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Políticas de cotas

1.Introdução

Atualmente o assunto que está em constante debate no País é protagonizado pelas políticas de cotas raciais, que são ações afirmativas voltadas para diminui de alguma forma as desigualdades sociais, econômicas e educacionais no Brasil que atende pessoas diferentes raças, já que o Brasil é um país com uma etnia tão diversa, muito miscigenado, mas com oportunidades que atendem apenas a uma parcela da sociedade, as consideradas como privilegiadas pela raça e os negos, pardos, índios acabam ficando de lado, tendo dificuldades para ingressar em uma universidade, por exemplo, já que as oportunidades para essas pessoas são muito escassas. Mas para falar das políticas de cotas é necessário relembrar da história, já que o Brasil é um país que teve seu passado totalmente estruturado na escravidão, primeiro dos europeus sobre os índios e posteriormente a escravidão dos negos vindos da África, que se arrastou por longos anos, o que acabou por sua vez gerando vários problemas sociais como a desigualdade racial entre brancos e negros, já que após o processo de abolição da escravidão não houve nenhuma politica de assitência a essas pessoas e consequentemente elas não conseguiram se inseri na sociedade, o que acabou levando muitas a viverem na marginalidade sem acesso a serviços básicos e essenciais como saúde e educação, tanto que até hoje o problema é tão sistêmico que os maiores índices de pobreza extrema e mortalidade ainda é muito alto entre essas pessoas que representam mais da metade da sociedade brasileira. Um triste fato que contribuiu para a marginalização dos negros e o rcismo estrutural que existe hoje que na época em que os escravos receberam sua “liberdade” além de não receberem qualquer suporte do governo eles também não conseguiram arranjar emprego, já que os empregadores não queria pagar salário para um “ex escravo”. Até chegar a implantação das leis de cota houverem muitas lutas de movimentos negros em prol desse direito, já que por conta desse anismo social essa população marginalizada não tinha as mesmas condições de ensino de quem sempre teve condições de estudar em colégios privados de alta qualidade ensino, já que o ensino publico sempre foi muito precário e no memento de prestar um vestibular ou concursos públicos essas pessoas sempre ficavam em desvantagem, ampliando ainda mais esse abismo estrutural na sociedade. Porém já nos anos 2000 na cidade do Rio de Janeiro esse movimento pelos direitos raciais teve sua primeira vitória, pois a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a famosa UERJ e Universidade Estadual do Norte Fluminense, implantou as afirmativas de vagas reservadas para autodeclaradas pretas e pardas destinando uma porcentagem das vagas para essas pessoas e a partir desse momento virem posteriormente mais iniciativas de outras universidades pelo país adotando esse sistema como a Universidade do Estado da Bahia e a Universidade de Brasília que foi um marco, já que ela foi a primeira federal a adotar o sistema de cotas por conta própria.

Essas iniciativas da comunidade universitária foi muito importante para que essas pautas chegassem aos legisladores para enfim serem regulamentadas e implementadas por todo o país como por exemplo a lei de 2012 que regulamenta as cotas nas universidades federais estabelecendo os critérios sociais, raciais e econômicos. Ao longo do presente estudo serão analisadas as políticas e ações governamentais voltadas às cotas raciais e sociais e como a implementação delas tem impactado a sociedade brasileira como um todo.

