Introdução

Em 2009, foi aprovada a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, com a finalidade de custear os gastos mensais dos deputados relacionados ao exercício da atividade parlamentar. De acordo com a unidade federativa, que o deputado representa, o valor máximo da cota varia (Brasil, 2009).

A CEAP pode ser utilizada de duas maneiras: mediante reembolso ou por débito automático, sendo este destinado a serviços disponibilizados pela Câmara dos Deputados, como a requisição de serviços postais e reserva de passagens aéreas. De forma mais detalhada, a cota pode ser utilizada para alguns tipos de serviços, sendo eles: passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, assinatura de publicações, fornecimento de alimentação do parlamentar, hospedagem, exceto do parlamentar no Distrito Federal, e outras despesas com locomoção (Brasil, 2009).

A partir de julho de 2014, conforme a portaria 228/2014, o sistema de Cota Parlamentar disponibiliza as cópias digitalizadas das notas fiscais correspondentes aos gastos dos parlamentares relativos à CEAP. O processo de digitalização deve ser realizado, com total responsabilidade, pelos gabinetes parlamentares. Esses documentos são encaminhados ao setor administrativo da Cota, sendo este responsável por torná-los públicos (Brasil, 2014).

O monitoramento dos gastos se faz necessário para o esclarecimento da destinação da verba pública, proporcionando informações disponíveis para a população de quanto e como os parlamentares gastam o valor mensal do benefício recebido pelo governo. Tendo essa perspectiva, a presente pesquisa tem como objetivo apresentar o custo aos cofres públicos para manter os deputados durante o ano de 2020. Além disso, descrever os gastos dos partidos políticos, tanto no âmbito nacional quanto no estado da Paraíba, durante o ano que deu início à pandemia de COVID-19 no Brasil.

Material e Métodos

O presente trabalho refere-se à análise descritiva dos gastos derivados das CEAP. As informações foram obtidas a partir dos dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados em https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html#staticfile. Os gastos foram estratificados por partidos e estados, totalizando 513 Deputados Federais distribuídos em 23 partidos, os quais representaram todas as Unidades Federativas.

Foram utilizadas quatro variáveis neste estudo:

As análises foram realizadas em linguagem R, no software RStudio, utilizando os pacotes: readxl (para ler arquivos com a extensão xlsx) e o ggplot2 (para gerar os gráficos).

Resultados


O Gráfico 1 apresenta a soma dos gastos de cada parlamentar de acordo com a Unidade Federativa. Pode-se observar que os três estados onde os deputados mais utilizam a CEAP são, respectivamente, Pará, Minas Gerais e Tocantins.





O Gráfico 2 apresenta o total de gastos de cada partido. Os partidos que tiveram gastos maiores ou iguais a R$ 100.000 (cem mil reais), de acordo com as despesas individuais de seus integrantes, foram: PSOL, PT, UNIÃO, PL, PSD e PP.





Os serviços que mais geraram gastos no ano de 2020 foram: Divulgação da Atividade Parlamentar, Serviços Postais e Locação ou Fretamento de Aeronaves. Já os que menos geraram gastos foram: Passagens Terrestres, Marítimas ou Fluviais, Alimentação e Serviço de Táxi, Pedágio e Estacionamento (Gráfico - 3).





O Gráfico 4 apresenta os gastos por partidos no estado da Paraíba, sendo 8 partidos. Dentre estes, o dos Republicanos apresenta o maior gasto em comparação com os demais, seguido do Partido Social Cristão (PSC) e da UNIÃO.





Conclusão

Houve uma distribuição heterogênea nos gastos da CEAP por estado. No entanto, dois dos estados em que os parlamentares mais fizeram uso desse benefício se encontram na região norte do país. Vale ressaltar que o valor da cota é diferente para cada estado. Mais da metade dos partidos analisados ultrapassaram os R$ 50.000 (cinquenta mil reais) em gastos com despesas durante o exercício parlamentar. As despesas foram destinadas a 19 tipos de serviços, sendo o maior gasto em divulgação da atividade parlamentar e o menor em passagens terrestres, marítimas ou fluviais. Já na Paraíba, dentre os oito partidos que foram analisados, foi possível observar que a variação de gastos foi de dez mil a sessenta mil reais, no ano de 2020.

Referências

BRASIL. Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009. Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Brasília, DF: Diário da Câmara dos Deputados, 2009.

BRASIL. Portaria nº 228, de 18 de junho de 2014. Define procedimentos operacionais e requisitos técnicos para digitalização de documentos utilizados para comprovação de despesas relacionadas à Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar. Brasília, DF: Diário da Câmara dos Deputados, 2014.

Anexo

library(readxl) # Importar biblioteca readxl.
meuxlsx <- "Ano-20201.xlsx" # Atribuir conjunto de dados a variavel.
Dados <- read_excel(path = meuxlsx, sheet = 1) # Atribuindo a primeira planilha do arquivo execel a variavel. 
dados <- as.data.frame(Dados) # Atribuir o conjunto de dados em formato data frame a variavel.


library(ggplot2)

ggplot(data = dados, aes(x = sgUF, y = vlrLiquido, fill = sgUF))+
  geom_bar(stat = "summary", fun = "max", color = "black")+
  theme(axis.text.x = element_text(angle = 90, hjust = 1)) +
  labs(title = "Gráfico - 1: Gastos por estados", x = "Estado", y = "Gastos (R$)", fill = "Siglas dos estados")


ggplot(dados, aes(x = sgPartido, y = vlrLiquido, fill = sgPartido)) +
  geom_bar(stat = "summary", fun = "max", color = "black") +
  theme(axis.text.x = element_text(angle = 90, hjust = 1)) +
  labs(title = "Gráfico - 2: Gastos por partidos", x = "Partidos", y = "Gastos (R$)", fill = "Siglas dos partidos")


ggplot(data = dados, aes(x =vlrLiquido , y = txtDescricao))+
  geom_bar(stat = "summary", fun = "max", fill = "cyan4" , color = "black")+
  theme(axis.text.x = element_text(angle = 90, hjust = 1)) +
  labs(title = "Gráfico - 3: Gastos por serviços", x = "Gastos (R$)", y = "Serviços")

library(dplyr)

dados %>%
  filter(sgUF == "PB") %>%
  na.omit() %>%
  group_by(sgPartido) %>%
  summarize(vlrLiquido = max(vlrLiquido), .groups = "drop") %>%
  ggplot(aes(x = reorder(sgPartido, vlrLiquido), y = vlrLiquido, fill = sgPartido)) +
  geom_bar(stat = "identity", color = "black") +
  theme(axis.text.x = element_text(angle = 90, hjust = 1)) +
  labs(title = "Gráfico - 4: Gastos por partidos na Paraiba", x = "Partidos", y = "Gastos (R$)", fill = "Siglas dos partidos")