O artigo “Produção Legislativa e Conexão Eleitoral na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, escrito por Emerson Urizzi Cervi, analisa as relações entre produção legislativa e desempenho eleitoral, com ênfase em como as atividades individuais de deputados estaduais da 14ª Legislatura influenciaram as suas chances de reeleição. Combinando variáveis políticas, de visibilidade e de produção legislativa, o autor procura estabelecer a relação entre atuação parlamentar e tipo de votação (regional, mista ou dispersa).
Como a análise desejada no artigo era voltada para as variáveis explicativas para a reeleição ou não dos candidatos, foram considerados no estudo apenas os candidatos que concorreram à reeleição, que foram 50 dos 54 parlamentares que terminaram mandato na ALEP em 2002. Foram levadas em consideração os tipos de votações dos deputados, que foram classificadas em: regionalizadas, concentração acima de 66,67% em determinada região; mistas, entre 33,34% e 66,66%; dispersas, menos de 33,33% em qualquer região. A análise também é feita através de três variáveis explicativas: produção legislativa individual (abrangência geográfica e social, tipo e taxa de aprovação); posição política institucional (partido, ideologia, cargo ocupado, e número de mandatos); visibilidade parlamentar (frequência e tipo de menções no principal jornal estadual).
O resultado obtido do quadro de relação entre a situação e o tipo de votação, foi que 40% dos parlamentares tiveram votações regionalizadas, 32% votação dispersa e 28% votação mista. Porém se considerando apenas os reeleitos, a votação regional tem mais destaque, 56,6%, enquanto votos mistos e dispersos foram 23,4% e 20% respectivamente, isso indica uma maior presença, dentre os reeleitos, de parlamentares com votações regionais.
Para comprovar isso foi feito um teste de independência de qui-quadrado, entre a situação do candidato e o tipo de voto, que teve nível de significância de 0,010, um teste de correlação de Spherman, que mostra relação entre as variáveis com nível de significância de 0,002 e coeficiente de correlação de 41,9%. Para atestar a importância do voto regionalizado, também foi feito um teste de diferenças de médias do percentual de votos regionais em 2002 dos candidatos à reeleição e como fator de teste o resultado, o nível de significância foi de 0,003, provando assim que o voto regional é muito importante para a reeleição do parlamentar, quanto mais regionalizados os votos mais chances de o parlamentar ser reeleito.
Com relação ao teste da produção legislativa individual dos parlamentares paranaenses durante a 14ª Legislatura, em função da abrangência geográfica (se o impacto é municipal, regional ou estadual), conclui-se que do total de projetos apresentados pelos parlamentares 44,6% foram de abrangência estadual, 42,8% de abrangência municipal e somente 12,5% de abrangência regional, o que evidencia um foco maior projetos de grande abrangência ou bastante localizados. Do ponto de vista da abrangência social (se é um projeto individual, segmentado ou geral), os resultados foram que mesmo que localizados municipalmente ou estadualmente, a maior parte das propostas individuais dos parlamentares se voltava a segmentos específicos da sociedade, pois 77,5% das propostas foram de abrangência segmentada. Já na análise dos projetos com relação ao seu tipo (utilidade pública, homenagem ou autorizatório), a conclusão foi que a maioria, 64,96%, era de utilidade pública.
Por meio de testes de correlação, a relação entre a reeleição dos deputados e duas variáveis da produção legislativa, a apresentação de projetos de utilidade pública e de abrangência municipal, se mostrou verdadeira. Em contrapartida, o percentual de projetos autorizatórios, de abrangência estadual e de citações negativas na Gazeta do Povo mostraram uma correlação negativa com o resultado eleitoral, ou seja, quanto maior o percentual menor a chance de reeleição. Os resultados não foram suficientes para comprovar a relação direta entre tipo de produção legislativa individual com a categoria de votação nem, portanto, com as chances de reeleição do parlamentar.
A fim de investigar a relação dessas variáveis foram feitos testes de diferenças de médias entre a produção legislativa individual dos deputados estaduais e a categoria de votação e a situação eleitoral em 2002. Os resultados demonstraram que deputados com votações regionalizadas apresentaram maior proporção de projetos de abrangência municipal, enquanto aqueles com votações dispersas focaram mais em projetos estaduais, ambos com significância de 0,000. Deputados reeleitos tiveram maior média de projetos de utilidade pública (significância de 0,057), enquanto uma maior proporção de projetos estaduais (significância de 0,052) e autorizatórios (significância de 0,008) estava negativamente ligada à reeleição. Esses dados confirmam que produções legislativas com foco local e regional aumentam as chances de reeleição, enquanto iniciativas de abrangência mais ampla não têm tanto impacto eleitoral.