2.Lei de cotas

Como citado anteriormente, no ano de 2012 foi regulamentada a lei de cotas que reserva 50% (cinquenta por cento) das vagas nos cursos de graduação das universidades federais para pessoas de baixa renda, que estudaram a vida toda em escolas públicas ou foram bolsistas, assim como a reserva de afirmativas para as pessoas pretas, pardas e indígenas. Essa lei foi importante, já que apenas uma pequena parcela das universidades públicas tinham até o momento por iniciativa própria implementado as afirmativas de vagas sociais e dentro das salas de aula a maior parte dos estudantes eram brancos e com uma situação financeira e o objetivo dessa iniciativa era tentar amenizar esse cenário, o que a longo prazo acabaria por amenizar esse abismo racial e social, pois brancos e negros iram ocupar os mesmo cargos e ter acesso as mesmas oportunidades. Atualmente essa comparação racial e social dentro das salas das universidades públicas brasileiras ainda é muito desigual, mas os indicadores sociais estão bem melhores do que era a alguns anos atrás quando tinha essa lei e nem as iniciativas espontâneas das universidades. Hoje por conta dessa lei um pobre, negro, índio ou pardo tem a oportunidade de sonhar, de ocupar cargos que antes iram impossíveis e inimagináveis, conseguir seu diploma e lutar para estreitar esse abismo social, já que segundo consta no artigo 5o da constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção de qualquer natureza e cada um tem o direito a vida, a liberdade, segurança e a igualdade. ● ProUni (programa universidade para todos) é um do governo federal projetado com o objetivo de oferecer bolsas de estudos integrais ou parciais nos curso de ensino superior em universidades privadas, tendo afirmativas de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência ● Sisu (sistema de seleção unificada) é um sistema que através da plataforma digital do MEC com as notas do ENEM os estudantes os estudantes podem se inscrever para concorrer a vaga em diversos cursos de graduação nas universidades públicas espalhadas pelo país, esse sistema também conta com as cotas sociais e raciais oferecendo vagas afirmativas para as pessoas autodeclaradas pretas, pardas, índias ou pessoas com deficiência ● Fieis (Financiamento do ensino superior) também é um programa do governo voltado para estudantes que têm querem interessar no ensino superior e não

tem condições de arcar com as mensalidades naquele momento, tem a opção de solicitar esse financiamento onde o governo arca com o valor total ou parcial da mensalidade do curso e após formado o estudante devolve essa quantia ao Estado. Essas três modalidades oferecidas pelo governo fazem parte deste programa que tem o objetivo de tentar reduzir as desigualdades sociais no país através da educação, oferecendo esses jovens em situação de vulnerabilidade a oportunidade de ingressar no ensino superior e a longo prazo ganhar espaços de destaque no mercado o que de alguma maneira contribuiria para a redução do abismo socioeconômico no país.

3.Princípio da igualdade

“Todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…” (Artigo 5o da constituição federal de 1988) O princípio da igualdade garante por lei que todos são iguais e aptos a gozarem dos mesmos direitos, sem qualquer distinção seja por raça, crédulo ou religião, mas infelizmente ao longo dos anos, antes e depois da regulamentação desse artigo na constituição federal essa “igualdade” basicamente só consta na lei, já que já pratica as contas não batem. Segundo dados recentes do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais da metade da população brasileira se autodeclara preta ou parda e com tendência de crescimento, porém as contas sociais em relação ao princípio da igualdade ainda não batem, pois essa parte da sociedade ainda não é maioria e nem tem índices significativos nas ocupações de cargos de alto escalão, com salários altos, nos cursos mais elitistas ou mesmo nas salas das universidades, nessas breves pontuações o que se percebe é um racismo estrutural que está impregnado dentro da estrutura social brasileira e que precisa ser tratado com mais ação do governo federal, estadual, municipal, sociedade civil com mais políticas de inclusão, de conscientização de combate a essas desigualdades para que todos tenham acesso aos mesmo direitos independente da sua cor ou raça, já que como cita o próprio princípio “todos são iguais perante a lei e todos tem os mesmo direitos” independentemente de quem você é.

4.Tipos de cotas raciais no Brasil

As cotas raciais tem como seu principal objetivo reservar uma parcela das vagas nos vestibulares ou concursos públicos para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas, visando reduzir as desigualdades sociais no país que são

consequências da herança da escravidão dos negros e índios durante muito muitos anos, como já foi dito essas pessoas após a escravidão não tinham nenhum tipo de apoio do poder público e consequentemente acabaram marginalizadas abrindo espaço a todo o tipo racismo estrutural conhecidos atualmente. Pois bem, dentro dos tipos de cotas existentes no Brasil hoje destacam-se as cotas sociais, raciais e as destinadas a pessoas com deficiência. ● Cota racial: é destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas ● Cota social: é destinada a pessoas de baixa renda, por exemplo quem tem renda familiar de até 1,5 salário mínimo ou estudou em escolas públicas, com o objetivo de garantir a igualdade para que essas pessoas não sejam prejudicadas nos concursos e vestibulares pelo país. ● Cota destinada a pessoas com deficiência: como o próprio nome diz esse tipo de cota é destinado para pessoas com algum tipo de deficiência seja ela auditiva, física, visual ou mental, com o objetivo de assegurar a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e nas universidades, assegurando a essas parcela da população o direito à igualdade. O interessante nesse tópico é que através de um movimento negro pelos direitos e com a criação das inciativa de cotas no país, no momento da formulação das polícias as pessoas com deficiência também foram enxergada, tiveram sua dor notada e garantiram seus direitos as políticas de inclusão.

