• Esta pesquisa está contida no campo da Ciência de Dados na Administração Pública, campo relativamente recente conformado pela intersecção da Estatística, Ciência da Computação e Administração Pública.

• A temática desta pesquisa são as transferências intergovernamentais.

• Conforme Gomes, “As transferências intergovernamentais constituem repasses de recursos financeiros entre entes descentralizados de um estado, ou entre estes e o poder central, com base em determinações constitucionais, legais, ou, ainda, em decisões discricionárias do órgão ou entidade concedente, com vistas ao atendimento de determinado objetivo genérico (tais como, a manutenção do equilíbrio entre encargos e rendas ou do equilíbrio inter regional) ou específico (tais como, a realização de um determinado investimento ou a manutenção de padrões mínimos de qualidade em um determinado serviço público prestado).” (https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/415, p. 30)

• Atualmente, compete à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul “coordenar e estabelecer diretrizes setoriais para a execução e monitoramento dos convênios da Administração com a União, Estados, municípios e parcerias com organizações da sociedade civil;” (https://ww3.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.asp?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=73133&hTexto=&Hid_IDNorma=73133 LEI Nº 15.934, DE 1 DE JANEIRO DE 2023, Anexo I, artigo Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, inciso q )

• Esta secretaria, por sua vez, dispõe de 2 unidades organizacionais, em nível de divisão, afeitas às transferências intergovernamentais voluntárias para a Administração Pública Estadual do RS.

• Evidencia-se, assim, o interesse e a relevância do tema para a gestão pública estadual.

• Adicionalmente, por meio destas unidades organizacionais, o estado do RS está desenvolvendo o Sistema de Integração de Dados dos Repasses Federais para o RS (SIRFE). Este sistema integra informações do principal sistema federal atual, a plataforma Transferegov ( https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home ) e também os sistemas de finanças e de gestão de projetos do estado (estes, acessíveis apenas na Rede RS, a rede corporativa do Estado do RS). O SIRFE contém dados sobre repasses a partir de 2008 até os dias de hoje.

• Neste sentido, delimita-se como área de estudos as transferências intergovernamentais voluntárias para a Administração Pública Estadual do RS, vigentes entre 2008 e 2023.

• Como problema de pesquisa, pretende-se responder à seguinte questão: se - e como - é possível predizer o desempenho de instrumentos de repasse federal para o RS?

• Como método de pesquisa, pretende-se aplicar técnicas de aprendizado supervisionado e não supervisionado à base de dados oferecida pelo SIRFE, em especial o conjunto de dados relacionados ao histórico situacional de cada instrumento e aos aditivos de custo e prazo que indicam inconsistência entre o planejado e o executado.

• A ideia central é encontrar padrões de desenvolvimento dos instrumentos que permitam prever eventuais “estouros” de prazo e de custo, entendidos como superação do prazo ou custo inicialmente previsto e pactuado no instrumento.

• Por conseguinte, em caso de resposta positiva à questão posta pelo problema de pesquisa, a previsibilidade viabilizará melhorias no planejamento, em especial das políticas públicas cujo desempenho depende do desempenho dos instrumentos de repasse em questão. Em caso de resposta negativa, uma hipótese já terá sido testada e poderá ser descartada, potencializando futuras pesquisas na área de estudos. Assim, qualquer que seja a resposta ao problema de pesquisa, espera-se benefícios e, assim, entende-se justificada a pesquisa.

Objetivo geral

• identificar formas de predição do desempenho de instrumentos de repasse federal para o RS e, assim, contribuir para a adoção precoce de medidas de prevenção aos riscos de “estouros” de custo e prazo na execução destes instrumentos. Saber antes da ocorrência do estouro permite ao gestor tomar medidas para evitá-lo ou, caso seja inevitável a confirmação do risco, tomar precocemente medidas para mitigar os efeitos indesejados do risco confirmado. Em todo caso, a capacidade de se antecipar à efetivação de um mal desempenho é uma competência útil.

Objetivos específicos

• determinar variáveis preditoras do desempenho dos instrumentos;
• agrupar e classificar instrumentos por afinidades relacionadas ao desempenho; e
• agrupar e classificar instrumentos por função e subfunção das despesas relacionadas.