

1. Introdução

Este tutorial tem por objetivo ilustrar como identificar nas Matrizes de Saldos Contábeis - MSC a presença de determinadas contas contábeis que são indicativas da evidenciação de quantidades atuariais que são apresentadas no Relatório de Avaliação Atuarial, em especial aquelas que compõem o “demonstrativo do resultado atuarial” ou “balanço atuarial”, bem como outras que são relevantes para a gestão atuarial como, por exemplo, as receitas provenientes dos termos de parcelamento de débitos e da compensação financeira previdenciária, da contribuição patronal, dentre diversas outras.

2. A Matriz de Saldos Contábeis - MSC

De acordo com o Anexo I da Portaria STN 642 de 20/09/2019 “Matriz de Saldos Contáveis: Regras Gerais” a “A MSC é composta de uma relação de contas contábeis associadas a um conjunto de informações complementares de forma que permita a disponibilização de informações detalhadas sobre a contabilidade dos entes da federação e que seja capaz de gerar tanto as demonstrações contábeis quanto os demonstrativos fiscais exigidos pela LRF”.

As informaçãoes complementares tem um papel de destaque na MSC visto que tem por objetivo disponibilizar informações mais detalhadas da execução orçamentária dos entes da federação e possibilitar a elaboração das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais.

Atualmente são previstos 8 tipos de informações complementares que devem ser informadas na MSC a depender de cada conta contábil.

O Anexo II da Portaria STN 642/2019 (Leiaute da Matriz de Saldos Contábeis), traz todo o detalhamento necessário para o correto preenchimento da MSC, fornecendo a indicação de quais informações complementares devem acompanhar cada conta contábil.

Essencialmente temos seis tipos de informações complementares e, a depender da conta contábil, será necessário complementá-la com um ou mais tipos de informação.

O quadro abaixo apresenta uma sumarização dos tipos de informações complementares disponíveis:

Para que se tenha uma ideia do formato de uma MSC apresentamos a seguir uma figura que ilustra o seu conteúdo e como as informações complementares são inseridas na mesma.

Fonte: STN

Essencialmente a MSC é uma lista dos códigos das contas contábeis previstas no PCASP, complementada com pares de colunas adicionais do tipo “ICx-TIPOx” que indicam as informações complementares que auxiliarão na correta interpretação da conta contábil.

Nesse tutorial vamos tratar basicamente da “MSC Agregada”, que é de encaminhamento mensal, mas também existe a “MSC de Encerramento” que é de encaminhamento anual e cuja entrega à STN deve ocorrer até 31/XX.

A documentação da MSC pode ser consultada aqui

Importante destacar que o regular encaminhamento das MSC Agregada e de Encerramento contituem critérios de verificação no CAUC.

3. Obtenção dos Dados da MSC

Neste tutorial abordamos somente a extração de dados da MSC Agregada. A extração da MSC de Encerramento segue o mesmo procedimento, bastando-se alterar o argumento matrix_type = para “MSCE”

Em nosso tutorial denominado Extração de Dados do SICONFI com R ilustramos como realizar a extração de dados da Matriz de Saldos Contábeis - MSC a partir da API do SICONFI utilizando o pacote {siconfir}do R.

Tip

Ilustramos como extrair as MSC dos RPPS fluminenses relativas às contas patrimoniais, isto é, às contas de classes 1 - Ativo, 2 - Passivo, 3 - VPD (Variação Patrimonial Diminutiva) e 4 - VPA (Variação Patrimonial Aumentativa).

Mais adiante neste tutorial, quando tratarmos das contas que representam a arrecadação de receitas orçamentárias, vamos precisar utilizar a MSC relativas às contas de classe 6 nas quais se faz o controle da execução orçamentária.

Utilizaremos aqui as matrizes já tratadas conforme mostrado naquele documento.

Carregamento dos pacotes necessários:

options(scipen = 99)

suppressPackageStartupMessages({
  library(tidyverse)
  library(readxl)
  library(gt)
  library(knitr)
})

O “tratamento” a que nos referimos consiste basicamente em colcoar os nomes dos entes e das contas contábeis, bem como de excluir algumas colunas que não são úteis para a finalidade a que nos propomos neste tutoirial.

A importação da base de dados da “MSC Patrimonial” já tratada é feita a seguir. Mais adiante, quando formos trabalhar as contas de receita e despesa, necessitaremos de trabalhar com as contas de classes 5 e 6 de controle orçamentário.

bp2024 <- readRDS("bp_2024.Rds")
head(bp2024) %>% kable()
New names:
• `Título` -> `Título...4`
• `Título` -> `Título...9`
tipo_matriz cod_ibge ente classe_conta conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao financeiro_permanente ano_fonte_recursos fonte_recursos exercicio mes_referencia divida_consolidada data_referencia entrada_msc valor natureza_conta tipo_valor complemento_fonte
MSCC 3300100 Angra dos Reis 1 111110602 BANCOS CONTA MOVIMENTO - FUNDO EM REPARTIÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 1 1500 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 132 2419314.38 D ending_balance NA
MSCC 3300100 Angra dos Reis 1 111110602 BANCOS CONTA MOVIMENTO - FUNDO EM REPARTIÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 1 1500 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 136 10679015.36 C ending_balance 1001
MSCC 3300100 Angra dos Reis 1 111110602 BANCOS CONTA MOVIMENTO - FUNDO EM REPARTIÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 1 1800 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 139 30983.39 C ending_balance NA
MSCC 3300100 Angra dos Reis 1 111110602 BANCOS CONTA MOVIMENTO - FUNDO EM REPARTIÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 1 1800 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 143 6989911.98 D ending_balance 1111
MSCC 3300100 Angra dos Reis 1 111110602 BANCOS CONTA MOVIMENTO - FUNDO EM REPARTIÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 1 1801 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 147 1099675.95 D ending_balance NA
MSCC 3300100 Angra dos Reis 1 111110603 BANCOS CONTA MOVIMENTO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 1 1500 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 151 10035.49 C ending_balance 1001

4. As “contas contábeis atuariais”

No capítulo 1, dissemos que o ojetivo deste tutorial é “(…) dentificar nas Matrizes de Saldos Contábeis - MSC a presença de determinadas contas contábeis que são indicativas da evidenciação de quantidades atuariais (…)”.

