Auditoria Coordenada de Políticas Públicas de Combate à Desertificação

Adriana Rego, Júlio Uchoa e Lúcia Patrício - TCE/PB

2023-11-30

Histórico

  • Iniciativa do TCE-PB, por solicitação do MP de Contas;

  • Auditoria foi incluída no Plano Anual da Rede Integrar de Controle Externo, como uma Auditoria Operacional Coordenada e Regionalizada;

  • Diagnóstico geral e regionalizado para dar subsídio a ações coordenadas, como também para a troca de boas práticas Coordenação TCE-PB, com apoio do Núcleo de Supervisão de Auditoria (NSA) do TCU;

  • Planejamento e execução realizada conjuntamente com os demais Tribunais envolvidos (TCE-CE, TCE-RN, TCE-PE e TCE-SE);

  • Relatórios independentes e Sumário Executivo com as principais conclusões consolidadas.

Semiárido Brasileiro

  • Resolução nº 176/24 do Condel da SUDENE atualizou a nova delimitação do Semiárido Brasileiro, sendo composto por 1.477 municípios e área total de 1.335.298 km², correspondendo a cerca de 15% do território brasileiro.

Semiárido Brasileiro (Critérios)

  1. Média de precipitação anual abaixo de 800 mm;

  2. Índice de aridez alto, calculado pelo balanço hídrico que relaciona precipitações e evapotranspiração potencial;

  3. Risco de seca maior que 60%;

  4. Continuidade territorial.

Semiárido Brasileiro (Municípios por UF)1

Indicadores de Desertificação

  • A definição de áreas em processo de desertificação engloba variáveis e indicadores interdisciplinares.
  • Estudo da UNESCO para a América Latina estipulou 18 indicadores divididos em aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos:
  • Erosão, Salinização, Perda de fertilidade, Cobertura vegetal, Índice de vegetação, Produtividade agrícola, Produtividade pecuária, Disponibilidade de água de superfície, Disponibilidade de água subterrânea, Qualidade da água, Coeficiente de uso, Coeficiente de excesso, Coeficiente de saturação, Ingresso, Estrutura etária, Migrações, Densidade demográfica, Nível de educação e Dinâmica demográfica.

Semiárido dos Tribunais Participantes da Auditoria

Objetivo da Auditoria

Examinar, à luz da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PNCD (Lei nº 13.153/2015), as políticas e ações estaduais de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, bem como outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural, a partir dos seguintes componentes da Governança Multinível 1:

  • C.1. Atribuição de responsabilidades;
  • C.3. Capacidades dos entes federativos;
  • C.4. Mecanismos de coordenação
  • C.5. Monitoramento e avaliação de desempenho.

Aderência aos ODS

  • ODS 2-FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

  • ODS 6-ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

  • ODS 7-ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL

  • ODS 8-TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

  • ODS 12-CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS

  • ODS 13-AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA

  • ODS 17-PARCERIAS E MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO

  • ODS 15- VIDA TERRESTRE: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

  • ODS15.3- Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.

Análise do Problema

Esquema de Governança Multinível

Eixos de Investigação

  1. Implementação da Política/do Programa de Ação de Combate à Desertificação;

  2. Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação;

  3. Viabilização de Ações referentes à Desertificação no território municipal;

  4. Unidades de Conservação no Bioma Caatinga;

  5. Ações visando o Combate à Desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias Sociais Hídricas.

Instrumentos de Coleta de Dados Primários

  • Entrevistas com Secretaria responsável pela PECD, pela Agricultura Familiar, órgãos da administração indireta com atividades relacionadas, órgão de meio ambiente, órgão de extensão rural, Rede Articulação do Semiárido (Rede ASA) e Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e Embrapa Semiárido;
  • Questionário aplicado aos municípios inseridos no Semiárido dos cinco estados; e
  • Visitas de campo e aerolevantamento em áreas críticas (PB).

Paineis de Referência Para Validação das Matrizes de Planejamento e Achados

  • Especialistas (Academia, técnicos de órgãos jurisdiconados)

  • Titulares de secretarias e gestores de órgãos federais e estaduais

  • Sociedade civil (Representantes de entidades vinculadas à Rede ASA)

Visitas de Campo

Achados de Auditoria

  • Não implementação da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio dos instrumentos previstos nas respectivas leis estaduais que a instituíram, como também não execução do correspondente Programa de Ação Estadual (PAE). No caso do Estado de Sergipe, foi iniciada a implementação, mas ainda é incipiente.

