Gestão Hídrica sob a Perspectiva do Controle Externo

Recortes da Atuação do TCE-PB na Temática da Gestão Hídrica

Júlio Uchoa Cavalcanti Neto

Auditorias sobre o tema:

  • Panorama Hídrico da Paraíba (2022);

  • Auditoria Operacional Coordenada de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, com a participação do TCE-PB, TCE-CE, TCE-RN, TCE-PE e TCE-SE, com apoio metodológico do TCU (2023);

  • O Novo Marco Legal do Saneamento na Paraíba (2024).

Semiárido Brasileiro

Fonte: Dados da SUDENE

  • Resolução nº 176/24 do Condel da SUDENE atualizou a nova delimitação do Semiárido Brasileiro, sendo composto por 1.477 municípios e área total de 1.335.298 km², correspondendo a cerca de 15% do território brasileiro.

Municípios do Semiárido por Estado

Fonte: Instituto Letras Ambientais

Semiárido Brasileiro (Critérios)

  1. Média de precipitação anual abaixo de 800 mm/ano;

  2. Índice de aridez alto, calculado pelo balanço hídrico que relaciona precipitações e evapotranspiração potencial;

  3. Risco de seca maior que 60%;

Degradação x Desertificação

  • Degradação das terras se refere à perda da sua produtividade, resultando na deterioração das propriedades físicas, biológicas e/ou econômicas do solo.

  • Desertificação é a degradação da terra em áreas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultantes de atividades humanas (agricultura, sobrepastoreio, irrigação, desmatamento, etc.) e variações climáticas, que podem levar a condições desérticas.

As áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD’s)

Fonte: Lapis - UFAL

As áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD’s) do Brasil compreendem cerca de 1.340.863 Km2 (16% do território brasileiro), abrangendo 1.488 municípios (27% do total)

As áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD’s)

Fonte: Lapis - UFAL

Indicadores de Desertificação

  • A definição de áreas em processo de desertificação engloba variáveis e indicadores interdisciplinares.
  • Estudo da UNESCO para a América Latina estipulou 18 indicadores divididos em aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos:
  • Erosão, Salinização, Perda de fertilidade, Cobertura vegetal, Índice de vegetação, Produtividade agrícola, Produtividade pecuária, Disponibilidade de água de superfície, Disponibilidade de água subterrânea, Qualidade da água, Coeficiente de uso, Coeficiente de excesso, Coeficiente de saturação, Ingresso, Estrutura etária, Migrações, Densidade demográfica, Nível de educação e Dinâmica demográfica.

Semiárido dos Tribunais Participantes da Auditoria

Objetivo da Auditoria

Examinar, à luz da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PNCD (Lei nº 13.153/2015), as políticas e ações estaduais de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, bem como outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural, a partir dos seguintes componentes da Governança Multinível:

  • C.1. Atribuição de responsabilidades;
  • C.3. Capacidades dos entes federativos;
  • C.4. Mecanismos de coordenação
  • C.5. Monitoramento e avaliação de desempenho.

Esquema de Governança Multinível

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)

Fonte: Agência Nacional de Águas

Eixos de Investigação

  1. Implementação da Política/do Programa de Ação de Combate à Desertificação;

  2. Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação;

  3. Viabilização de Ações referentes à Desertificação no território municipal;

  4. Unidades de Conservação no Bioma Caatinga;

  5. Ações visando o Combate à Desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias Sociais Hídricas.

Tecnologias Sociais Hídricas

Achados de Auditoria

  • Não implementação da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio dos instrumentos previstos nas respectivas leis estaduais que a instituíram, como também não execução do correspondente Programa de Ação Estadual (PAE). No caso do Estado de Sergipe, foi iniciada a implementação, mas ainda é incipiente.

  • Não institucionalização do Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação, bem como inexistência de qualquer prática de monitoramento, em razão, principalmente, de sua não implementação.

  • O tema Desertificação não é pauta específica no território municipal, em razão da própria fragilidade da gestão ambiental e do controle social de meio ambiente no Município, e da não articulação dos municípios com outras instituições (ONGs, Estado e Governo Federal), sendo, assim, as ações realizadas de forma fragmentada .

  • Não priorização e fragilidade na criação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) relacionadas ao bioma Caatinga;

  • Insuficiência das ações que enfocam o combate à desertificação, por meio da pequena produção familiar e comunitária e do uso de tecnologias sociais hídricas, e potenciais riscos ambientais e sociais decorrentes de grandes empreendimentos de energia renovável .

Principais Impactos da Desertificação no Alcance da Universalização

  • Escassez de Recursos Hídricos: A desertificação reduz a disponibilidade e dificulta o acesso à água potável, dificutando a expansão dos sistemas de abastecimento d`água que passam a exigir soluções tecnológicas mais complexas e custosas para o tratamento e a distribuição;

  • Aumento da Demanda por Infraestrutura: A migração das populações em busca de melhores condições de vida aumenta a pressão sobre os serviços de água e esgoto nas áreas urbanas que recebem esses movimentos migratórios.

  • Impactos Econômicos: A desertificação afeta fortemente a economia regional, dificultando a priorização de investimentos em infraestrutura de água e esgoto.

Sumário Executivo

Cada TCE conduziu seu Processo de Auditoria de forma paralela, no entanto os principais achados foram consolidados em um Sumário Executivo.

https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-operacionais/auditoria-operacional-regional-da-desertificacao-do-semiarido/Sumario_Exec_Aud_oper_semi_arido.pdf

Equipes dos TCE´s e TCU.

Panorama Hídrico - Rios e Reservatórios

Panorama Hídrico - Bacias Hidrográficas

Panorama Hídrico - Colapso em Campina Grande

Panorama Hídrico - Colapso em Campina Grande

Panorama Hídrico - Colapso em Campina Grande

Panorama Hídrico - Colapso em Bananeiras

Panorama Hídrico - Sistemas Adutores

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Canal das Vertentes Litorâneas

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Transposição do Rio São Francisco

Panorama Hídrico - Canal das Vertentes Litorâneas

Panorama Hídrico - Canal das Vertentes Litorâneas

Panorama Hídrico - Canal das Vertentes Litorâneas

Panorama Hídrico - Canal das Vertentes Litorâneas

Panorama Hídrico - Canal das Vertentes Litorâneas

Panorama Hídrico - Rio Paraíba

Panorama Hídrico - Rio Paraíba

Panorama Hídrico - Rio Paraíba

Panorama Hídrico - CONCLUSÕES

  • Gestão de Risco x Gestão de Crise
  • Transposição do São Francisco
  • Canal das Vertentes Litorâneas
  • Rio Paraíba

Novo Marco do Saneamento Básico

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MUITO OBRIGADO !

juchoa@tce.pb.gov.br

Esta apresentação está disponível em:

Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas - Vitória 2024