Vamos chamar aqui de “contas contábeis atuariais” as contas contábeis nas quais são feitos os registros dos atos e fatos relacionados à gestão atuarial dos RPPS. Como exemplos de contas atuariais temos, por exemplo, as que fazem o registro:

  • do passivo atuarial (VABF, VACF e COMPREV)
  • do crédito relativo ao valor atual do plano de amortização (caso implementado em lei)
  • dos créditos decorrentes de termos de parcelamento de débitos previdenciários
  • do saldo das aplicações financeiras que compõem os ativos garantidores
  • do crédito de comprev junto ao RGPS
  • do crédito de comprev junto a outros RPPS (Estaduais ou Municipais)
  • das receitas das aplicações financeiras que compõem os ativos garantidores
  • das receitas de compensação financeira previdenciária (COMPREV)
  • das receitas do plano de amortização do déficit atuarial
  • das receitas de contribuições patronais e de beneficiários
  • das despesas com pagamento de benefícios previdenciários

Para citar as mais importantes.

Mais adiante vamos nos dedicar a identificar na MSC dos RPPS as contas contábeis - e correspondentes saldos - utilizadas para fazer os registros dos atos e fatos acima elencados.

Naturalmente que, além do objetivo básico de identificar nas MSC as ditas “contas contábeis atuariais” esse é o “meio” pelo qual pretendemos alcançar nosso real e mais imediato objetivo, que é ter uma visão geral da “qualidade” da evidenciação contábil da gestão atuarial.

Num primeiro momento, a verificação dessa “qualidade” dar-se-á por intermédio de verificações básicas de amplo escopo, como a regular entrega das MSCs, se as informações prestadas nos demonstrativos previdenciários (DRAA, DIPR e DAIR) estão devidamente evidenciadas na contabilidade.

Naturalmente que a exatidão dos valores apresentados somente poderão ser aferidas mediante auditorias específicas.

5. Identificação de Contas Contábeis e Extração de Dados

O procedimento de extração e tratamento dos dados das Matrizes de Saldos Contábeis - MSC está descrito no tutorial intitulado Extração de Dados do SICONFI com R conforme mencionado no Capítulo 3

Já vimos como fazer a extração das Matrizes de Saldos Contábeis da API do SOCONFI e a fazer o seu tratamento. Neste capítulo vamos apresentar a metodologia que será adotada para realizar a extração das contas contábeis de interesse contidas nas MSC.

As contas contábeis a serem extraídas (e suas informações complementares, quando necessário) serão postas em uma lista (uma estrutura de dados do R) que será então utilizada em uma função que definiremos a seguir para fazer a extração das contas contábeis desejadas.

Vamos ilustrar com um exemplo para que o procedimento fique mais claro. As contas contábeis utilizadas para registro das VPAs provenientes do plano de amortização do deficit atuarial, listadas a seguir, serão postas em uma lista:

4.9.9.8.2.01.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
4.9.9.8.2.01.01 VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
4.9.9.8.2.01.02 VPA DO VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
4.9.9.8.2.01.03 VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
4.9.9.8.2.01.99 OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL DO RPPS

O leiaute da MSC (Anexo II da Portaria 642/2019) informa que para essas contas contábeis a única informação complementar necessária é a PO (ID_IC = “01”, conforme tabela acima).

Lembramos que a MSC com a qual estamos trabalhando contém apenas registros das MSC relativas ao PO 10132 Poder Executivo – RPPS Municipal, de forma que a lista conterá apenas as contas contábeis necessárias sem indicação de quaisquer informações complementares.

contas_vpa_plano_amortiz <- list(

 cta_contabil = c("499820101", "499820102", "499820103", "499820199")

)


contas_vpa_plano_amortiz
$cta_contabil
[1] "499820101" "499820102" "499820103" "499820199"

Identificadas as contas de interesse (quatro contas nesse exemplo), o passo seguinte é realizar a extração dessas contas contábeis da MSC, o que faremos com a função extrai_contas() que vamos definir a seguir:

extrai_contas <- function(msc, contas, id_ic=NULL){
  

  if(is.null(id_ic)) stop("Forneca o código de identificação das informações complementares")
  
  colunas_entes_contas <- c("cod_ibge", "ente", "conta_contabil", "nome", "natureza_saldo", "status", "pcasp_rpps")
  
  colunas_ic <- switch(id_ic,
                      "01" = "poder_orgao",
                      "02" = c("poder_orgao", "financeiro_permanente"),
                      "03" = c("poder_orgao", "financeiro_permanente", "divida_consolidada"),
                      "04" = c("poder_orgao", "financeiro_permanente", "fonte_recursos", "complemento_fonte"),
                      "05" = c("poder_orgao", "fonte_recursos", "complemento_fonte"),
                      "06" = c("poder_orgao", "fonte_recursos", "complemento_fonte", "natureza_receita"),
                      "07" = c("poder_orgao", "funcao", "subfuncao", "fonte_recursos", "complemento_fonte", "natureza_despesa"),
                      "08" = c("poder_orgao", "financeiro_permanente", "divida_consolidada", "fonte_recursos"),
                      "09" = c("poder_orgao", "funcao", "subfuncao", "fonte_recursos", "complemento_fonte", "natureza_despesa", "ano_fonte_recursos"))
    
  
  colunas <- c(colunas_entes_contas, colunas_ic)  
    
  msc <- msc %>%
     select(all_of(colunas), mes_referencia, valor, natureza_conta) %>% 
     filter(conta_contabil %in% contas)

    meses <- unique(msc$mes_referencia) %>% sort()
    
    msc  %>% 
      pivot_wider(id_cols = cod_ibge:natureza_conta,
                  names_from = mes_referencia,
                  values_from = valor, 
                  values_fn = list,
                  names_prefix = "Mês_") %>% 
      select(ente:natureza_conta, str_c("Mês_", meses)) %>% 
      arrange(ente, conta_contabil)
    
  }

A função possui três argumentos: msc= que receberá a Matriz de Saldos Contábeis tratada, que no nosso exemplo é bp2024, contas= que recebe a lista com as contas contábeis que se deseja extrair da MSC e id_ic= que receberá a identificação da informação complementar, conforme quadro das informações complementares mostrado acima.