5.Inclusão social

Desde os primórdios da história o homem se vê naturalmente inserido dentro de um contexto social, seja ele em cidades, clãs, tribos, enfim, espaços onde todos conviverem juntos e por conta disto percebeu-se a necessidade de uma ação normativa para organizar a sociedade estabelecendo assim regras definindo os direitos e deveres de cada cidadão. Partindo desse ponto surgem as teorias contratualistas ou jusnaturalistas para tentar explicar este fenômeno. Começamos a análise por Hobbes que diz em sua teoria que o homem em seu estado natural é mau, egoísta e corrupto e por conta disso o homem está sempre propenso a guerras e conflitos e que a forma de “sociedade real” é aquela que abre mão de sua liberdade em troca da ordem social com regras absolutistas. A outra vertente filosófica é a de John Locke, sua teoria defendia que o homem no seu estado natural era pacífico e portador de seus direitos como trabalho, propriedade privada e a vida e que a legitimidade do governo se dá pelo consentimento do povo. Já para Rousseau o homem é bom por natureza e o estado corrompe seus direitos naturais causando uma enorme desigualdade social com a miséria do povo, e cita

ainda que o equilíbrio natural que é esse estado primário de harmonia acaba com o surgimento da propriedade privada. A diversidade que para muitos estudiosos é apontada como a causadora de conflitos, guerras e rebeliões. Ela surge com intolerância da sociedade em não aceitar a diferença dos outros e dentro desse contexto de diferenças sociais aparecem diversos agentes causadores, como o subjugo dos mais fortes sobre os mais fracos, assim como o prejulgamento da crença, religião, o modo de vida, tradições e até mesmo étnica dos outros. Um exemplo recente da história da humanidade foi o nazismo que era um regime muito hostil a qualquer variante social e por conta de sua ideologia preconceituosa e antissemita perseguia judeus, negros, homossexuais e qualquer outro grupo ou povo que não se encaixasse na então chamada e aceita por eles (Alemães) de “raça pura” ou “raça ariana”. Uma segunda causa que também é muito conhecida é a discriminação contra as culturas ou religiões africanas, pois a sociedade brasileira já tem um pré julgo desde o período colonial de toda herança cultural africana. Observa-se que desde o princípio o homem é um ser social, que já nasce dentro de uma sociedade natural que é a família e ao longo da trajetória humana com muitos conflitos, guerras e preconceitos viu-se a necessidade da criação de um código de normas, como citado anteriormente, para reger o povo e evitar as contendas dentro do meio de convívio coletivo. A primeira Carta Magna de 1215 que defendia os direitos do povo inglês como o direito à propriedade e a proteção contra o excesso de impostos postulado pelo governo. A Bill off Rights de 1689 também foi uma importante declaração histórica dos direitos humanos que defendia o direito à liberdade, à vida e à propriedade privada. E dentro desse contexto surge uma das normativas sociais mais importantes que é declaração dos direitos do povo francês de 1789 que defendia os direitos do homem e dos cidadãos franceses, que se baseava em ideais iluministas que consistia em preservar os direitos à liberdade, igualdade e fraternidade garantindo assim a divisão de poderes para que nenhum homem tenha mais poder ou direitos que os outros. Ou seja, a inclusão social para chegar ao modelo que conhecemos nos dias de hoje passou por toda uma cronologia, todo um processo para que hoje essa parte da sociedade, africanos, índios que foram no passado cruelmente explorados, hoje sejam reconhecidos e incluídos nas políticas sociais. Atualmente toda a sociedade, cada uma dentro do seu sistema é regida por normas desde o mundo oriental ou oriental tem regras pré estabelecidas para controlar e preservar os direitos de cada cidadão. O contrato social brasileiro por exemplo é a constituição de 1988, que é considerada a lei máxima do Brasil e sua função basicamente é organizar e disciplinar todo o sistema social do país preservando assim sua democracia. Como citado anteriormente o homem se viu na necessidade de criar um sistema para controlar a população e com isso surgiram ao longo da historio muitas formas de governos, mas no cenário atual brasileiro a constituição federal de 1988 é baseada no sistema democrático, onde a sociedade escolhe seus representantes por meio do voto e outro exemplo desse controle social seriam também as

