O presente artigo tem como objetivo analisar as interações entre essas duas arenas em um sistema de representação política subnacional: o legislativo estadual do Paraná. A partir da relação entre a produção legislativa individual dos deputados estaduais na 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) e o desempenho eleitoral dos que concorreram à reeleição, busca-se identificar possíveis interdependências entre atividade parlamentar individual e reeleição.

Analisando as variáveis em testes de independência de médias e regressões, o modelo analítico revela uma forte correlação entre votações regionalmente concentradas e a maior possibilidade de reeleição. As variáveis explicativas de posição política e visibilidade do mandato se mostraram pouco relevantes. Em contrapartida, variáveis sobre a produção legislativa individual apresentaram alto índice de correlação com votações regionalizadas, aumentando a chance de reeleição dos parlamentares.

O artigo analisa a produção legislativa individual dos deputados estaduais do Paraná da 14ª Legislatura, entre 1999 e 2002, comparando com o desempenho eleitoral daqueles que se candidataram à reeleição no final do período. A hipótese a ser testada é a ação individual dos parlamentares.

Na primeira parte do artigo  temos a apresentação dos seguintes dados:

1. Do total de projetos de lei apresentados pelos parlamentares paranaenses   durante a 14ª Legislatura, 44,6% foram de abrangência estadual, 42,8% de abrangência municipal e apenas 12,5% de abrangência regional, o que indica uma atenção maior destinada a projetos ou de grande abrangência ou muito localizados.

2. A grande maioria das propostas individuais dos parlamentares atingia segmentos específicos da sociedade, pois 77,5% das propostas tiveram abrangência social segmentada, contra 17,9% de abrangência geral e apenas 4,6% de abrangência estadual.

3. Quanto a esses três principais tipos de projetos individuais, quase 65% foram de utilidade pública, outros 26,7% autorizatórios e apenas 8,3% como homenagens.

Percebe-se que a abrangência Estadual e Municipal foram maiores que a Regional, sendo assim, compreende-se que estavam mais focados em atender necessidades específicas locais e estaduais, com menos ênfase nas regiões. Compreende-se que é uma estratégia para atender demandas regionalizadas. Ademais, os projetos de utilidade pública prevaleceram.

Na segunda parte do artigo temos os dados referentes aos 54 parlamentares que terminaram seu mandado na ALEP em 2002, apenas 4 não se candidataram à reeleição.
Os dados apresentados são referentes aos 50 parlamentares. Tem-se como objetivo identificar as variáveis explicativas para a reeleição do parlamentar e a importância da votação regionalizada.

1.30 (60%) foram reeleitos e 20 (40%) não conseguiram reeleger-se.
2. 40% dos parlamentares analisados tiveram votações regionalizadas, 32% votação dispersa e 28% votação mista.
3. Considerando apenas os reeleitos temos , passando para 56,6% contra 23,4% com votos mistos e apenas 20% com votação dispersa.

De acordo com os dados fornecidos, temos uma maior presença de eleitos com votação localizada em determinadas regiões. O maior número de reeleitos encontra-se em votação regionalizada, sendo 17 dos 30.

O autor fornece o teste de independência de quiquadrado, entre duas variáveis - reeleitos ou não - e o tipo de votação. Temos a comprovação estatística entre os reeleitos e o tipo de votação com alto nível de significância (0,010). Compreende-se que quanto mais concentrada geograficamente for a votação, maiores as chances de reeleição, indicando a existência de uma subdistritalização eleitoral na prática. Ademais, foi realizado o teste de diferenças de médias (Anova) com as mesmas variáveis e observou-se os mesmos resultados, sobre a importância da votação regionalizada e a reeleição.

Na terceira parte temos os dados referente a relação entre a atividade parlamentar individual do Deputado e o tipo de desempenho eleitoral apresentado por ele ao final do mandato, com o objetivo de compreender se existe alguma relação entre essas variáveis.

Os resultados apresentados são os resultados de significância em testes estatísticos das correlações entre três variáveis dependentes: “tipo de votação” (regional, mista ou dispersa), se “reeleito ou não” e o “total de votos em 2002”, com as variáveis independentes. 

  1. As citações negativas na Gazeta do Povo estão fortemente correlacionadas com a não reeleição do Deputado. O coeficiente de determinação é de 39,3%. Todas as demais variáveis sobre visibilidade, de caráter político e a respeito de tema polêmico tiveram resultados não significativos. 

2.Percentual de projetos de lei de utilidade pública e de abrangência municipal, ambos com coeficiente de determinação de 8,1%. 

3. Quanto maior o percentual de projetos autorizatórios ou de abrangência estadual apresentados pelo parlamentar, menor a possibilidade de reeleição.

A análise revelou que há uma correlação linear significativa entre a reeleição e o percentual de votos regionais, bem como a categoria de votação. O coeficiente de determinação foi de 20,7% para o percentual de votos regionais e de 17,6% para a categoria de votos em 2002, ou seja, a concentração regional de votos está ligado diretamente à maior possibilidade de reeleição.