No nosso exemplo as contas de interesse são as contas de VPA do plano de amortização contidas na lista contas_vpa_plano_amortiz.

A extração dos dados é então feita da seguinte forma:

msc_vpa_plano_amortiz <- extrai_contas(msc = bp2024,
                                       contas = contas_vpa_plano_amortiz$cta_contabil,
                                       id_ic = "01")

head(msc_vpa_plano_amortiz) %>%
  gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao natureza_conta Mês_1 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Angra dos Reis 499820101 VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Credora Ativa Sim 10132 C 1590177527
Casimiro de Abreu 499820101 VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Credora Ativa Sim 10132 C 488179808
Conceição de Macabu 499820101 VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Credora Ativa Sim 10132 C 11879253
Conceição de Macabu 499820103 VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Credora Ativa Sim 10132 C 1419552
Itaguaí 499820101 VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Credora Ativa Sim 10132 C 51382700
Itaguaí 499820199 OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL DO RPPS Credora Ativa Sim 10132 C 1314970

Essenciamente esse será o procedimento que utilizaremos para realizar a extração das contas contábeis de interesse.

Para acessar as contas de um RPPS em particular podemos aplicar um filtro na base de dados msc_vpa_plano_amortiz para selecionar o RPPS desejado.

Nas seções seguintes faremos, para cada grupo de contas de interesse, a identificação das mesmas no PCASP e, posteriormente, sua extração das MSCs.

Explicitada metodologia, passamos a seguir à extração das contas contábeis de interesse.

7. Contas Patrimoniais

7.1 Passivo Atuarial

O passivo atuarial é evidenciado na contabilidade do RPPS por intermédio de contas contábeis que evidenciam o Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) deduzido do Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) e do Comprev a Receber, tanto de benefícios concedidos como de benefícios a conceder, ou seja, \(\text{Passivo Atuarial = VABF - (VACF + COMPREV)}\).

Esses valores devem guardar correspondência com o valor do passivo atuarial explicitado no DRAA e no relatório de avaliação atuarial. Assim, a MSC de dezembro de cada ano já deve evidenciar o saldo do passivo atuarial calculado com data focal em 31/12 do exercício em questão.

Evidenciação - Fundo em Capitalização

Seguindo a metodologia apresentada, vamos primeiramente identificar as contas contábeis utilizadas para evidenciação do passivo atuarial dos planos em capitalização e vamos criar uma lista com elas.

Para facilitar a compreensão do leitor sobre quais contas estão sendo consideradas, apresentamos os nomes das contas como aparecem no PCASP 2024.

2.2.7.2.1.03.00 RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES

2.2.7.2.1.04.00 RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES

Para essas contas, as informações complementares pedidas são o PO e FP (ID_IC = “02”).

contas_passivo_atuarial_prev <- list(
  
  
  cta_contabil = c("227210301", "227210303", "227210304", "227210305", "227210399",
                   "227210401", "227210402", "227210403", "227210404", "227210499")
)


contas_passivo_atuarial_prev
$cta_contabil
 [1] "227210301" "227210303" "227210304" "227210305" "227210399" "227210401"
 [7] "227210402" "227210403" "227210404" "227210499"

Não foram incluídas no rol acima, as contas relativas ao passivo atuarial do Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM bem como dos aposentados e pensionistas sob responsabilidade direta do tesouro. Futuramente faremos essas inclusões.

Extração dos Dados - Fundo em Capitalização

Feito o mapeamento das contas contábeis, o passo seguinte é fazer a extração das mesmas das MSCs:

msc_passivo_atuarial_prev <- extrai_contas(msc = bp2024,
                                           contas = contas_passivo_atuarial_prev$cta_contabil,
                                           id_ic = "02")

A base de dados msc_passivo_atuarial_prev contém as contas contábeis de registro do passivo atuarial para os planos previdenciários de todos os RPPS fluminenses que fizeram a entrega da MSC.

Para ter acesso aos saldos das contas de um RPPS específico, basta aplicar um filtro à essa base de dados para selecionar o RPPS desejado. Por exemplo, vamos ver como estava registrado o passivo atuarial do RPPS de Belford Roxo:

msc_passivo_atuarial_prev %>% 
  filter(ente == "Belford Roxo") %>%  
  gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao financeiro_permanente natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Belford Roxo 227210301 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Credora Ativa Sim 10132 NA C 426021854 426021854 426021854 426021854 426021854 58546733, 426021854 426021854, 58546733 426021854, 58546733 426021854, 58546733 426021854, 58546733 426021854, 58546733 426021854, 58546733
Belford Roxo 227210303 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA D 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119 2151119
Belford Roxo 227210303 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA C 427465.1 427465.1 427465.1 427465.1 427465.1 427465.1 427465.1
Belford Roxo 227210304 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃOO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA D 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581 1225581
Belford Roxo 227210304 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃOO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA C 303799 303799 303799 303799 303799 303799 303799
Belford Roxo 227210401 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Credora Ativa Sim 10132 NA C 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730 1350290730
Belford Roxo 227210401 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Credora Ativa Sim 10132 NA D 72649402 72649402 72649402 72649402 72649402 72649402 72649402
Belford Roxo 227210402 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA D 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528 124555528
Belford Roxo 227210402 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA C 19755818 19755818 19755818 19755818 19755818 19755818 19755818
Belford Roxo 227210403 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA D 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274 102709274
Belford Roxo 227210403 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA C 11180472 11180472 11180472 11180472 11180472 11180472 11180472
Belford Roxo 227210404 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA D 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351 94520351
Belford Roxo 227210404 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 NA C 17861871 17861871 17861871 17861871 17861871 17861871 17861871

