Manual do Painel Balanço Atuarial

Introdução

Este documento tem por objetivo detalhar como os dados apresentados no PAINEL BALANÇO ATUARIAL foram calculados a partir dos dados fornecidos pelo Ministério da Previdência Social - MPS.

O painel tem por objetivo facilitar, para o público não especialista, o entendimento da situação atuarial do plano em capitalização dos RPPS fluminenses. No momento os dados relativos aos fundos em repartição, para os RPPS com massa segregada não são apresentados. Num futuro próximo pretende-se incluir tais dados no painel.

O painel está em constante evolução sendo possível que algumas funcionalidades existentes no painel ainda não estejam aqui documentadas.

Arquivos de Dados Utilizados

Todo o conteúdo do painel é elaborado com dados abertos governamentais disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS na página Estatísticas e Informações dos RPPS.

Nesta página são disponibilizados diversos arquivos de dados que são periodicamente atualizados.

A versão mais recente do painel consome os seguintes conjuntos de dados:

DAIR

• 1 - Carteira_2013a2024.csv

DRAA

• 30 Valores Comprimissos.csv
• 10 Dados Consolidados.csv
• 25 Plano de Custeio Lei_PREV.csv
  
• 20 Plano de Amortizacao Custo Suplementar.csv

DIPR

• RG_OUTROS_DP_ENVIO_20231123 - DIPR Exercício 2023.xlsx
  
• RG_OUTROS_DP_ENVIO_20231128 - DIPR Exercício 2022.xlsx
  
• RG_OUTROS_DP_ENVIO_20231129 - DIPR Exercício 2021.xlsx
  
• RG_OUTROS_DP_ENVIO_20231130 - DIPR Exercício 2020.xlsx

PARCELAMENTOS

• RG_AP_ACOR_PARC_20240102.xlsx

Como pode ser visto, para apresentar uma visão mais completa da situação dos RPPS é necessário combinar dados que estão espalhados por diversos arquivos, o que exige um trabalho de pré-processamento não trivial para boa parte dos usuários dessas informações, o que corrobora nosso entendimento de que, “dar publicidade”, é muito mais do que disponibilizar arquivos de dados e pdfs.

Nota: Os nomes desses arquivos podem mudar de uma atualização para outra, em especial as datas de atualização contidas no nome de alguns arquivos.

Conteúdo do Painel

A seguir são descritos o conteúdo de cada módulo do painel.

Módulo DRAA

Esse é o principal módulo do painel e tem por objetivo mostrar a evolução dos principais números da avaliação atuarial dos RPPS.

Os elementos contidos nesse painel referem-se ao fundo em capitalização. Para os RPPS que possuem segregação de massas os dados relativos ao fundo em repartição não são apresentados. Num futuro próximo esses elementos também serão incluídos no painel.

Aba Balanço Atuarial - Fdo. em Cap.

Os dados para a elaboração deste demonstrativo resumido do “Balanço Atuarial” ou ainda “Demonstração do Resultado Atuarial” provém integralmente do arquivo de dados 30 Valores Comprimissos.csv, um dos muitos que integram o rol de arquivos disponibilizados relativos ao DRAA.

Na figura abaixo, apresenta-se as rubricas utilizadas para a produção dos valores contidos em cada linha do quadro mostrado nesta aba do painel.

Note-se que é um demonstrativo extremamente simplificado cujo objetivo é apenas dar uma visão geral da situação atuarial do RPPS em relação ao plano capitalizado.

Aba Alíquotas

Esta aba apresenta uma tabela contendo, para cada ano, os valores percentuais das alíquotas vigentes na data focal da avaliação atuarial e a alíquota proposta pelo atuário.

A tabela apresenta as alíquotas para o Ente (patronal), a alíquota relativa à taxa de administração, a soma dessas duas alíquotas, apresentada como Ente Total, a alíquota de contribuição dos servidores ativos, que normalmente é a mesma dos aposentados e pensionistas, e a soma das alíquotas, apresentada como Aliq. Total.

Os dados para a elaboração da tabela provêm do arquivo 25 Plano de Custeio Lei_PREV.csv que é um dos arquivos de dados que integram o rol de arquivos do DRAA.

Aba Atuários

Esta aba apresenta um quadro que informa o ano do relatório de avaliação atuarial e o nome do atuário responsável pela sua elaboração.

