Politicas de Educação superior no Brasil

No Brasil, a partir do século XX, a demanda e a oferta de cursos na Educação Superior expandiram, com a valorização do conhecimento acadêmico no mercado de trabalho e do desenvolvimento de pesquisas científicas ( BRASIL, 2015 ). Nesse sentido, a universidade ganhou reconhecimento por ser um instrumento de “transformação social, desenvolvimento sustentável e inserção do país […] no cenário internacional” ( BRASIL, 2009 , p. 9).

Em 2005, no território brasileiro, existiam 176 universidades, das quais, 90 eram públicas, distribuídas em 52 federais, 33 estaduais e cinco municipais. Enquanto no setor privado eram 1.934 instituições, com 86 universidades. Destarte, em média, ingressavam cerca de 1.700.000 novos alunos na graduação presencial por ano.

REUNI

O REUNI é o Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, parte integrante de um conjunto de ações do Governo Federal no Plano de Desenvolvimento de Educação do MEC. Foi instituído pelo Decreto Presidencial 6.096, de 24 de abril de 2007, com o objetivo de dar às instituições condições de expandir o acesso e garantir condições de permanência no Ensino Superior.

Ao lado da ampliação do acesso, com o melhor aproveitamento da estrutura física e do aumento do contingente de recursos humanos existente nas universidades federais, está também a preocupação de garantir a qualidade da graduação da educação pública.

A partir do plano apresentado, cada universidade receberá investimentos para a aplicação em ações como contratação de professores e servidores administrativos; recuperação e construção de instalações físicas; e aquisição de equipamentos para laboratórios, salas de aula, bibliotecas, ambientes de professores e órgãos administrativos.

O REUNI tem como metas globais, a serem cumpridas ao longo dos cinco anos de adesão de cada universidade:

Elevação gradual da Taxa de Conclusão média dos cursos de Graduação presenciais (TCG) para 90%;

Alcançar a relação de 18 alunos para cada professor.

Para atingir as metas estabelecidas, as Diretrizes do REUNI são:

Redução das taxas de evasão;

Ocupação das vagas ociosas;

Aumento do número de vagas ofertadas, principalmente no turno da noite;

Para o indicador custo corrente com HU/aluno equivalente, ao nível de 5% de significância, rejeita-se H 0 e identifica-se que, em média, o custo corrente com HU/aluno equivalente foi maior depois do Reuni, ou seja, após a execução do programa. A elevação desse indicador, após o Reuni, pode ser justificada pelo aumento dos gastos para manter a nova e reformada estrutura das universidades.

A principal atribuição era propor medidas para enfrentar rapidamente a crise então vivida pelas universidades públicas, cujas verbas de custeio teriam diminuído cerca de 50% durante o governo FHC, segundo afirmação do relatório final do GTI. Este, intitulado Bases para o enfrentamento da crise emergencial das universidades federais e roteiro para a Reforma Universitária brasileira é composto de quatro partes: ações emergenciais, autonomia universitária, complementação de recursos (financiamento) e as etapas para a implementação da Reforma Universitária. O texto do relatório, depois de afirmar que a década anterior foi de “desarticulação do setor público brasileiro”, e que isso redundara em um quadro geral de crise para as universidades brasileiras, apresenta um diagnóstico genérico: A apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de reforma universitária, a formulação de um novo modelo de avaliação em substituição ao Provão (SINAES) e um modelo de inclusão de estudantes oriundos das camadas mais pobres da população em instituições do setor privado (ProUni).

PROUNI

O ProUni foi uma das politicas mais polêmicas e populares do governo Lula. Pretendia de uma só vez atacar dois problemas estruturais do sistema de Ensino Superior. De um lado, a barreira socioeconômica que praticamente interditava a inclusão das camadas mais desfavorecidas no sistema, de outro o problema do enquadramento fiscal das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que, malgrado toda expansão havida durante o governo FHC, em 2004 a escolaridade líquida da população de 18 a 24 anos ainda era de apenas de 10,4%, sistema classificado internacionalmente como de elite15. Para compreender a dimensão desse elitismo, precisamos desagregar os dados por renda familiar per capita em salários mínimos nessa faixa etária. Segundo Carvalho (2006, p.992) “observa-se que a proporção de alunos aumenta conforme as faixas de renda mais elevadas. Nas faixas acima de três salários mínimos, a proporção de estudantes é superior a 35%, ao passo que, com a renda de até um salário mínimo, apenas 1,5% frequenta a graduação”. Segundo a mesma autora, utilizando dados de Castro (2005), 86% da população na faixa etária 18-24 anos enquadra-se nos níveis de renda de menos de três salários mínimos, público-alvo do ProUni.

“A situação é mais grave, pois a maior parte dessa população encontra- se em atraso escolar e, dessa forma, não pode ser atingida por qualquer política de estímulo à entrada no sistema. De acordo com os dados da PNAD (1999): 46% abandonaram os estudos antes de completar o ensino médio; 10% estudam, mas com distorção de idade-série; 19% terminaram o ensino médio e pararam de estudar; e apenas 25% frequentam o ensino médio ou superior” (Carvalho 2006Carvalho, C.A., 2006. O PROUNI no governo Lula e o jogo político em torno o acesso ao Ensino Superior. Educação & Sociedade, 27(96), pp.979-1000.)

