• Democracia e seus problemas
• Partidos como solução
• Financiamento de Partidos
• Financiamento e seus problemas
• Regulamentação do financiamento
• Reforma Política 2015
• Influência do $ nos resultados eleitorais e na escolha de políticas

• Deliberação: como alcançar o 'bem comum'?
• Escolha de Políticas: como escolher a melhor alternativa?
• Escolha de políticos: como convencer os eleitores a votar e a se informar?

• Escolhendo a melhor alternativa
• O Problema de Ação Coletiva surge quando o comportamento racional, em equilíbrio, leva a um resultado que é Pareto inferior a outra alternativa.
• O Problema de Ação Coletiva sempre surge na provisão de Bens Públicos ('Dilema do Prisioneiro') . Dois modos de resolver o problema: fazer acordo durante o 'jogo' ou antes do 'jogo'.

• Escolhendo entre alternativas
• Nenhum método de escolha pode garantir que 'preferências sociais' não cíclicas surjam de preferências individuais não cíclicas.
• Se preferências são unidimensionais e simétricas há a possibilidade de um equilíbrio: eleitor mediano.
• Como essas condições são raras o equilíbrio só é obtido por meio de restrições estruturais às escolhas: regras, instituições.

• Eleitor não tem incentivos para participar ou para adquirir informações.

\[ R = PB + D - C \]

• P é pequeno, para resolver problema do voto é necessário aumentar D ou diminuir C.
• Outro problema é a falta de incentivos para o eleitor obter informações para votar.

• Soluções:
• Coalizões duradouras: partidos garantem 'compromissos críveis'.
• Poder de agenda: partidos evitam defecções.
• Informação: Partidos promovem ganho de escala e geram reputação.
• Controle da competição

• Origem dos partidos:
• Parlamentar
• Eleitoral
• Indireta

• Origem dos partidos:
• Parlamentar
• Revolução Francesa: Bar dos Bretões
• Parlamento Britânico: Whip

• Origem dos partidos:
• Eleitoral:
• Socialistas Belgas: cooperativas.
• Social Democracia Alemã: diferentes faixas de contribuição.

• Origem dos partidos:
• Indireta
• Labour Party e os sindicatos

• Tipos de partidos
• Partidos de Quadros: financiados por notáveis
• Partidos de Massa: financiados por adeptos

• Custos: partidos reduzem custos políticos

• Custos de transação.

• EUA - $6 bilhões
• UK - $900 Milhões
• Índia - $2 bilhões
• Brasil - $5 bilhões (Transparência Brasil)
• (…)

• Queda no número de adeptos

• Casos de Corrupção

• Abuso do poder econômico X Liberdade de Expressão

• Estrutura da Regulamentação

• Há diversas formas de o Estado intervir na competição eleitoral, seja fornecendo recursos (diretos e indiretos) aos partidos e candidatos, seja proibindo ou impondo limites e teto às doações privadas (pessoas físicas ou jurídicas).

• Uma das principais formas de atuação do Estado na competição eleitoral é o repasse de recursos aos partidos (Vitor Peixoto).

• Objetivos do Financiamento Público

1. controlar – ou mesmo minimizar – as distorções na competitividade do sistema introduzidas pelo impacto do financiamento privado
2. manter a relativa independência dos partidos quanto às oscilações temporais e quantitativas nas doações

• Tipos de recursos:
• Indiretos: ex: tempo de TV, gráfica, correios…

• Diretos: ex: fundo partidário, financiamento de campanha…

• Financiamento Público

• Índice de Suporte Público

• Limites às doações privadas –> evitar abuso do poder econômico
• Problema: manter um equilíbrio entre a atuação desproporcional dos big donnors e, ao mesmo tempo, fortalecer a ligação dos cidadãos com os partidos.

-Tipos de limites: partidos e doadores

• Outro importante ponto das proibições e limites é relativo às doações financeiras oriundas de corporações com interesses diretos na administração pública – como sindicatos, organizações não-governamentais, concessionárias públicas e empresas estrangeiras

-Tipos de limites: partidos e doadores

• Além das proibições e limites concernentes às origens, existe ainda outra forma fundamental do Estado regular a competição política, qual seja, a produção e divulgação de informações acerca dos fundos partidários de origem privada.

-Revelação de doadores

-Exemplo: USA

• Os gastos aumentam

• …Mas o número de eleitores também

• Evolução do Fundo Partidário

• Fundo partidário: participação por partido

• Evolução do financiamento Privado (Bruno Speck e Mauro Macedo)

• No período de 1998 a 2013 PT e PSDB receberam entre 70% (2003) e 90% (1999) de todo financiamento privado

• Não há relação clara entre ideologia ou 'governismo' e financiamento privado

• Há relação entre desempenho eleitoral anterior e doações

• Fim do financiamento empresarial

• limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente

• No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

• O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto.

• Cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

• Declaração 72hs após doação.

• PEC no Senado pode voltar a audorizar financiamento emprasarial para partidos.
• Tendência é esperar eleições municipais.

• Qual o efeito do dinheiro nos resultados eleitorais?
• Eleitores respondem negativamente ao saber que o político em quem pretende votar recebeu doação de certo grupo
• Doações têm pouco impacto na proporção de votos nacional (Levitt, 1994)
• Doações têm algum impacto na proporção de votos nacional (Stratmann, 2004)
• Doações não geram vantagens para candidatos a reeleição

• Qual o efeito do dinheiro nas decisões legislativas?
• Contribuições não afetam como os deputados votam (Ansolabehere, de Figueiredo e Snyder, 2003)
• Contribuições afetam como os deputados votam (Stratmann, 2002)
• De 40 artigos sobre relação entre contribuição de campanha e voto 75% mostravam uma relação insignificante ou com o sinal errado (Ansolabehere, de Figueiredo e Snyder, 2003)

• Relação dinheiro/voto nas eleições para Deputado Federal
• Assim como Marcelino (2010), Figueiredo Filho (2009), Peixoto (2010) e Figueiredo Filho et alii (2011) encontraram associação positiva e significativa entre gastos de campanha e votos nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2006
• Figueiredo Filho et alii (2011) não constataram maior eficiência do gasto eleitoral em estados mais pobres
• Figueiredo Filho (2009) e Peixoto (2010) apontaram evidências em favor do “efeito Jacobson”, segundo o qual o impacto eleitoral dos gastos de campanha é maior para os candidatos desafiantes

• Relação dinheiro/voto nas eleições para Deputado Federal

• Democracia representativa gera problemas que são resolvidos por partidos
• Custos seriam maiores sem partidos
• Partidos geram custos de transação
• Escândalos levam à crença de que necessidade de financiamento leva a práticas 'não republicanas'
• Escândalos levam à regulamentação do financiamento
• Estudos não são conclusivos em apontar influência do dinheiro nos resultados eleitorais ou no comportamento do legislador
• No próximo ano teremos um 'experimento natural'