Na quarta parte do artigo temos a análise de duas variáveis que consideram o fato do parlamentar ter sido reeleito ou não e o tipo de votação obtida por ele. As variáveis utilizadas foram: categoria de votação em 2002, se regional, mista ou dispersa; e para o fato do candidato ter sido ou não reeleito. Observa-se que a votação regionalizada, mista ou dispersa apresentam médias distintas para esses dois tipos de projetos de lei apresentados.

Neste momento, analisa-se a produção legislativa individual e votação regionalizada, a correlação entre o tipo de produção legislativa individual e o desempenho eleitoral, utilizando testes estatísticos de diferenças de médias e correlação linear de Spearman. Os resultados indicam uma forte relação entre a produção legislativa localizada geograficamente e a obtenção de votos regionalizados.

1. A relação entre o percentual de projetos municipais e votação regionalizada está na mesma direção, com coeficiente de determinação de 30,1%.

2. A relação entre percentual de projetos de abrangência estadual e votação dispersa encontra-se na em direção oposta, com coeficiente de determinação de 34,6%.

De acordo com os dados fornecidos, compreende-se que quanto mais projetos municipais um deputado apresentou, maior é a chance de ele obter votos concentrados em sua região. Por outro lado, um aumento na proporção de projetos estaduais está ligado a uma redução na votação regionalizada.

Neste momento, temos a relação entre a produção legislativa individual e o total de votos obtidos pelos deputados é indireta, mediada pela votação regionalizada. O modelo de regressão linear, utilizando o total de votos em 2002 como variável dependente, revelou que o percentual de votos regionais é a única variável com significância estatística para explicar o total de votos. Entende-se que para cada percentual de acréscimo de voto regional no modelo, obtêm-se 535 votos a mais. Compreende-se que esse resultado demonstra a importância dos votos para o candidato para assim aumentar os votos obtidos.

O modelo de regressão linear seguinte tem como objetivo identificar as variáveis que interferem na votação regional do parlamentar. Duas variáveis apresentaram resultados estatisticamente significativos para a regressão com “percentual de votos regionais em 2002”. São elas “percentual de projetos de lei com abrangência municipal” e “percentual de projetos de lei de abrangência regional”. Ambas positivas.

1. Votos s regionais obtidos foram necessários 0,843 
2. 0,876 por cento a mais de projetos municipais e regionais

Quando se candidataram à reeleição, de acordo com os dados apresentados, os deputados que realizaram mais projetos de lei de abrangência local, obtiveram um maior número de votos regionalizados. O inverso ocorre entre percentual de projetos de abrangência estadual e total de votos, com uma curva negativa.

Até o momento observa-se que os resultados dos testes apresentados revelam a importância da votação regionalizada para a reeleição de deputados estaduais do Paraná em 2002. Além disso, nenhuma variável política mostrou-se importante para a reeleição. Nem as variáveis institucionais mostraram-se importantes para a reeleição.

Em relação a visibilidade do parlamentar, de acordo com as variáveis, quantidade de vezes que o Deputado aparece no principal jornal do estado não apresenta resultados significativos. Quando são citações negativas o parlamentar tem menos chances de ser reeleito. O contrário não ocorre, citações positivas pois não possuem valor significativo da reeleição.

Com a produção legislativa individual, não é possível indicar um impacto no número de votos quanto à quantidade de leis individuais apresentadas, rejeitadas ou aprovadas. Quando os percentuais de produção legislativa regionalizada com abrangência municipal ou regional tem-se o maior percentual de votos regionalizados. A produção legislativa segmentada se destaca como a principal variável explicativa para a maior probabilidade de reeleição, enquanto o percentual de projetos de lei de âmbito estadual apresenta uma correlação negativa.

O objetivo do artigo foi testar algumas variáveis que identificam a atuação individual dos deputados estaduais do Paraná com o seu desempenho eleitoral posterior, visando identificar possíveis correlações. Os resultados demonstram que aqueles que apresentam uma produção individual localizada geograficamente possuem melhores chances de reeleição.

O primeiro resultado da análise foi a votação regional, um importante fator para a reeleição parlamentar. Ademas, temos a existência de uma relação consistente entre o tipo de produção legislativa individual do Deputado e o seu desempenho eleitoral, Mesmo sendo fiel à bancada partidária em temas polêmicos, quando o deputado age individualmente, apresentando projetos de lei com foco social segmentado e abrangência municipal ou regional, ele tende a obter votações mais localizadas, o que está diretamente relacionado a uma maior possibilidade de reeleição.

Ao final da ALEP metade dos deputados reeleitos foram votação regionalizada uma subdistritalização eleitoral. 50%, cerca de metade teve votação mista, ficando entre voto regional e disperso. E apenas 23% do total de reeleitos apresentaram votação dispersa.