A ideia da troca de bolsas de estudos para alunos carentes por isenções fiscais já havia sido cogitada desde os anos de 1990, sem sucesso. Segundo Gilda Gouvea, então assessora do ministro Paulo Renato, a ideia chegou a ser apresentada a ele, que teria avaliado que não havia condições políticas para tal. Tão logo chegou ao ministério, Fernando Haddad a retomou e obteve a pronta aprovação do presidente Lula. A negociação com os representantes do setor privado e posteriormente com o Congresso Nacional foi difícil e tortuosa

O ProUni concede a todas as instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) que aderem ao programa isenção de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social. O aluno precisa comprovar sua condição socioeconômica e sua qualificação acadêmica e/ou profissional, atendendo alguns pré-requisitos: obter nota mínima de 450 pontos no ENEM; ter renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos, ter cursado o Ensino Médio completo em escola pública, ou o Ensino Médio completo em escola privada com bolsa integral, ou ser portador de deficiência, ou, ainda, ser professor da rede pública de Ensino Básico, em efetivo exercício, concorrendo a vagas em cursos de Licenciatura ou Pedagogia, sendo que, neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.

Ao final do governo Lula, segundo balanço oficial, foram contabilizados 748 mil estudantes com bolsas do ProUni, sendo 69% com bolsas integrais. Desse total, 48% são afrodescendentes. Dentre estes, 5.194 estudantes receberam bolsa permanência, no valor de R$ 300,00, destinada a alunos que realizam cursos de período integral (mais de seis horas diárias). Os dados de 2010 indicavam que havia 462 mil bolsas em utilização e 116 mil estudantes com a graduação concluída como bolsistas do ProUni

As críticas recebidas pelo programa foram variadas e compreendem diferentes vertentes. As mais comuns referem-se à transferência de recursos públicos (impostos devidos) ao setor privado, incentivando a privatização do sistema de Ensino Superior, à falta de controle público sobre a qualidade das instituições participantes e as bolsas concedidas19, ao reforço da política discriminatória, que relega uma educação de baixa qualidade (privada) para a população mais carente, à precariedade das políticas de manutenção no sistema do estudante atendido.

FIES

O FIES é um programa de apoio financeiro que subsidia a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores de IES privadas, com conceitos positivos no Exame Nacional de Cursos (ENC), hoje Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). De acordo com a Portaria Normativa n. 2/2008, são considerados os cursos de graduação com avaliação positiva os que tiverem conceito maior ou igual a três na edição mais atualizada do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE)

Inicialmente, era permitido que o estudante financiasse até 70% do valor da mensalidade do curso. Em setembro de 2005, passou a financiar 50% e com a Lei 11.552/ 2007, 100%. De acordo com a Lei nº. 10.260/2001, para que o candidato consiga o financiamento, é necessário estar regulamente matriculado na IES, sem a hipótese de se afastar da instituição por um ano, e também que tenha desempenho acadêmico com 75% de aprovação nas disciplinas do curso. Em 2010 a lei nº 12.202/2010 proporcionou mais modificações. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador do programa e, a taxa percentual de juros diminuiu para 3,4% ao ano. Além disso, o aluno pode solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

ENEM e SISU

Em 1998 o governo federal do Brasil criou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como um instrumento para avaliar o desempenho dos estudantes no término da educação básica.

Durante mais de dez anos este exame foi usado única e exclusivamente para avaliar as habilidades e competências de concluintes do Ensino Médio, sem o objetivo de selecionar para o ensino superior. Os exames de seleção, os concursos vestibulares ao ensino superior, eram formulados por equipes locais país afora e formatos diferentes ocorriam nas diversas universidades. Da heterogeneidade entre os distintos concursos decorria certa diversidade cultural e de formação dos ingressantes no ensino superior.

A partir de 2009 medidas governamentais estimularam o uso do ENEM não apenas como um processo de avaliação do Ensino Médio, mas como forma de acesso ao ensino superior no Brasil. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passou a operar em larga escala no processo de alocação dos candidatos às vagas.

Um dos aspectos positivos de um exame nacional e de um sistema como o Sisu é o favorecimento da mobilidade dos estudantes para instituições de ensino superior nos mais variados locais do país, possibilitando também que sujeitos oriundos de regiões menos desenvolvidas se desloquem para outras mais desenvolvidas. Esta mobilidade é interessante não somente para a criação de lideranças em todos os estados da federação, mas igualmente para estabelecer um ambiente multicultural em nossas universidades.

Entretanto o sucesso efetivo deste sistema depende de que as provas do ENEM sejam bem formuladas, apresentando questões consistentes com a avaliação das habilidades e competências preconizadas para o Ensino Médio, garantindo a mobilidade pretendida através da diversidade entre os ingressantes

Segundo o discurso oficial, a adoção do ENEM/Sisu contribuiu para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), favorecendo de fato a mobilidade acadêmica e induzindo a reestruturação dos currículos do Ensino Médio [ 2 ].

Entretanto a mobilidade resultante do uso de ENEM/Sisu ainda é baixa. Dados de 2012 [ 3 , 4 ] demonstram que a mobilidade entre os estados é de somente 13,2%, consistindo, principalmente, de estudantes oriundos dos estados mais ricos (o PIB foi usado como principal indicador de riqueza). Os estados mais ricos da federação têm dominado significativamente a “exportação de alunos”, contribuindo majoritariamente para a mobilidade por intermédio da conquista de muitas vagas fora deles. Considerando-se a mobilidade apenas para os seis estados mais ricos do país (SP, RJ, MG, RS, PR e BA, em ordem decrescente de PIB), vê-se claramente que os estados mais ricos dominam amplamente esse tipo de movimento estudantil. Assim, contrariamente ao que o governo afirma, os estados mais pobres não conseguem exportar seus alunos para os seis estados mais ricos do Brasil, sendo suas vagas ocupadas pelos estudantes oriundos desses mesmos estados mais ricos. Segundo os dados, os estudantes paulistas dominam amplamente esse tipo de mobilidade [ 5 ].

2017 foi criada a BNCC.

Atividade 1 estatistica

Vitoria Chrystian

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