Os dados são retirados do arquivo 10 Dados Consolidados.csv que compõe o rol de arquivos do DRAA disponibilizados pelo MPS.

Aba Indicadores

Essa aba apresenta uma tabela que mostra, pra cada ano, dois conjuntos de indicadores: a composição da reserva matemática e a cobertura do passivo atuarial.

Os indicadores de composição da reserva mostram a fração da reserva matemática que se refere aos benefícios concedidos (RMBC) e a fração que se refere aos benefícios a conceder (RMBaC). Esses valores são apresentados nos gráficos de barra ao lado.

Os indicadores de cobertura evidenciam o quanto do passivo atuarial possui cobertura dos ativos garnatidores.

Assim, o ICRM (Índice de Cobertura da Reserva Matemática) vai indicar a fração da reserva matemática total que possui cobertura. O ICRM_BC e o ICRM_BaC indicam, respectivamente, a fração da Reserva Matemática de Benefícios Condedidos e da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder que possui cobertura dos ativos garantidores.

Esses indicadores auxiliam na avaliação do nível de capitalização do RPPS e também são apresentados num gráfico de linhas ao lado.

Aba Ingressos

Essa aba apresenta uma tabela contendo a arrecadação anual de Parcelamentos, Comprev e Aportes para Amortização de Déficit Atuarial.

Importante observar que, sendo uma aba que tem por objetivo auxiliar na análise do balanço atuarial, os valores relativos a parcelamentos e Comprev referem-se apenas ao plano em capitalização.

A figura a seguir mostra quais rubricas do DIPR foram utilizadas para a obtenção dos valores apresentados na tabela:

Aba Plano Amortiz.

Essa aba apresenta um gráfico com a evolução do saldo do deficit atuarial conforme plano de amortização proposto pelo atuário.

Para cada ano da avaliação atuarial, apresenta-se a correspondente evolução do saldo.

Os dados para a elaboração do gráfico provêm do arquivo 20 Plano de Amortizacao Custo Suplementar.csv.

Aba Tipo Plano Amortiz.

Essa aba apresenta tabela que também utiliza o mesmo conjunto de dados utilizado na aba anterior, mas que tem por objetivo mostrar se o plano de amortização se dá por aportes periódicos ou por alíquota suplementar.

Apresenta também o valor da parcela (amortização + juros) a pagar relativa ao ano da avaliação atuarial, ou seja, o valor que deve ingressar no RPPS para amortizar o déficit atuarial.

Composição da Reserva Matemática

Esse painel faz uma apresentação gráfica dos indicadores de composição da reserva matemática apresentados na tabela da aba Indicadores.

Indicadores de Cobertura

Esse painel faz uma apresentação gráfica dos indicadores de cobertura da reserva matemática apresentados na tabela constante da aba Indicadores.

Módulo Entregas CADPREV

Este módulo tem por objetivo mostrar a situação de cada RPPS fluminense em relação ao encaminhamento do DRAA, DIPR e DAIR ao Ministério da Previdência Social - MPS.

Com esse módulo torna-se extremamente simples varificar quais RPPS estão cumprindo esta obrigação e quais não estão.

O módulo é composto de três abas (DRAA, DIPR e DAIR) onde em cada uma delas pode-se verificar a situação do RPPS quanto ao encaminhamento do demonstrativo a que se refere a aba selecionada.

Deve ser enfatizado que o não encaminhamento dos demonstrativos ao Ministério da Previdência Social constitui falta grave, visto que impossibilita o controle social e afronta a Lei de Acesso à Informação.

Módulo Receitas

Este módulo contém informações sobre o montante de recursos arrecadados pelo RPPS relativos a Termos de Parcelamento de Débitos, Comprev e Aportes para Amortização de Déficit Atuarial.

Diferentemente dos valores apresentados na aba Ingressos do módulo DRAA, neste módulo os valores arrecadados englobam tanto o plano em capitalização quanto o plano em repartição, no caso de RPPS com segregação de massas.

A tabela mostra a arrecadação mensal e a totalização anual.

Os valores apresentados são obtidos dos arquivos de dados do DIPR e referem-se às mesmas rubricas utilizadas na aba Ingressos do módulo DRAA.