Evidenciação - Fundo em Repartição

O mesmo foi feito para as contas do passivo atuarial relativo ao plano financeiro, existente apenas para os RPPS que implementaram a segregação de massas que elencamos a seguir:.

2.2.7.2.1.01.00 RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.1.01.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES

2.2.7.2.1.02.00 RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES

contas_passivo_atuarial_fin <- list(

 cta_contabil = c("227210101", "227210103", "227210104", "227210105", "227210199",  
                  "227210201", "227210202", "227210203", "227210204", "227210299")
)


contas_passivo_atuarial_fin
$cta_contabil
 [1] "227210101" "227210103" "227210104" "227210105" "227210199" "227210201"
 [7] "227210202" "227210203" "227210204" "227210299"

Extração dos Dados - Fundo em Repartição

Vamos fazer a extração de dados da mesma forma que fizemos para o plano previdenciário. Apenas lembrando que apenas os RPPS com segregação de massas terão registro nessas contas.

msc_passivo_atuarial_fin <- extrai_contas(msc = bp2024,
                                          contas = contas_passivo_atuarial_fin$cta_contabil,
                                          id_ic = "02")

Vamos inspecionar o passivo atuarial do fundo financeiro do RPPS de Angra dos Reis:

msc_passivo_atuarial_fin %>% 
  filter(ente == "Angra dos Reis") %>% 
  gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao financeiro_permanente natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Angra dos Reis 227210101 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Credora Ativa Sim 10132 2 C 865458750 865458750
Angra dos Reis 227210103 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 2 D 24168881 24168881
Angra dos Reis 227210104 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 2 D 990083 990083
Angra dos Reis 227210105 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 2 D 133614494 133614494
Angra dos Reis 227210201 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Credora Ativa Sim 10132 2 C 417583494 417583494
Angra dos Reis 227210202 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 2 D 4959720 4959720
Angra dos Reis 227210203 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 2 D 11073781 11073781
Angra dos Reis 227210204 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Devedora Ativa Sim 10132 2 D 33187191 33187191

7.2 Créditos do Plano de Amortização do Déficit Atuarial

Evidenciação

Os RPPS que apresentam déficit atuarial precisam apresentar um plano para seu equacionamento que, dentre outras medidas possíveis, pode incluir a elaboração de um plano de amortização do déficit atuarial, que deve ser instituido por intermédio de lei do ente federativo.

A aprovação desse plano de amortização gera para o RPPS um crédito e, naturalmente, uma obrigação para o ente federativo.

As contas utilizadas para o registro, no RPPS, do crédito decorrente da aprovação em lei do plano de amortização do déficit atuarial são as que a seguir indicamos:

1.1.3.6.2.04.00 APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
1.1.3.6.2.05.00 CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR

As informações complementares para essas contas são o PO e FP (ID_IC = “02”).

As duas contas referem-se ao registro do plano de amortização por aportes periódicos ou por alíquota suplementar.

Naturalmente que o registro dos créditos nessas contas guarda relação com o tipo de plano de amortização escolhido pelo RPPS e explicitado no relatório de avaliação atuarial e posteriormente implementado em lei.

As duas opções possíveis são: amortização por aportes financeiros periódicos ou por alíquota de contribuição suplementar.

Um ponto importante é que a Portaria 1467/2022 estabelece no seu Art. 55, inciso I que os valores dos aportes devem ser mensais e com valores preestabelecidos. Temos visto leis de instituição de planos de amortização por aportes financeiros periódicos que não atendem a essa exigência normativa.

A análise contábil nos permitirá avaliar se este requisito está sendo atendido pelo Ente ou não.

contas_credito_plano_amortiz <- list(
  
  cta_contabil = c("113620400", "113620500")
  
)

contas_credito_plano_amortiz
$cta_contabil
[1] "113620400" "113620500"

Extração dos Dados

Criada a lista contendo os códigos contábeis das contas de interesse vamos usá-la para filtrar as MSCs dos RPPS e extrair essas contas.

msc_credito_plano_amortiz <- extrai_contas(msc = bp2024,
                                           contas = contas_credito_plano_amortiz$cta_contabil,
                                           id_ic = "02")


head(msc_credito_plano_amortiz) %>% gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao financeiro_permanente natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Areal 113620400 APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Devedora Ativa Sim 10132 2 D 597838.2 209608.3 209608.3 209608.3 209608.3 209608.3 418098 624662.2 831226.4
Casimiro de Abreu 113620400 APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Devedora Ativa Sim 10132 2 D 1110417 1110417
Casimiro de Abreu 113620400 APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Devedora Ativa Sim 10132 2 C 227388.7 1337806 1407667 2448223 3627260 3627260 4098012 4098012 4098012 5231052
Comendador Levy Gasparian 113620400 APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Devedora Ativa Sim 10132 2 D 407371.1 407371.1 407371.1 407371.1 407371.1 407371.1 407371.1 407371.1 203685.6 0 0 2872648
Conceição de Macabu 113620400 APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Devedora Ativa Sim 10132 2 D 363213.4 1495848 1495848 1495848 1495848 1495848 897509.1
Itaguaí 113620400 APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL Devedora Ativa Sim 10132 NA D 1194078449 1194078449 1194078449 1194078449 1194078449 1194078449 1194078449 1194078449 1194078449 51382700

Inspecionando os dados, podemos ver que apenas 12 RPPS fizeram a evidenciação contábil do plano de amortização do deficit atuarial.