audiências públicas para consultar a opinião direta do povo com pautas que envolvem diversas temáticas. 6.Representatividade A representatividade dentro do contexto das cotas raciais pode ser classificada como um resultado de toda uma trajetória de lutas protagonizada pelos movimentos sociais para que a sociedade brasileira chegasse a um pé de relativa igualdade, onde um negro, pardo ou índio pudesse ocupar cargos de destaques na área profissional, hoje as pessoas que antes eram marginalizadas pela sociedade, não tinham nenhuma perspectiva de crescimento ou mudança da sua realidade pode testemunhar ao ligar a tv por exemplo e vê uma jornalista, uma advogada, um juiz e até um ministro negro. A representatividade hoje proporciona a muitos jovens de comunidades carentes a oportunidade de senhor e vê que eles também podem chegar lá através de muito esforço e estudo, ainda existe um longo caminho a ser traçado dentro da sociedade para se chegar a uma democracia racial justa e igual para todos, mas resultado observado hoje das políticas de cotas implementados anos atrás concede aos jovens de hoje a representatividade que muitos não tiveram lá trás e o primeiro passo é fortalecer cada dia mais as políticas de cotas seja nos vestibulares ou concursos públicos, onde exista uma competição justa e igual.

Conclusão

Muito tem se falado sobre a educação e como ela é e sempre foi importante para a transformação da pessoas, formação de caráter e como ela consegue impactar toda uma sociedade tão desigual como a brasileira, que como já foi dito anteriormente, tem uma herança histórica totalmente fundamentada na desigualdade, seja ela social, econômica, racial. O Brasil por ser o último país a abolir a escravidão ainda nos dias de hoje existem muitos reflexos desse passado na sociedade, quando a história retrato que após a libertação dessas pessoas com a abolição da escravidão elas foram completamente abandonadas pelo governo e marginalizadas pela sociedade, que não queria contratar um negro, um ex-escravo para ler pagar um salário pelos seus serviços o que acabou deixando essas pessoas tão sofridas e necessitadas sem nenhuma perspectiva de um futuro melhor, sem acesso a saúde, educação, serviço básicos para a sobrevivência de qualquer ser humano viver dignamente. A partir do momento em que esse povo começa a lutar pelos seus direitos com os movimentos negros lá nos anos 90, é que os governos e uma parte da sociedade começa a olhar para esse povo e perceber que algo deveria ser feito para que essas pessoas e nesse ponto entra a questão das cotas sociais e como elas são importantes para que essas pessoas consigam entrar para prestar um concurso público ou vestibular e competir com um certo pé de “igualdade” com alguém que sempre esteve no lado “favorável” tendo acesso uma educação bem mais qualificada do que a encontrada nas áreas carentes do país.

Falar sobre as cotas sociais ainda causa uma certa polêmica na sociedade porque existem aquelas pessoas que são contra e aquela parte que é favor, os argumentos vão desde privilégios por parte dos cotistas sobre a ampla concorrência até uma possível reparação história pelo o houve no passado, mas a verdade é que o Brasil de hoje é composto por mais da população autodeclaradas pretos ou pardos, mas quando o foco é a parte social, econômica os números apontam que todos esses brasileiros vivem na pobreza extrema em muitos casos com mortes precoces e milhares de outros problemas causados pela desigualdade social, indo em direção ao racismo estrutural e social. O Brasil é um País tão miscigenado e ao mesmo tempo tão desigual que políticas públicas para reverter esse cenário se faz necessária, apesar das polêmicas que rodeiam as as cotas, essa singela atitude tomada de forma unilateral por algumas universidades brasileiras a alguns anos atrás começa a mostrar o seus frutos hoje, os jovens sonhadores de comunidades carentes podem ligar um tv e vê uma apresentadora negra, um juiz negro, que saíram de lugares muito parecidos com a realidade deles e se vê representados despertando o sentimento que também podem chegar através da educação e chegarem a lugares inimaginaveis. As políticas de cotas mudaram a vida de muitas pessoas desde que foram implementadas, ainda existe muito a ser feito, mas com trabalho conjunto entre a sociedade e o governo é possível que o Brasil alcance enfim o patamar de uma democracia racial e social.