Aba Parcelamento de Débito

Nesta aba é possível acompanhar a arrecadação de valores relativos aos termos de parcelamento de débitos celebrados com o Ente.

Essa verificação é importante porque os créditos de parcelamento de débito integram os ativos garantidores do RPPS e se, por alguma razão, o Ente não efetuar os pagamentos, deve-se reavaliar se de fato devem continuar constando como ativos garantidores e assim considerados na avaliação atuarial.

Aba Comprev

Nessa aba é possível avaliar os valores recebidos pelo RPPS a título de Comprev. A análise dessa rubrica é importante visto que a estimativa de Comprev a receber é considerada para efeito do cálculo da Provisão Matemática Previdenciária e, consequentemente, para a apuração do resultado atuarial.

Aba Amortização de Déficit

Como evidenciado na figura acima, os avalores apresentados na tabela apresentada nessa aba referem-se aos valores informados na rubrica 4.1 do DIPR denominada “Aporte para Amortização Déficit Atuarial”, que registra os ingressos de valores relativos à amortização do deficit atuarial, seja por aportes periódicos, seja por alíquotas suplementares.

A análise dessa rubrica é importante porque irá permitir verificar se um RPPS que tenha déficit atuarial (situação que pode ser facilmente verificada na aba Balanço Atuarial - Fdo. em Cap. do módulo DRAA) está efetivamente recebendo os valores do plano de amortização.

Módulo Parcel. Débitos

Esse módulo apresenta uma tabela contendo um resumo dos parcelamentos de débitos existentes no RPPS.

Os dados para a elaboração da tabela provém do arquivo RG_AP_ACOR_PARC_20240102.xlsx.

Nessa tabela é possível identificar a quantidade de termos de parcelamento existentes por situação, o valor da dívida consolidada bem como o saldo estimado a pagar sem atualização monetária e com atualização monetária.

Módulo Contribuições

Esse módulo foi elaborado com vistas a possibilitar o acompanhamento do recebimento das contribuições previdenciárias patronal e dos servidores.

Sabe-se que um dos principais problemas enfrentados pelos RPPS é a falta de repasses das contribuições pelos Entes aos RPPS.

Esse módulo apresenta três gráficos elaborados com dados obtidos da base de dados do DIPR e que têm por objetivo sinalizar eventuais problemas nos repasses das contribuições, seja o não repasse
ou seu repasse parcial.

Vamos comentar sobre cada um desses gráficos a seguir.

Gráfico Alíquotas

O gráfico “Alíquotas” tem por objetivo permitir o acompanhamento das contribuições realizadas pelo Ente e pelos servidores ativos a partir dos valores das rubricas destacadas na figura a seguir que mostra parte de um DIPR:

A partir dos valores constantes das rubricas destacadas obtém-se os valores das “alíquotas” pela divisão das contribuições repassadas pelas correspondentes bases de cálculo.

Assim, a “alíquota patronal” é obtida dividindo-se o valor informado em 2.1 a pelo valor informado em 1.1 a.

Da mesma forma, a “alíquota do servidor” é obtida dividindo-se o valor informado em 2.2 pelo valor informado em 1.2.

Se as contribuições forem recolhidas de foram adequada espera-se que os valores de “alíquota” calculados e apresentados no gráfico estejam muito próximas dos valores das alíquotas patronal e dos servidores praticados no Ente.

Gráfico Contribuições

O gráfico das contribuições apresenta os próprios valores de contribuições repassadas informadas na rubricas 2.1 a e 2.2.

Gráfico Comparativo Rubricas

Esse gráfico tem por objetivo simplesmente fazer um comparativo do valor de contribuição informado na rubrica 10.1 - Contribuições do DIPR com o valor resultante da soma das rubricas 2.1 a e 2.2.

No gráfico o valor da rubrica 10.1 é apresentado como ing_contr enquanto a soma é apresentada como contribuicao.

Módulo Dicas de Uso do Painel

Esse módulo, ainda em desenvolvimento, tem por objetivo apresentar sugestões de análise tomando por base exemplos do próprio painel.

Acreditamos que isso pode ser de grande auxílio para o uso do painel por pessoas que não tenham muita familiaridade com o mundo dos RPPS.

Módulo Sobre

Este módulo contém informações sobre o painel.