Dois RPPS aparecem duplicados na base de dados em razão da conta 1.1.3.6.2.04.00 aparecer com saldos tanto credores como devedores, em que pese a mesma possuir natureza de saldo devedora conforme PCASP.

Como já feito anteriormente, a obtenção das contas contábeis relativas a um RPPS específico é feita aplicando um filtro à base de dados obtida e selecionando o RPPS de interesse.

7.3 Créditos dos Termos de Parcelamento de Débitos

No âmbitos dos RPPS não é incomum que os Entes deixem de repassar a seus RPPS as contribuições patronais e, às vezes, as próprias contribuições retidas dos servidores ativos. Nessas situações existe a previsão de que possam ser celebrados pelo Ente com o RPPS os denominados “Termos de Parcelamento de Débitos”. Esses termos constituem dívida fundada do Ente e devem ser adequadamente evidencidos em sua contabilidade.

Evidenciação

A evidenciação no RPPS dos créditos relativos aos Termos de Parcelamento de Débitos é feita por intermédio das seguintes contas contábeis:

1.1.3.6.2.02.00 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS - RPPS
1.1.3.6.2.02.01 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
1.1.3.6.2.02.02 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
1.1.3.6.2.02.03 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM REPARTIÇÃO
1.1.3.6.2.02.04 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM REPARTIÇÃO

1.2.1.1.2.06.03 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
1.2.1.1.2.06.04 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
1.2.1.1.2.06.08 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM REPARTIÇÃO
1.2.1.1.2.06.09 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM REPARTIÇÃO
1.2.1.1.2.06.97 OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS - FUNDO EM REPARTIÇÃO
1.2.1.1.2.06.99 OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

As informações complementares para essas contas são PO e FP (ID_IC = “02”)

contas_credito_termos_parc_debitos <- list(

cta_contabil = c("113620201", "113620202", "113620203", "113620204",
                 "121120603", "121120604", "121120608", "121120609",
                 "121120697", "121120699")


) 

contas_credito_termos_parc_debitos
$cta_contabil
 [1] "113620201" "113620202" "113620203" "113620204" "121120603" "121120604"
 [7] "121120608" "121120609" "121120697" "121120699"

Extração dos Dados

Identificadas as contas contábeis e as informações complementares, vamos à sua extração das MSC.

msc_credito_termos_parc_debitos <- extrai_contas(msc = bp2024,
                                                 contas = contas_credito_termos_parc_debitos$cta_contabil,
                                                 id_ic = "02")

head(msc_credito_termos_parc_debitos) %>% gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao financeiro_permanente natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Angra dos Reis 113620201 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 C 529614.9 1063489 1603873 2147180 2694616 3246658 3801940 4361427 4922882 5488921
Angra dos Reis 113620201 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 D 1087368 7151714
Angra dos Reis 121120603 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 D 285732.8 528864.2 896865.6 1059297 1286092 1536854 1710308 1933405 2035837 2273197 28465785 24124665
Angra dos Reis 121120604 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 D 561274.6 1038691 1764095 2085085 2535144 3033467 3379294 3824726 4029454 4506968 57770821 51573803
Aperibé 121120699 OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 D 22774748 22774748 22774748 22774748 22774748 22774748 22774748 22774748 22774748 22774748 22774748 22002823
Araruama 121120604 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 D 28588907 28414515 28240122 28065730 27891337 27716945 27576928 27402536 27228143 27053751 26844983

Como já mencionado, podemos fazer a verificação para um RPPS específico aplicando um filtro. Por exemplo, como está o registro dos dos termos de parcelamento de débitos no RPPS de Itaboraí?

msc_credito_termos_parc_debitos %>% 
  filter(ente == "Itaboraí") %>%
  gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao financeiro_permanente natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Itaboraí 121120603 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 C 38454.92, 4551485.95 38454.92, 4551485.95 38454.92, 4551485.95 7800317.55, 38454.92, 4551485.95 7800317.55, 4551485.95, 38454.92 38454.92, 4551485.95, 7800317.55 38454.92, 4551485.95, 7800317.55 38454.92, 4551485.95, 7800317.55 38454.92, 4551485.95, 7800317.55 38454.92, 4551485.95, 7800317.55 38454.92, 4551485.95, 7800317.55
Itaboraí 121120603 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 C 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318 7800318, 3581721 7800318, 3581721 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318
Itaboraí 121120603 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 D 3581721 3581721 3581721 7800318, 3581721 7800318, 3581721 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318 3581721, 7800318
Itaboraí 121120603 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 D 12390258 12390258 12390258 12390258 12390258 12390258 12390258 12390258 12390258 12390258 12390258
Itaboraí 121120604 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 C 2691322, 6280148 2691322, 6280148 2691322, 6280148 16355594, 6280148, 2691322 16355594, 2691322, 6280148 6280148, 2691322, 16355594 2691322, 6280148, 16355594 2691322, 6280148, 16355594 2691322, 6280148, 16355594 2691322, 6280148, 16355594 2691322, 6280148, 16355594
Itaboraí 121120604 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 2 D 25327065 25327065 25327065 25327065 25327065 25327065 25327065 25327065 25327065 25327065 25327065
Itaboraí 121120604 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 C 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594
Itaboraí 121120604 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO Devedora Ativa Sim 10132 1 D 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594 16355594

O resultado nos mostra, para o RPPS de Itaboraí, como os saldos evoluíram ao longo do ano.