  • Não institucionalização do Monitoramento e Avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação, bem como inexistência de qualquer prática de monitoramento, em razão, principalmente, de sua não implementação.

  • O tema Desertificação não é pauta específica no território municipal, em razão da própria fragilidade da gestão ambiental e do controle social de meio ambiente no Município, e da não articulação dos municípios com outras instituições (ONGs, Estado e Governo Federal), sendo, assim, as ações realizadas de forma fragmentada .

  • Não priorização e fragilidade na criação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) relacionadas ao bioma Caatinga;

  • Insuficiência das ações que enfocam o combate à desertificação, por meio da pequena produção familiar e comunitária e do uso de tecnologias sociais hídricas, e potenciais riscos ambientais e sociais decorrentes de grandes empreendimentos de energia renovável .

Recomendações do Eixo 1: Implementação da Política/PAE

  • Revisão da Política Estadual de Combate à Desertificação e atualização do Programa de Ação Estadual - PAE
  • Implantação da estrutura de gestão necessária à implementação da política estadual Instituição de fundo específico de recursos
  • Regulamentação, realização e atualização periódica de Cadastro Estadual das Áreas Suscetíveis à Desertificação
  • Criação de Sistema específico sobre prevenção e combate à desertificação ou integração das informações em outro sistema informatizado do Estado
  • Atualização do Diagnóstico e Zoneamento das Áreas Suscetíveis e Afetadas pela Desertificação, sob os aspectos econômico e socioambiental, identificando áreas prioritárias para implantação de unidades de recuperação de áreas degradadas
  • Fiscalização e monitoramento ambiental nas áreas suscetíveis à desertificação no Estado

Recomendações do Eixo 2: Monitoramento e Avaliação da Política

  • Inclusão da previsão de monitoramento e avaliação na lei estadual que institui a política de combate à desertificação
  • Realização de monitoramento e avaliação do desempenho da política estadual de combate à desertificação, garantindo a divulgação tempestiva e acessível de informações relevantes às partes interessadas

Recomendações do Eixo 3: Ações no Território Municipal

  • Apoio do Estado aos municípios na capacitação administrativa e na criação de controles sociais voltados ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Rural Sustentável

  • Criação de uma estrutura mínima de gestão ambiental nos municípios e de controles sociais voltados ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Rural Sustentável

  • Introdução da temática da Desertificação no planejamento ambiental municipal, em transversalidade com outros setores

  • Articulação dos estados e municípios com Organizações não Governamentais para o combate à desertificação e para a capacitação de gestores e comunidades locais

Recomendações do Eixo 4: Unidades de Conservação no Bioma Caatinga

  • Busca de apoio legislativo e articulação via Consórcio Nordeste para inclusão do bioma Caatinga como Patrimônio Nacional

  • Realização de levantamento formal de áreas prioritárias para preservação do bioma Caatinga, visando a criação e regularização de Unidades de Conservação (UCs)

  • Criação e/ou regularização de processos de criação de UCs, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável

  • Captação de recursos oriundos de compensação ambiental para subsidiar a criação, implantação e gestão de UCs relacionadas ao bioma Caatinga

Recomendações do Eixo 5: Ações por meio da Agricultura Familiar e de TSH

  • Articulação no âmbito estadual (pastas e órgãos) objetivando o fortalecimento da agricultura familiar, inclusive para regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das pequenas propriedades e apoio na implantação de sistemas agroflorestais (SAF)
  • Estabelecimento da intersetorialidade das políticas estaduais para o Semiárido, tomando como referência a política de combate à desertificação e priorizando a alocação dos recursos necessários
  • Articulação entre o Estado e seus municípios e deles com a esfera federal e organizações não governamentais para estabelecer parcerias relacionadas à pequena produção familiar e ao uso de tecnologias sociais hídricas
  • Aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação de impacto negativo, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar

Sumário Executivo

Cada TCE conduziu seu Processo de Auditoria de forma paralela, no entanto os principais achados foram consolidados em um Sumário Executivo.

https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-operacionais/auditoria-operacional-regional-da-desertificacao-do-semiarido/Sumario_Exec_Aud_oper_semi_arido.pdf

Equipes dos TCE´s e TCU.

Esta apresentação está disponível em:

MUITO OBRIGADO !

juchoa@tce.pb.gov.br

VII CONACON - Goiânia 2024