O artigo investiga a relação entre a atuação parlamentar individual e o desempenho eleitoral no contexto do legislativo estadual do Paraná, durante a 14ª Legislatura (1999-2002). O estudo posiciona-se na linha de trabalhos que exploram a “conexão eleitoral”, ou seja, as interações entre as arenas política legislativa e eleitoral. Seu objetivo central é analisar se a produção legislativa individual dos deputados estaduais influencia diretamente suas chances de reeleição, especialmente em um sistema de representação política subnacional.
A pesquisa utiliza um modelo analítico com três conjuntos de
variáveis explicativas:
1. Posição política institucionalizada: inclui partido,
ideologia, bancada, cargos ocupados e posicionamento em temas polêmicos
(como a privatização da Copel).
2. Visibilidade do mandato: analisada com base em
citações de parlamentares no jornal “Gazeta do Povo”.
3. Produção legislativa individual: tipo, abrangência
social e geográfica dos projetos de lei apresentados, além do número
total e aprovado
Os testes estatísticos indicaram forte correlação entre votação regionalizada e maior probabilidade de reeleição. Apesar disso, as variáveis de posição política e visibilidade tiveram fraca capacidade explicativa. Por outro lado, características da produção legislativa mostraram influência significativa. Projetos com abrangência social segmentada e geográfica municipal ou estadual foram associados a maior sucesso eleitoral. O estudo utilizou os resultados das eleições, fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), focando no índice de presença regional. A ideia central foi calcular a preferência dos eleitores por cada deputado, atribuindo pesos diferentes aos candidatos conforme a sua posição nas votações de cada município. O candidato mais votado recebia o peso de três, o segundo dois e o terceiro um. Com esses dados, os votos foram agregados por mesorregiões e normalizados, permitindo uma comparação entre as diferentes áreas do estado. O índice de presença regional foi então classificado em cinco categorias: muito baixa, baixa, média, alta e muito alta. A partir dessa análise, os deputados foram categorizados de acordo com a concentração de votos em uma região específica. Aqueles que tinham mais de 66,67% dos seus votos em uma região eram considerados “regionais”, enquanto aqueles com votos entre 33,34% e 66,66% eram classificados como “mistas”, e os deputados com menos de 33,33% de votos concentrados eram classificados como “dispersos”. Esse último grupo costuma ser formado por deputados que têm uma base eleitoral mais difusa, como comunicadores, representantes religiosos ou de categorias profissionais específicas.
Além da análise do comportamento eleitoral, o estudo também analisou a produção legislativa dos deputados, com base nos projetos de lei apresentados. A produção legislativa foi classificada em termos de abrangência social (individual, segmentada ou geral), abrangência geográfica (municipal, regional ou estadual) e tipo de projeto (utilidade pública, homenagem ou autorizatório). Os resultados mostraram que a maior parte dos projetos apresentados (77,5%) teve uma abrangência social segmentada, ou seja, focada em grupos específicos da sociedade, enquanto a maioria dos projetos (44,6%) teve uma abrangência estadual. Projetos com abrangência regional foram apenas 12,5%. Em relação aos tipos de projeto, 65% dos projetos foram de utilidade pública, seguidos de projetos autorizatórios (26,7%) e de homenagem (8,3%).
O estudo também incluiu a análise da visibilidade dos deputados na mídia, usando dados sobre o número de citações que os parlamentares receberam no jornal Gazeta do Povo, a proporção de citações positivas e negativas e a diferença entre essas proporções. Essa análise buscou entender como a visibilidade midiática poderia influenciar a percepção do eleitor sobre o trabalho dos parlamentares e, por consequência, sua chance de reeleição.
O sistema eleitoral brasileiro, baseado na lista aberta, favorece uma atuação personalista dos parlamentares, já que os eleitores tendem a votar em candidatos individuais, e não em partidos. Isso resulta em uma grande renovação da bancada a cada eleição, com muitos deputados migrando de partido durante o mandato. Essa dinâmica reforça o personalismo, já que os parlamentares se concentram em representar interesses locais e em manter sua base eleitoral, ao invés de seguir uma agenda coletiva. O texto argumenta que a atuação personalista dos parlamentares também é incentivada pela alta taxa de renovação eleitoral e pela fragmentação do eleitorado, que dificulta a responsabilização clara dos representantes (accountability).
No Paraná, a migração partidária foi um fenômeno comum durante o período analisado, com 42,4% dos deputados trocando de partido pelo menos uma vez. Essa falta de identidade partidária e a dependência de votos individuais reforçam a tendência dos deputados a focarem em benefícios locais, ao invés de buscar uma atuação legislativa mais ampla. Isso é facilitado pelo poder do Executivo, que controla os programas de pork barrel e exige que os parlamentares mantenham boas relações com o governo estadual para garantir benefícios para suas regiões.
O estudo revela que a dinâmica eleitoral e o sistema partidário no Brasil, junto com a alta renovação legislativa e a fragmentação do eleitorado, favorecem a personalização da atuação parlamentar. Os deputados, especialmente aqueles com votação concentrada em regiões específicas, tendem a priorizar projetos locais e benefícios diretos para seus eleitores, o que pode resultar em uma política mais voltada para interesses locais do que para a formulação de políticas públicas de maior alcance.
Um dos pontos fortes do estudo é a construção detalhada de um índice de presença regional, que identifica o tipo de votação dos deputados (regionalizada, mista ou dispersa). Esse índice, baseado em dados do Tribunal Regional Eleitoral, permite captar nuances importantes sobre como os votos se concentram geograficamente, contribuindo para uma análise precisa da relação entre atuação parlamentar e reeleição.
Os resultados confirmam uma forte correlação entre votações regionalizadas e maior possibilidade de reeleição. Deputados que concentraram votos em áreas específicas foram mais bem-sucedidos eleitoralmente, indicando que o foco em redutos eleitorais pode ser uma estratégia eficaz. Por outro lado, variáveis relacionadas à posição política e visibilidade no jornal apresentaram correlação fraca com o tipo de votação, sugerindo que a exposição na mídia não é determinante para garantir uma base eleitoral sólida.
Apesar da relevância dos achados, o estudo apresenta algumas limitações. Uma delas é a ênfase nos projetos de lei como medida principal de produção legislativa individual. Embora relevante, esse enfoque pode não captar integralmente outras formas de atuação parlamentar que também impactam o desempenho eleitoral, como negociações informais ou presença em eventos comunitários. Além disso, a categorização de votos como regionalizados, mistos ou dispersos, embora inovadora, depende de critérios que podem ser subjetivos e sensíveis a variações no comportamento eleitoral local.
A visibilidade parlamentar, medida exclusivamente pela cobertura em um único jornal, pode ser enviesada, não captando integralmente o impacto da mídia sobre o eleitorado. Além disso, a análise da produção legislativa foca em variáveis quantitativas e não considera a qualidade ou relevância dos projetos apresentados, o que poderia enriquecer as interpretações.