7.4 Créditos de Compensação Financeira Previdenciária - COMPREV

Os RPPS podem fazer jus à receita de COMPREV quando um servidor se aposenta fazendo uso de tempo de contribuição para o RGPS ou outro RPPS. Assim, é possível que o RPPS possua valores a receber junto aos “Regimes de Origem - RO”, sendo o RPPS considerao o “Regime Instituidor - RI”.

Evidenciação

A evidenciação contábil dos créditos de COMPREV junto aos “Regimes de Origem” são as seguintes:

1.1.3.6.3.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1.1.3.6.3.03.01 CRÉDITOS DO RPPS JUNTO AO RGPS
1.1.3.6.3.03.02 CRÉDITOS DO RPPS JUNTO AO RPPS DA UNIÃO

1.1.3.6.4.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1.1.3.6.4.03.01 CRÉDITOS DO RPPS JUNTO AO RPPS DE ESTADO
1.1.3.6.4.03.04 CRÉDITOS DO RPPS JUNTO AO SPSM DE ESTADO

1.1.3.6.5.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1.1.3.6.5.03.01 CRÉDITOS DO RPPS JUNTO AO RPPS DE MUNICÍPIO

1.2.1.1.2.06.05 CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
1.2.1.1.2.06.10 CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS - FUNDO EM REPARTIÇÃO
1.2.1.1.3.06.05 CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1.2.1.1.4.06.05 CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
1.2.1.1.5.06.05 CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

As informações complementares para essas contas são o PO e FP para as contas de longo prazo (ID_IC = “02”).

Para as contas de curto prazo as informações complementares são o PO, FP, FR e CO (ID_IC = “04”).

Em função da existência de informações complementares distintas para as contas, vamos fazer duas extrações.

Extração dos Dados

contas_credito_comprev_cp <- list(
  
  cta_contabil = c(113630301, 113630302,
                   113640301, 113640304,
                   113650301)
)

contas_credito_comprev_lp <- list(
  
  cta_contabil = c(121120605, 121120610,
                   121130605, 121140605,
                   121150605)
)

Vamos fazer a extração das contas de crédito de curto prazo:

msc_credito_comprev_cp <- extrai_contas(msc = bp2024,
                                        contas = contas_credito_comprev_cp$cta_contabil,
                                        id_ic = "04")

Agora, as contas de longo prazo:

msc_credito_comprev_lp <- extrai_contas(msc = bp2024,
                                        contas = contas_credito_comprev_lp$cta_contabil,
                                        id_ic = "02")

8. Contas Orçamentárias - Receita Executada

Vimos acima como realizar a extração de contas patrimoniais da MSC. Vamos agora nos dedicar à extração de contas orçamentárias e mais especificamente as contas de execução da receita que vão evidenciar o efetivo ingresso de recursos no RPPS.

A evidenciação contábil da execução da receita orçamentária se dá por intermédio da conta contábil 6.2.1.2.0.00.00 - RECEITA EXECUTADA complementada com as informações complementares PO, FR, CO e NR (ID_CI = “06”). De especial importância é a informação complementar relativa à natureza da receita (NR) que nos indicará precisamente qual tipo de receita está sendo registrada.

Em relação às receitas orçamentárias que ingressam no RPPS, são de especial importância para gestão atuarial os ingressos financeiros relativos à:

  1. compensação financeira previdenciária - COMPREV;
  2. aportes periódicos para amortização de deficit atuarial;
  3. contribuição suplementar para amortização do deficit atuarial;
  4. termos de parcelamento de débitos;
  5. contribuições normais patronal, dos ativos, dos aposentados e dos pensionistas;
  6. receita dos investimentos que constituem ativos garantidores,

Apenas para citar as mais importantes.

Vamos a seguir, montar a base de dados relativa à MSC das contas de execução orçamentária de classe 6. Realizamos a extração por trimestre e vamos a seguir agrupar as bases de dados e fazer os tratamentos necessários.

# Agrupar as bases de dados em uma única base
ro2024 <- bind_rows(
  readRDS("ro_2024_trim1.Rds"),
  readRDS("ro_2024_trim2.Rds"),
  readRDS("ro_2024_trim3.Rds"),
  readRDS("ro_2024_trim4.Rds"))

# Incluir os nomes das contas.
ro2024 <- ro2024 %>% 
  left_join(pcasp2024, by = join_by(conta_contabil == conta)) %>% 
  relocate(nome:pcasp_rpps, .after=conta_contabil)

# Incluir o nome dos entes, organizar as colunas 
# e excluir algumas colunas.
ro2024 <- ro2024 %>% 
  left_join(select(cadastro_rj, cod_ibge, ente), by=join_by(cod_ibge))  


head(ro2024) %>% gt()
tipo_matriz cod_ibge classe_conta conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao ano_fonte_recursos fonte_recursos funcao subfuncao exercicio mes_referencia educacao_saude data_referencia entrada_msc natureza_despesa ano_inscricao natureza_receita valor natureza_conta tipo_valor complemento_fonte ente
MSCC 3300100 6 621100000 RECEITA A REALIZAR Credora/Devedora Ativa Sim 10132 1 1800 NA NA 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 3311 NA NA 12150111 1008168 C ending_balance NA Angra dos Reis
MSCC 3300100 6 621100000 RECEITA A REALIZAR Credora/Devedora Ativa Sim 10132 1 1800 NA NA 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 3315 NA NA 12150211 1008168 C ending_balance NA Angra dos Reis
MSCC 3300100 6 621100000 RECEITA A REALIZAR Credora/Devedora Ativa Sim 10132 1 1800 NA NA 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 3319 NA NA 12150111 35636456 C ending_balance 1111 Angra dos Reis
MSCC 3300100 6 621100000 RECEITA A REALIZAR Credora/Devedora Ativa Sim 10132 1 1800 NA NA 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 3323 NA NA 12150112 1149020 C ending_balance 1111 Angra dos Reis
MSCC 3300100 6 621100000 RECEITA A REALIZAR Credora/Devedora Ativa Sim 10132 1 1800 NA NA 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 3327 NA NA 12150121 1225581 C ending_balance 1111 Angra dos Reis
MSCC 3300100 6 621100000 RECEITA A REALIZAR Credora/Devedora Ativa Sim 10132 1 1800 NA NA 2024 1 NA 2024-01-31T00:00:00Z 3330 NA NA 12150122 1000 C ending_balance 1111 Angra dos Reis

Agora que já possuimos a MSC tratada referente as contas de controle orçamentário de classe 6, podemos iniciar a identificação e extração dos registros relativos às receitas arrecadadas.