Esse teste, no entanto, não foi capaz de estabelecer uma correlação entre o fator (projetos) e as variáveis explicativas, dessa forma, por meio de um teste de correlação linear de Spearman que considera os fatores como variáveis dependentes e os tipos de projetos como variáveis explicativas, é possível identificar não só a relação como sua intensidade e direção. Percebe-se portanto que elas são inversas, a relação entre o percentual de projetos municipais e votação regionalizada está alinhada, com coeficiente de determinação de 30,1%, já a relação entre percentual de projetos de abrangência estadual e votação dispersa está oposta, com coeficiente de determinação de 34,6%. Isso leva à conclusão de que um maior percentual de projetos municipais gera uma votação regionalizada, e um maior percentual de projetos estaduais aumenta as chances de uma votação mais dispersa.
Por meio do método de regressão linear apenas com as variáveis explicativas que apresentaram resultados estatisticamente significativos foi apontado que o percentual de votos regionais é a variável mais explicativa do total de votos, com coeficiente Beta não padronizado de 535,16. As demais variáveis não se mostraram significativas para a explicação do total de votos. Através de um gráfico que representa a relação entre o número de votos regionais e o total de votos obtidos pelos parlamentares, percebe-se que o alto coeficiente de regressão indicado na análise anterior se evidencia pela concentração de casos em volta da curva de regressão. Também é possível notar que os não reeleitos (ponto verdes) estão concentrados na base dos eixos enquanto que os reeleitos (pontos vermelhos) estão distribuídos pela reta.
É apresentado também os coeficientes de regressão linear que relacionam a produção legislativa individual e o percentual de votos regionalizados. Apenas projetos de abrangência municipal e projetos de abrangência regional, com coeficientes Beta de 0,843 e 0,876, tiveram impacto estatístico significativo na regionalização dos votos, ambos com uma relação positiva. Isso mostra que os deputados que focaram em iniciativas voltadas para municípios ou regiões específicas tiveram mais votos regionalizados, provando que é importante uma atuação legislativa que fortaleça bases eleitorais locais.
Por meio de um gráfico de dispersão é mostrado que a relação do percentual de produção de projetos de lei de abrangência estadual e de projetos municipais com a obtenção de votos regionalizados, são contrárias, enquanto a primeira diminui as chances de votos regionais, a segunda aumenta. O mesmo ocorre quando se compara a abrangência da produção legislativa com o total de votos em 2002, controlados por tipo de votação. Nestes gráficos percebe-se, pela curva de regressão linear, que há uma relação positiva entre projetos municipais e o total de votos, oposto aos projetos estaduais com o total de votos, que apresenta curva de regressão negativa. Ademais, os deputados com votos regionais apresentam mais projetos municipais e menos projetos estaduais, provando a hipótese de que a produção individual de determinado tipo de projeto influencia a votação regionalizada, favorecendo a reeleição.
O artigo conclui que a reeleição está intensamente ligada à votação regionalizada e à produção de projetos de lei voltada para interesses locais. Lealdade partidária, ideologia e visibilidade do parlamentar, não possuem impactos significativos. A produção legislativa individual revelou-se determinante principalmente para a conquista de votos regionais, com projetos de abrangência municipal ou regional, o que está ligado a maiores chances de reeleição.
Em suma, neste artigo são utilizados métodos estatísticos sólidos para explorar as relações entre produção legislativa e desempenho eleitoral, destacando-se pela aplicação de testes de independência de qui-quadrado, correlações de Spearman, análise de variância (ANOVA) e regressões lineares. Esses métodos permitiram identificar correlações significativas entre variáveis explicativas e o tipo de votação, bem como determinar o impacto relativo de diferentes formas de produção legislativa no resultado eleitoral. A escolha de variáveis dependentes e independentes, junto com a precisão na análise dos dados, fortalece as conclusões do estudo, demonstrando de forma empírica como a atuação legislativa localizada e a regionalização dos votos estão interligadas.