8.1 Receitas de Compensação Financeira Previdenciária - COMPREV

As receitas provenientes da compensação financeira previdenciária entre regimes previdenciários contitui importante fonte de recursos que os RPPS devem buscar auferir.

Evidenciação

Consultando o Anexo II da Portaria STN 642, verificamos que a informação complementar relativa à natureza de receita para o registro do COMPREV são as que elencamos a seguir:

1.9.9.9.03.0.0  Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
1.9.9.9.03.0.1  Idem - Principal
1.9.9.9.03.0.2  Idem - Multas e Juros de Mora
1.9.9.9.03.0.3  Idem - Dívida Ativa
1.9.9.9.03.0.4  Idem - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.9.9.9.03.0.5  Idem - Multas
1.9.9.9.03.0.6  Idem - Juros de Mora
1.9.9.9.03.0.7  Idem - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa
1.9.9.9.03.0.8  Idem - Juros de Mora da Dívida Ativa

A lista de caracterização dos registros da MSC que nos fornecerá as informações sobre a arrecadação de COMPREV é a seguinte:

contas_receita_comprev <- list(
  
  cta_contabil = "621200000",
 
   nr = c("19990301", "19990302", "19990303", "19990304",
          "19990305", "19990306", "19990307", "19990308")
  
)

contas_receita_comprev
$cta_contabil
[1] "621200000"

$nr
[1] "19990301" "19990302" "19990303" "19990304" "19990305" "19990306" "19990307"
[8] "19990308"

Extração dos Dados

Obtida a MSC dos RPPS relativa às contas de classe 6 devemos aplicar um filtro de forma a obter os registros para os quais a conta contábil e a natureza da receita sejam as que constam da lista contas_receita_comprev.

Esse filtro pode ser feito da seguinte forma:

msc_receita_comprev <- extrai_contas(msc = ro2024,
                                     contas = contas_receita_comprev$cta_contabil,
                                     id_ic = "06") %>% 
  filter(natureza_receita %in% contas_receita_comprev$nr)


head(msc_receita_comprev) %>% gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao fonte_recursos complemento_fonte natureza_receita natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Angra dos Reis 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 1111 19990301 C 2853816 3496483 4176321 4895652 5568590 6252935 6998877 7668964 8354450 8381382 8445979 11296796
Angra dos Reis 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1801 NA 19990301 C 223753.5 275181.1 328798.8 382416.4 436036.5 489941.5 547001.7 599578 652154.3 652839.7 655668.9 1233996
Aperibé 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990301 C 552371.2 740515.5
Araruama 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990301 C 5783.46 21277.56 21780.81 22143 22647.66 23150.91 23654.16 24157.41 25163.91
Areal 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990301 C 567868.2 574090.8 580544.3 586997.8 593451.2 599904.7 599904.7 609619.8 615513.3 621406.8
Armação dos Búzios 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990301 C 50556.04 2246551 2271829 2297107 2322385 2431142
Tip

A função extrai_contas() ainda está em desenvolvimento e será aperfeiçoada à medida que novas necessidades vão surgindo. Por exemplo, falta implementar uma forma de passar como argumento da função as fontes de receita desejadas. O mesmo se aplica a qualquer outra informação complementar quando se deseja obter apenas um sobconjunto de todos os valores possíveis da informação complementar.

8.2 Receitas dos Termos de Parcelamento

Evidenciação

As naturezas de receita que evidenciam a arrecadação de valores provenientes do pagamento dos termos de parcelamento de débitos são as que se seguem:

1.2.1.5.03.0.0  Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos

1.2.1.5.03.0.1  Idem - Principal
1.2.1.5.03.0.2  Idem - Multas e Juros de Mora
1.2.1.5.03.0.3  Idem - Dívida Ativa
1.2.1.5.03.0.4  Idem - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.2.1.5.03.0.5  Idem - Multas
1.2.1.5.03.0.6  Idem - Juros de Mora
1.2.1.5.03.0.7  Idem - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa
1.2.1.5.03.0.8  Idem - Juros de Mora da Dívida Ativa


1.2.1.5.51.0.0  Contribuição Patronal - Parcelamentos

1.2.1.5.51.1.0  Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
1.2.1.5.51.1.1  Idem - Principal
1.2.1.5.51.1.2  Idem - Multas e Juros de Mora
1.2.1.5.51.1.3  Idem - Dívida Ativa
1.2.1.5.51.1.4  Idem - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.2.1.5.51.1.5  Idem - Multas
1.2.1.5.51.1.6  Idem - Juros de Mora
1.2.1.5.51.1.7  Idem - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa
1.2.1.5.51.1.8  Idem - Juros de Mora da Dívida Ativa

1.2.1.5.51.2.0  Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos
1.2.1.5.51.2.1  Idem - Principal
1.2.1.5.51.2.2  Idem - Multas e Juros de Mora
1.2.1.5.51.2.3  Idem - Dívida Ativa
1.2.1.5.51.2.4  Idem - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.2.1.5.51.2.5  Idem - Multas
1.2.1.5.51.2.6  Idem - Juros de Mora
1.2.1.5.51.2.7  Idem - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa
1.2.1.5.51.2.8  Idem - Juros de Mora da Dívida Ativa

1.2.1.5.51.3.0  Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos
1.2.1.5.51.3.1  Idem - Principal
1.2.1.5.51.3.2  Idem - Multas e Juros de Mora
1.2.1.5.51.3.3  Idem - Dívida Ativa
1.2.1.5.51.3.4  Idem - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.2.1.5.51.3.5  Idem - Multas
1.2.1.5.51.3.6  Idem - Juros de Mora
1.2.1.5.51.3.7  Idem - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa
1.2.1.5.51.3.8  Idem - Juros de Mora da Dívida Ativa
contas_receita_parcel <- list(
  
  cta_contabil = "621200000",
  
  nr = c("12150301", "12150302", "12150303", "12150304",
         "12150305", "12150306", "12150307", "12150308",
         
         "12155111", "12155112", "12155113", "12155114",
         "12155115", "12155116", "12155117", "12155118",
         
         "12155121", "12155122", "12155123", "12155124",
         "12155125", "12155126", "12155127", "12155128",
         
         "12155131", "12155132", "12155133", "12155134",
         "12155135", "12155136", "12155137", "12155138") 

)

contas_receita_parcel
$cta_contabil
[1] "621200000"

$nr
 [1] "12150301" "12150302" "12150303" "12150304" "12150305" "12150306"
 [7] "12150307" "12150308" "12155111" "12155112" "12155113" "12155114"
[13] "12155115" "12155116" "12155117" "12155118" "12155121" "12155122"
[19] "12155123" "12155124" "12155125" "12155126" "12155127" "12155128"
[25] "12155131" "12155132" "12155133" "12155134" "12155135" "12155136"
[31] "12155137" "12155138"

Extração dos Dados

msc_receita_parcel <- extrai_contas(msc = ro2024,
                                    contas = contas_receita_parcel$cta_contabil,
                                    id_ic = "06") %>% 
  filter(natureza_receita %in% contas_receita_parcel$nr) 

head(msc_receita_parcel) %>% gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao fonte_recursos complemento_fonte natureza_receita natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Angra dos Reis 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 1111 12150301 C 111337.8 222675.6 334013.4 445351.2 556689 668026.8 779364.6 890702.4 1002040 1113378 1224716 1336054
Angra dos Reis 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 1111 12155111 C 239044.8 478089.5 717134.3 956179 1195224 1434269 1673313 1912358 2151403 2390448 2629492 2868537
Aperibé 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 12150301 C 142446 213668.9 284891.9 391085.2 391085.2 603471.7 603471.7 709665 815858.3 922051.5 1028245
Areal 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 12150301 C 7624.56 15249.12 83870.16 83870.16 99119.28 99119.28 106743.8 106743.8 106743.8 106743.8
Areal 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 12150302 C 7060.85 14236.15 74616.48 74616.48 89588.11 89588.11 97253.5 97253.5 97253.5 97253.5
Belford Roxo 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 12150301 C 8666905 8666905 8666905 12533672

8.3 Receitas do Plano de Amortização do Déficit Atuarial (Aportes Periódicos)

Evidenciação

Consultando o Anexo II da Portaria STN 642 vê-se que a receita proveniente de aportes periódicos do plano de amortização aprovado em lei, deverá ser evidenciada nas naturezas de receita a seguir elencadas:

1.9.9.9.01.0.0  Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS e SPSM
1.9.9.9.01.0.1  Idem - Principal
1.9.9.9.01.0.2  Idem - Multas e Juros de Mora
1.9.9.9.01.0.3  Idem - Dívida Ativa
1.9.9.9.01.0.4  Idem - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.9.9.9.01.0.5  Idem - Multas
1.9.9.9.01.0.6  Idem - Juros de Mora
1.9.9.9.01.0.7  Idem - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa
1.9.9.9.01.0.8  Idem - Juros de Mora da Dívida Ativa

contas_receita_plano_amortiz<- list(
  
  cta_contabil = "621200000",
  
  nr = c("19990101", "19990102", "19990103",
         "19990104", "19990105", "19990106",
         "19990107", "19990108")
)

contas_receita_plano_amortiz
$cta_contabil
[1] "621200000"

$nr
[1] "19990101" "19990102" "19990103" "19990104" "19990105" "19990106" "19990107"
[8] "19990108"

Extração dos Dados

msc_receita_plano_amortiz <- extrai_contas(msc = ro2024,
                                           contas = contas_receita_plano_amortiz$cta_contabil,
                                           id_ic = "06") %>% 
  filter(natureza_receita %in% contas_receita_plano_amortiz$nr)

head(msc_receita_plano_amortiz) %>% gt()
ente conta_contabil nome natureza_saldo status pcasp_rpps poder_orgao fonte_recursos complemento_fonte natureza_receita natureza_conta Mês_1 Mês_2 Mês_3 Mês_4 Mês_5 Mês_6 Mês_7 Mês_8 Mês_9 Mês_10 Mês_11 Mês_12
Macaé 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990101 C 39926092 39926092 39926092 39926092 39926092 39926092 39926092 39926092 39926092 39926092
Paraíba do Sul 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990101 C 454018 9462.36 18924.72 28704.16 38166.52 38483.6 45824.55 46385 47262.43 48313.87
Porciúncula 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 1111 19990101 C 782987.7 782987.7 782987.7 782987.7 1174482 1174482 1174482 1174482
Resende 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990101 C 9876043 9876043 9876043 9876043 9876043 9876043 9876043 9876043 14652166 14652166
Rio das Ostras 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990101 C 43.49 133.35 213.06 290.81 356.97 424.87 562.19 648.54 728.7 883.52 964.75
São João da Barra 621200000 RECEITA REALIZADA Credora Ativa Sim 10132 1800 NA 19990101 C 884.76 873380.9 1921011 2923291 3905269 4891175 5895282 6906377 7912644 8919309 9927055